27 de abril de 2021
Criado o Programa Pró-Leitos, que visa incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) implementa medidas como isenções de multas, redução de juros e condições facilitadas de pagamento dos valores devidos à Companhia às operações dos seguintes setores: flores, quiosques, restaurantes, padarias, além de permissionários distribuidores cujas principais fontes de faturamento sejam restaurantes, hotéis, escolas e demais atividades afetadas e/ou suspensas pela pandemia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) testará, com o apoio do National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), equipamentos de desinfecção por radiação UV-C, utilizados para inativar o vírus SarS-CoV-02 e, potencialmente, higienizar locais fechados, com circulação de pessoas; Processamento de dados realizado pela Dataprev considera mais 206.126 famílias aptas a receber o Auxílio Emergencial 2021, cujos pagamentos terão início em 16 de maio para os nascidos em janeiro e terminará em 16 de junho para os aniversariantes de dezembro
Publicado em
04/05/2021 09h09
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Publicada a Lei nº 14.147/2021, que cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. O objetivo é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo. A nova lei é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga.
- A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) publica a Resolução nº 7/2021, que dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos por conta dos efeitos da pandemia da Covid -19, entre outras providências. A decisão considera o motivo de força maior decorrente de situação de emergência em saúde pública, causada pela pandemia, com a adoção de medidas de limitação das atividades presenciais. Operações na Ceagesp em setores como os de flores, quiosques, restaurantes, padarias, além de permissionários distribuidores cujas principais fontes de faturamento sejam restaurantes, hotéis, escolas e demais atividades afetadas e/ou suspensas pela pandemia contarão com medidas como isenções de multas, redução de juros e condições facilitadas de pagamento dos valores devidos à Companhia. A Ceagesp é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, vinculada ao Ministério da Economia.
- O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) anuncia que vai testar equipamentos de desinfecção por radiação UV-C, utilizados para inativar o vírus SarS-CoV-02 e, potencialmente, higienizar locais fechados, com circulação de pessoas. É mais uma iniciativa do Instituto para contribuir no combate à pandemia daCovid-19. Com o apoio do National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), o Instituto receberá radiômetros UV-C e leitor portátil. O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
- Após novo processamento de dados realizado pela Dataprev, mais 206.126 famílias foram consideradas aptas a receber o Auxílio Emergencial 2021. Os resultados da elegibilidade podem ser conferidos no Portal de Consultas, desenvolvido pela empresa para o programa. Segundo o órgão gestor do benefício, os pagamentos terão início em 16 de maio para os nascidos em janeiro e terminará em 16 de junho para os aniversariantes de dezembro. A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia.