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Medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19 (Coronavírus) — linha do tempo

Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em 05/04/2020 23h45 Atualizado em 24/08/2023 13h08
Perguntas Frequentes: Covid-19 - Medidas de Apoio ao Setor Produtivo Publicações em Inglês e Espanhol (English and Spanish Publications)
Perguntas Frequentes: Medidas Tributárias Adotadas no Combate à Covid-19 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Selecione a data desejada para consultar todas as medidas

31 de maio de 2021

Secretário especial de Fazenda apresenta dados atualizados referentes à Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Pandemia em sessão virtual da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, destacando tendência de recuperação econômica, com vacinação e melhora fiscal; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza Alagoas, Goiás e Tocantins a isentar as vendas do “kit intubação” da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

publicado 11/06/2021 17h51 Página

28 de maio de 2021

Resolução do Codefat reestrutura o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil). A ação é voltada à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e visa promover a empregabilidade do trabalhador e incrementar sua produtividade e a renda; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), fixando critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão, pagamento e recursos do benefício.

publicado 08/06/2021 15h55 Página

27 de maio de 2021

Fundacentro realiza a segunda parte da 5ª edição do Lab Talk sobre a transmissão aérea da Covid-19, máscaras e novas tecnologias de proteção

publicado 08/06/2021 15h53 Página

26 de maio de 2021

Indicadores demonstram a eficácia das políticas executadas pelo governo para estimular a economia frente à crise da pandemia. A edição de abril do Novo Caged mostra que o emprego celetista no Brasil cresceu pelo quarto mês, com um saldo de 120.935 postos de trabalho formais no país. Na soma do primeiro quadrimestre, há quase 1 milhão de novos empregos formais. Outro dado positivo divulgado pelo Tesouro Nacional aponta que, em abril, a Dívida Pública Federal caiu 2,92% e terminou o mês em R$ 5,089 trilhões; Parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai aprimorar estratégias para o monitoramento de políticas educacionais visando minimizar ou atacar os impactos negativos da pandemia e apontar soluções. A Enap irá apoiar a equipe do FNDE no entendimento do problema, na imersão na realidade, no desenho de melhorias do processo de monitoramento, e na construção de uma rota para implementação dessas melhorias.

publicado 08/06/2021 15h52 Página

25 de maio de 2021

Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior amplia até 31 de dezembro de 2021 o prazo de redução a zero por cento da alíquota referente ao Imposto de Importação de uma série de produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19, como oxigênio medicinal, álcool etílico próprio para desinfecção e medicamentos

publicado 08/06/2021 15h50 Página

24 de maio de 2021

Governo suspende a prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal até 30 de junho de 2021. A medida não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram a prova de vida anual. Aos cidadãos em geral, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), centralizados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida volta a ser exigida a partir do dia 1º de junho

publicado 08/06/2021 15h48 Página

19 de maio de 2021

Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorroga até 31 de dezembro de 2021 regra que zera a tarifa de importação sobre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos para o combate à Covid-19; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga calendário completo do pagamento antecipado do 13º de aposentados e pensionistas. Em todo o país, 31 milhões de benefícios do INSS receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões

publicado 27/05/2021 16h52 Página

18 de maio de 2021

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) regulamenta o retorno gradual e seguro das visitas, vistorias ordinárias e extraordinárias e inspeções técnicas às empresas beneficiárias de incentivos fiscais, relativas aos serviços de acompanhamento de projetos industriais, de acordo com a análise da necessidade e oportunidade e obedecendo a critérios técnicos; Portal de Consultas ao Auxílio Emergencial começa a receber contestações dos cidadãos que tiveram o auxílio cancelado em função de revisões mensais ou outros motivos

publicado 27/05/2021 16h49 Página

17 de maio de 2021

Balanço das ações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mostra que o tempo médio para a concessão de patentes relacionadas à pandemia da Covid-19 é de oito meses

publicado 27/05/2021 16h53 Página

14 de maio de 2021

Prova de vida digital está disponível a todos os aposentados, pensionistas e anistiados da Administração Pública, o que representa cerca de 700 mil pessoas. Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação;

publicado 18/05/2021 09h28 Página

13 de maio de 2021

Medida publicada no Diário Oficial da União altera a Lei Aldir Blanc, estendendo a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e prorrogando o prazo de utilização de recursos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A ideia é aperfeiçoar alguns dos mecanismos, dando um prazo maior para a execução das chamadas contrapartidas culturais e ampliando o prazo para a prestação de contas

publicado 18/05/2021 09h26 Página

12 de maio de 2021

Governo lança o portal Brasil #PatriaVacinada para facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre a pandemia da Covid-19, como o número de doses de vacinas adquiridas e aplicadas, valores gastos pelo governo federal com a ação, status das vacinas disponíveis no Programa Nacional de Imunizações (PNI), cronograma detalhado das entregas e, também, um quadro comparativo da evolução de vacinados no Brasil e no mundo; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publica estudo “Vacinas à base de subunidade proteica para prevenção da Covid-19: mecanismo de ação, ensaios clínicos e pedidos de patentes” sobre tecnologias relacionadas ao novo coronavírus, com o objetivo de fornecer um panorama atual dos conhecimentos relacionados às vacinas à base de subunidades proteicas para prevenção de SARS-CoV-2; dentre outras

publicado 18/05/2021 09h24 Página

11 de maio de 2021

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) divulga as principais conclusões do Lab Talk [#4], bate-papo transmitido pela internet no final de abril com o tema “Covid-19: transmissão aérea, máscaras e novas tecnologias de proteção”, entre elas a intensificação dos trabalhos do laboratório de ensaios de equipamentos de proteção individual (EPI)

publicado 18/05/2021 09h19 Página

10 de maio de 2021

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões ao Ministério da Saúde para custear a produção, o fornecimento e a distribuição de mais 50 milhões de doses de vacina AstraZeneca no segundo semestre de 2021, além da aquisição de mais 100 milhões de doses de vacina da Pfizer e outras despesas associadas à imunização

publicado 18/05/2021 09h16 Página

7 de maio de 2021

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA) para outras unidades devido à situação de emergência pública no estado da Bahia. A decisão tem validade até o dia 11 de junho de 2021

publicado 17/05/2021 17h52 Página

5 de maio de 2021

INSS assegura o pagamento antecipado do abono anual (13º salário) aos seus beneficiários. A medida, que vai injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, não tem impacto orçamentário. O pagamento ocorrerá em duas parcelas

publicado 17/05/2021 17h51 Página

4 de maio de 2021

Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia da Covid-19, e institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC, autorizando o Poder Executivo a disponibilizar modalidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e oferecendo desconto de até 70% sobre o valor total e o prazo de quitação de mais de 12 anos

publicado 17/05/2021 17h49 Página

3 de maio de 2021

Medida Provisória estabelece orientações excepcionais para aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19, de forma a promover a racionalização das compras, com redução de custos administrativos e financeiros, melhor aproveitamento de esforços operacionais dos órgãos federais no atendimento à população; Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, aponta, em audiência pública remota da 19ª reunião da Comissão Temporária Covid-19 do Senado Federal, que o impacto fiscal das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi de R$ 549,8 bilhões em 2020; Inmetro lança o programa InMaker - #InmetroContraCovid, voltado para empresas do ramo de diagnósticos para Covid-19, para impulsionar o aprimoramento de produtos e serviços ligados à cadeia de produção de testes para diagnóstico da Covid-19, especialmente em questões associadas às medições (metrologia e rastreabilidade metrológica)

publicado 17/05/2021 17h48 Página

29 de abril de 2021

Brasil recebe remessa de 14 carretas criogênicas do Canadá, que farão parte do esforço logístico para armazenamento e transporte de oxigênio líquido no país, para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas redes pública e privada de saúde. A importação emergencial das carretas contou com o apoio do governo federal, por intermédio do Ministério da Economia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) permite a utilização de alumínio na construção de tanques de carga rodoviários para o transporte de fluidos criogênicos (gases do ar), aumentando a capacidade de entrega de oxigênio; Caixa suspende a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos; Dataprev anuncia que os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e foram considerados inelegíveis poderão contestar a medida até às 23h59 do dia 6 de maio, acessando o Portal de Consultas do Programa

publicado 04/05/2021 09h16 Página

28 de abril de 2021

Governo federal reedita o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que será pago nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos; Receita Federal doa três mil testes rápidos da Covid-19 à Universidade Federal Fluminense (UFF)

publicado 04/05/2021 09h11 Página

27 de abril de 2021

Criado o Programa Pró-Leitos, que visa incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) implementa medidas como isenções de multas, redução de juros e condições facilitadas de pagamento dos valores devidos à Companhia às operações dos seguintes setores: flores, quiosques, restaurantes, padarias, além de permissionários distribuidores cujas principais fontes de faturamento sejam restaurantes, hotéis, escolas e demais atividades afetadas e/ou suspensas pela pandemia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) testará, com o apoio do National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), equipamentos de desinfecção por radiação UV-C, utilizados para inativar o vírus SarS-CoV-02 e, potencialmente, higienizar locais fechados, com circulação de pessoas; Processamento de dados realizado pela Dataprev considera mais 206.126 famílias aptas a receber o Auxílio Emergencial 2021, cujos pagamentos terão início em 16 de maio para os nascidos em janeiro e terminará em 16 de junho para os aniversariantes de dezembro

publicado 04/05/2021 09h09 Página

26 de abril de 2021

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/ME e Instituto Nacional do Seguro Social oferecem a opção da comprovação da incapacidade dos segurados, que estejam com exame médico presencial agendado, por meio de apresentação de atestado médico e documentos complementares que mostrem a doença informada como causa da inaptidão. Caso o segurado escolha esse modelo de comprovação, seu agendamento para a realização da perícia será cancelado

publicado 04/05/2021 09h06 Página

23 de abril de 2021

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) implementa melhorias tecnológicas no sistema de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do Portal do Simples Nacional para facilitar a quitação do tributo por meio do PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central

publicado 30/04/2021 11h18 Página

22 de abril de 2021

Alfândega da Receita Federal em Guarulhos (SP) liberou, em operação especial, novo lote com Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para produção pelo Instituto Butantan de cinco milhões de doses da vacina CoronaVac; Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana (BA) formaliza a decisão de transferência das atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA) para outras unidades da Instituição

publicado 30/04/2021 11h17 Página

20 de abril de 2021

Receita Federal regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais por meio do Portal e-CAC. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC; Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior estabelece alíquota zero para importações de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja até 31 de dezembro de 2021 para conter altas nos preços dos produtos e a manter o equilíbrio no abastecimento interno

publicado 30/04/2021 11h15 Página

19 de abril de 2021

Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac Maquininhas) – iniciativa do governo federal para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 – liberou R$ 3,190 bilhões em 112.161 operações realizadas no último trimestre de 2020

publicado 30/04/2021 11h12 Página

16 de abril de 2021

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) lança cartilha com procedimentos que possibilitam assegurar a saúde dos profissionais do e-commerce no enfrentamento ao novo coronavírus

publicado 28/04/2021 09h43 Página

14 de abril de 2021

Receita Federal doa à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) 15 mil testes rápidos da Covid-19, além de suprimentos e peças laboratoriais para a análise de amostras, materiais resultantes de abandono de mercadoria importada no porto do Rio de Janeiro; Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto (SP) oficializa que não houve expediente na Agência da Receita Federal em Araraquara no período de 17 de fevereiro a 9 de abril de 2021 e, com isso, fica estabelecida a possibilidade de recontagem de prazos processuais administrativos; Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) lança a cartilha com recomendações e cuidados sanitários, como distanciamento físico, implantação de barreira física (biombos de vidro ou acrílico), desinfecção dos ambientes de trabalho e superfícies, uso adequado de máscaras, conforme protocolo do Ministério da Saúde

publicado 28/04/2021 09h40 Página

13 de abril de 2021

Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA) suspende temporariamente os atendimentos presenciais na Agência da Receita Federal em Bom Jesus da Lapa

publicado 28/04/2021 09h38 Página

12 de abril de 2021

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma atendimento presencial em todas as agências previdenciárias das regiões Norte e Centro-Oeste, mediante agendamento; Receita Federal estende prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof e Recof-Sped); Delegacia da Receita Federal em João Pessoa estabelece que o atendimento ao contribuinte no local e nas Agências da Receita Federal jurisdicionadas (Santa Rita, Itabaiana, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) será prestado exclusivamente de forma virtual, pelos canais de atendimento da Instituição, por período indeterminado

publicado 28/04/2021 09h36 Página
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