Integração de dados entre órgãos do Governo do Brasil gera redução de R$ 15 bilhões nos gastos públicos e da população

A integração de dados entre os órgãos do Governo do Brasil gerou uma redução nos gastos, tanto dos cidadãos quanto da administração pública, de R$ 15 bilhões desde a criação do Conecta GOV.BR em 2020, com 2,55 bilhões de transações. O crescimento ocorreu principalmente na atual gestão, com uma economia potencial de cerca de R$ 13,11 bilhões, com mais de 2,15 bilhões de transações. Esse programa possibilita a troca segura de dados entre órgãos públicos para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já tem. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta sexta-feira (29/5).
 
“Estamos investindo muito na Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para promover essa integração de dados na atual gestão, o Conecta GOV.BR faz parte desse esforço. Na prática, a medida facilita muito a vida das pessoas, já que ela evita que as elas façam deslocamentos ou percam um dia de trabalho para informar dados que o governo já tem para acessar um serviço público ou benefício social”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
 
O Conecta GOV.BR é uma das principais iniciativas no âmbito da IND, a chamada ‘base de dados do Brasil’. Essa infraestrutura é um conjunto de normas, políticas, ferramentas e pessoas para transformar o uso de dados em estratégia para ampliar a cidadania com transparência e segurança. A troca automática de dados entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei n. 14.129/2021 (Lei de Governo Digital) e com metas previstas na Estratégia Federal de Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
 
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI identificou as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) eliminadas em função da integração de dados. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Esse tempo foi, então, transformado em valor financeiro, com base na remuneração dos agentes públicos e na renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos da Secretaria de Governo Digital (SGD) multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração. É possível analisar esse cálculo a partir do relatório divulgado pela SGD no portal de Governo Digital.
 
Uma das justificativas para essa economia potencial foi a disponibilização dos dados do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) no Conecta GOV.BR, os quais foram integrados às bases de dados utilizadas nas inscrições das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Desta forma, por exemplo, foi possível garantir aos estudantes de baixa renda o direito à isenção na inscrição do concurso por meio da consulta automática e segura às informações do CadÚnico, sem necessidade de ação extra do estudante.