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BALANÇO MGI
Volta dos concursos públicos e criação do CPNU marcam reconstrução da capacidade do Estado brasileiro
Cerimônia de Abertura do Curso de Formação Inicial para a carreira de Analista de Infraestrutura (AIE). Além da ministra Esther Dweck, também participaram da cerimônia a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a diretora da Academia Nacional de Polícia, Christiane Correa Machado, e a presidenta da Enap, Betânia Lemos. Foto: Adalberto Marques
Após um período prolongado de forte restrição nas contratações públicas, o governo federal retomou os concursos públicos como eixo estruturante do processo de reconstrução e fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro. Entre 2023 e 2025, foram autorizadas 15.929 vagas para provimento de cargos efetivos, distribuídas em 142 carreiras da Administração Pública Federal, em um movimento coordenado para recompor quadros, modernizar perfis profissionais e assegurar a continuidade e a qualidade das políticas públicas.
Do total de vagas autorizadas no período, 91,47% destinam-se a cargos de nível superior, evidenciando a prioridade conferida à qualificação técnica, à especialização e à complexidade crescente das funções desempenhadas pelo Estado. As autorizações alcançaram 73 órgãos federais, refletindo o esforço conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor áreas estratégicas e garantir capacidade institucional em setores essenciais.
A distribuição das vagas ao longo dos anos revela uma estratégia alinhada às prioridades governamentais. Em 2023, a ênfase recaiu sobre a área social, que concentrou 41,56% das vagas autorizadas, com foco em políticas voltadas à proteção social e ao atendimento direto à população. Em 2024, o destaque foi a infraestrutura, responsável por 39,03% das autorizações, incluindo o fortalecimento dos órgãos ambientais, que receberam 830 vagas, em consonância com a agenda de sustentabilidade e proteção ambiental.
Outro marco de 2024 foi a autorização para formação de cadastro reserva para o cargo de Analista-Técnico Administrativo (ATA), medida que busca atender de forma mais ágil a demandas de pessoal em diversos órgãos federais. A iniciativa se consolidou com a centralização do cargo no MGI, prevista no art. 214 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, permitindo maior eficiência na gestão e alocação desses profissionais.
Em 2025, a retomada dos concursos avançou com maior intensidade sobre a área de governo, que concentrou 71,88% das novas vagas autorizadas. O impulso veio principalmente das autorizações para a Polícia Federal, com mil vagas, e para as Carreiras de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico, com 250 vagas cada.
Ao todo, o MGI autorizou 3.535 vagas para concursos públicos em 2025, sendo 2.227 vagas destinadas à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) e 1.308 vagas para outros processos seletivos. As autorizações abrangem 47 cargos e 29 órgãos, com predominância de cargos de nível superior, que representam 88,83% do total (3.140 vagas).
Os cargos com maior número de vagas autorizadas em 2025 foram agente da Polícia Federal (630 vagas), analista do seguro social (300 vagas), analista técnico de defesa e justiça (250 vagas) e analista técnico de desenvolvimento econômico (250 vagas). Entre os órgãos mais contemplados estão a Polícia Federal, com mil vagas, o MGI, com 672 vagas, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 300 vagas.
“Mais do que recompor quadros, a nova fase de concursos públicos representa um movimento de revitalização da capacidade do Estado brasileiro de planejar, executar e inovar nas políticas públicas, valorizando o servidor como agente essencial na entrega de resultados à sociedade”, destaca Maria Aparecida Chagas, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI.
Esses dados podem ser analisados em detalhes, com diversos recortes, nos painéis disponíveis na página sobre concursos públicos e provimento de pessoal do Portal do Servidor, lançada em junho de 2025 para dar transparência às informações e subsidiar decisões estratégicas sobre o tema. O espaço sobre concursos públicos permite a verificação a partir de 2017 sobre os processos seletivos lançados e vagas foram autorizadas a cada ano para cada seleção, com diferentes recortes.
CPNU eleva patamar do concurso público
A criação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) representou um divisor de águas na forma de ingresso no serviço público federal. Realizada em 2024, a primeira edição do certame reuniu 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos, unificando seleções que antes eram realizadas de forma isolada e fragmentada. O modelo ampliou o acesso, fortaleceu a transparência e elevou a eficiência dos processos de recrutamento, atraindo cerca de 2,1 milhões de inscritos de todo o país.
Ao permitir que candidatos concorressem a diversas carreiras por meio de um único processo seletivo, o CPNU reduziu custos, simplificou etapas e democratizou o acesso às oportunidades. A iniciativa ampliou a participação de pessoas de diferentes regiões e perfis socioeconômicos, assegurando condições mais equitativas de competição. As nomeações da primeira edição do CPNU iniciaram-se em 2025. A segunda edição do certame deu continuidade à criação de carreiras transversais, que possibilitam a atuação em diferentes órgãos da Administração Pública Federal.
O CPNU também incorporou, desde sua concepção, medidas robustas de inclusão e equidade, alinhadas à legislação vigente e a experiências bem-sucedidas da administração pública federal. A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, conhecida como nova Lei de Cotas para o Serviço Público, estabelece que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A norma abrange a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
No CPNU, somadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência, 35% do total das vagas destina-se a ações afirmativas, ampliando a representatividade de grupos historicamente sub-representados no serviço público. Na segunda edição do certame, uma inovação adicional foi a garantia de pelo menos 50% de mulheres entre os classificados para a prova discursiva, assegurando equilíbrio de gênero na transição para a segunda fase do concurso.
Outro mecanismo de ampliação do acesso foi a isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios previstos em edital, incluindo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do ProUni, além de estudantes e ex-estudantes beneficiários do Fies.
Perfil diversificado e reconhecimento
Os resultados da primeira edição do CPNU evidenciam um serviço público federal mais diverso e representativo. Os novos servidores aprovados são oriundos dos 27 estados e de 1.099 municípios brasileiros, refletindo maior capilaridade territorial. Cerca de um terço dos aprovados são pessoas negras, indígenas ou com deficiência, reforçando o impacto das ações afirmativas na transformação do Estado.
Considerado o maior concurso público da história do país, o CPNU teve provas aplicadas em 228 cidades, com uma logística inédita que assegurou que nenhum candidato precisasse percorrer mais de 100 quilômetros até o local de prova, reduzindo custos e barreiras de acesso.
O certame também foi pioneiro na digitalização integral das etapas do concurso, da inscrição à nomeação, por meio de soluções desenvolvidas pela Diretoria de Soluções Digitais (Desin) do MGI. A iniciativa trouxe ganhos expressivos em agilidade, segurança, transparência e simplificação da jornada do candidato.
Mais do que um processo seletivo, o CPNU consolidou-se como marco na inovação da gestão pública, simbolizando um Estado mais inclusivo, eficiente e alinhado às transformações digitais. O reconhecimento veio com prêmios nacionais, como o primeiro lugar no 29º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Enap, e o 7º Prêmio Espírito Público, na categoria Gestão de Pessoas.
Com o sucesso da primeira edição, o CPNU foi novamente realizado em 2025, com provas aplicadas em todo o país em 5 de outubro, reunindo 700 mil candidatos para disputar mais de 3,6 mil vagas em 32 órgãos federais. A segunda fase, composta pela prova discursiva, ocorreu em 7 de dezembro.
O modelo também passou a permitir o aproveitamento de candidatos aprovados em lista de espera para contratações temporárias, conforme previsto no edital e formalizado pela Portaria MGI nº 4.567, publicada em junho no Diário Oficial da União. A medida contribui para a racionalização de custos e maior celeridade no atendimento de demandas emergenciais da administração pública.
“Um dos principais objetivos do CPNU é mudar a cara do serviço público federal, democratizando o acesso, ampliando a diversidade e aprimorando a qualidade das políticas públicas”, afirma Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.
Mais avanços institucionais em 2025
Ainda sobre concursos públicos, em 2025, o MGI promoveu o Seminário Internacional de Concursos Públicos, com o tema “Pessoas e Paradigmas: Novos Paradigmas da Seleção no Setor Público”, reunindo especialistas e representantes de diversos órgãos para debater desafios, aprendizados e perspectivas futuras.
No período em que foi sancionada a nova Lei de Cotas no Serviço Público, a legislação foi complementada por decretos e instruções normativas que detalham critérios, procedimentos e garantias para a implementação das ações afirmativas em concursos e processos seletivos, consolidando uma nova arquitetura de ingresso no serviço público federal, orientada por eficiência, inclusão, inovação e fortalecimento da capacidade do Estado, tendo com o CPNU como peça central de uma política pública que reposiciona os concursos como instrumento estratégico de transformação institucional.