O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do Ministério das Cidades (MCID).
Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do Ministério das Cidades. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.
Os imóveis localizam-se nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União ofertados para o Minha Casa Minha Vida-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.
A oferta desses imóveis representa um marco na política de gestão do patrimônio da União. Imóveis públicos até então sem uso estão sendo destinados para habitação, garantindo acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas bem localizadas, com infraestrutura e serviços públicos. A prioridade é dar uma função social ao patrimônio público e beneficiar diretamente milhares de famílias brasileiras.