Governo regularizará situação de famílias ribeirinhas no Amazonas

Brasília, 5/10/2012 – O Ministério do Planejamento vai regularizar a situação de cerca de 1.750 famílias ribeirinhas nos municípios de Manicoré e Boca do Acre, no interior do Amazonas, que estão ocupando terras da União. O objetivo da ação é garantir o direito social à moradia para famílias que vivem em situação irregular e precária nas áreas de várzea do Estado.

Em Manicoré, 750 famílias já cadastradas no programa de regularização fundiária da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MP) irão receber até o final de 2013 o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). O documento regulariza a ocupação de áreas da União caracterizadas como várzeas de rios federais e promove o uso racional e sustentável das terras.

A Coordenadora-Geral da Amazônia Legal da SPU, Patrícia Cardoso, explica que, ao entregar o TAUS às famílias ribeirinhas, o governo está reconhecendo o direito à moradia dessas famílias e permitindo o uso sustentável dos recursos naturais. Esse Termo é a porta de entrada para diversas políticas públicas, garantindo desde o acesso dos ribeirinhos à aposentadoria rural até ao Bolsa Verde, que integra o Programa Brasil Sem Miséria.

Em Boca do Acre, a regularização fundiária é uma das prioridades do programa. O território faz parte do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente. A população ribeirinha vive em conflito fundiário com grileiros que promovem exploração ilegal de madeira na região. A previsão da SPU é de regularizar a situação de cerca de mil famílias, até o final de 2013.

Em setembro, foi realizada, no Amazonas, a 383ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, para debater os conflitos agrários, em especial a situação do município de Boca do Acre.

Ação de regularização por parte do governo é de extrema importância na preservação do meio ambiente e combate a grilagem de terras federais, geralmente associada à exploração da mão de obra das famílias locais.