Órgãos se articulam para regularizar áreas às margens do São Francisco

No seminário “Reconhecimento dos Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais do Médio São Francisco” foi debatida a situação das comunidades tradicionais que ocupam as margens do rio no norte de Minas Gerais (trecho entre o município de Pirapora e a divisa com a Bahia) e o direito do uso do solo.

Como resultado do evento, foi redigida a “Carta de Montes Claros”, que propõe diversas ações para a articulação das instituições envolvidas com a regularização fundiária dos territórios. O seminário ocorreu nos dias 1º e 2 de julho em Montes Claros (MG) e foi organizado pela Superintendência de Patrimônio da União de Minas Gerais (SPU/MG) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cassandra Maroni Nunes, participou dos debates e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo órgão para atender as demandas da região. Ela destacou ainda a importância do Plano Nacional de Caracterização, que além de definir, metas, prazos e estratégias, prevê a conclusão das demarcações até o ano de 2020.

“O plano prioriza a identificação e a demarcação de terrenos de marinha e marginais de rios navegáveis com a finalidade de regularizar as ocupadas pelas comunidades tradicionais”, disse.