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Você está aqui: Página Inicial Central de Conteúdo Publicações Boletins Boletim das medidas tomadas em função da Covid-19 (Coronavírus) Timeline 2021 Abril 29 de abril de 2021
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29 de abril de 2021

Brasil recebe remessa de 14 carretas criogênicas do Canadá, que farão parte do esforço logístico para armazenamento e transporte de oxigênio líquido no país, para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas redes pública e privada de saúde. A importação emergencial das carretas contou com o apoio do governo federal, por intermédio do Ministério da Economia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) permite a utilização de alumínio na construção de tanques de carga rodoviários para o transporte de fluidos criogênicos (gases do ar), aumentando a capacidade de entrega de oxigênio; Caixa suspende a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos; Dataprev anuncia que os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e foram considerados inelegíveis poderão contestar a medida até às 23h59 do dia 6 de maio, acessando o Portal de Consultas do Programa
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Publicado em 04/05/2021 09h16 Atualizado em 01/11/2022 12h47
  • O Brasil recebe remessa de 14 carretas criogênicas do Canadá, que farão parte do esforço logístico para armazenamento e transporte de oxigênio líquido no país, para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas redes pública e privada de saúde. A importação emergencial das carretas contou com o apoio do governo federal, por intermédio do Ministério da Economia. A operação para trazer os veículos ao país representou um investimento de R$ 14 milhões, totalmente custeado pela White Martins. A viagem incluiu um trecho rodoviário entre o Canadá e os Estados Unidos, onde as carretas criogênicas embarcaram para o Porto de Santos. As carretas criogênicas têm a função de transportar e entregar com segurança o oxigênio na forma líquida, em baixa temperatura (-186°C), nos tanques da White Martins instalados nas instituições de saúde.
  • O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulga decisão que facilita o transporte de oxigênio para atender hospitais e unidades de atendimento. Com a publicação da Portaria nº 128/2021, fica permitida a utilização de alumínio na construção de tanques de carga rodoviários para o transporte de fluidos criogênicos (gases do ar), aumentando a capacidade de entrega de oxigênio. A utilização de tanques de alumínio servirá apenas para o transporte de nitrogênio e argônio. Com isso, os tanques de carga já construídos em aço e que transportam os gases criogênicos estarão liberados para transportar oxigênio, aumentando a capacidade de transporte nesse momento de pandemia. O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
  • Estabelecida a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos. Essa e outras providências foram estabelecidas com a publicação da Circular nº 945, da Caixa Econômica Federal (empresa pública vinculada ao Ministério da Economia). Podem fazer uso dessa prerrogativa todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, independentemente de adesão prévia. O sistema de pagamento dos valores diferidos prevê até quatro parcelas com vencimento até o dia sete de cada mês, com início previsto para setembro de 2021 e fim até dezembro de 2021. A medida dá fôlego financeiro aos empregadores, diante dos impactos econômicos da pandemia.
  •  A Dataprev anuncia que os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e foram considerados inelegíveis– cujo resultado foi divulgado na segunda-feira (26/4)– poderão contestar a medida até às 23h59 do dia 6 de maio. Para realizar a contestação, os cidadãos devem acessar o Portal de Consultas do Programa – desenvolvido pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Economia.
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