31 de maio de 2021

Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, participa de sessão virtual da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado e apresenta dados atualizados referentes à Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (31/5/2021). Durante o debate, Funchal destacou que o governo está garantindo recursos para executar as medidas sanitárias e econômicas necessárias ao combate à pandemia do novo coronavírus, mas com cuidado para não comprometer o resultado fiscal e garantir uma recuperação sustentada. Segundo o secretário, tal atenção é necessária para não comprometer a recuperação e a geração de emprego no futuro. Funchal apresentou dados que mostram tendência de recuperação econômica, como as previsões de mercado de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá cerca de 4% em 2021 e geração de quase um milhão de empregos formais criados no primeiro quadrimestre do ano. Ele defendeu que é preciso trabalhar, simultaneamente, com vacinação, crescimento e melhora fiscal.  

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza três estados – Alagoas, Goiás e Tocantins – a isentar as vendas do “kit intubação” da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A decisão ajuda, portanto, na ampliação de acesso a material utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A decisão ocorreu em reunião extraordinária do órgão colegiado realizada em 31 de maio, presidida pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, na condição de presidente em exercício do Conselho. Ainda como parte do conjunto de medidas estabelecidas na reunião com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia – bem como para auxiliar as unidades federadas no combate e prevenção ao coronavírus –, foram autorizadas as prorrogações de programas de parcelamentos e quitação de débitos fiscais em alguns estados visando acelerar a retomada do crescimento e a geração de novos empregos.