MGI lança projeto-piloto de mentoria sobre Redes de Acolhimento

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu mais um passo no fortalecimento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública (PFPEAD). Na última sexta-feira (6/2), foi realizada a abertura do Projeto-Piloto de Mentoria para a Implementação de Redes de Acolhimento, iniciativa que visa consolidar, nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, a proposta metodológica de formação das pessoas servidoras que atuarão na implantação e na operacionalização da Rede Federal de Acolhimento.

Coordenado pela equipe da Diretoria de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (DPEAD), da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), o projeto-piloto prevê a realização de uma primeira turma composta por pessoas servidoras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ao longo dos próximos 6 meses, serão realizados encontros quinzenais conduzidos pela equipe da SRT/DPEAD, com a participação de Claudia Mancebo como mentora convidada. Auditora que já esteve à frente da campanha de combate ao assédio no Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, ela exerce o cargo de secretária-adjunta de Gestão de Pessoas no órgão.

A expectativa é que, ao final da mentoria, as equipes do MJSP e do Cade estejam aptas para atuar na instalação das Redes de Acolhimento no respectivo órgão/ entidade e como multiplicadoras da metodologia.

Rede de Acolhimento

A Rede de Acolhimento é um dos pilares do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública (PFPEAD) e está prevista no Decreto nº 12.122/2024, que instituiu o Programa.

Seu objetivo é assegurar um primeiro espaço de escuta às pessoas que se sintam afetadas por situações de assédio moral e/ou sexual, além de qualquer tipo de discriminação em seus ambientes de trabalho. A Rede oferece atendimento humanizado, seguro e respeitoso, com amparo emocional e orientações sobre possíveis encaminhamentos.

Os órgãos e entidades possuem autonomia para definir as estruturas das suas próprias Redes de Acolhimento. De modo geral a composição dessas redes inclui, unidades de gestão de pessoas, ouvidorias, comissões de ética, assessorias de participação social e diversidade e unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), dentre outras.

Sobre o PFPEAD 

O Programa foi instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, resultado do esforço do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, coordenado pelo MGI e com a participação de nove ministérios.

A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com foco em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

Entre as ações previstas, incluem-se estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, como escuta ativa, orientação e acompanhamento.

O programa abrange tanto servidoras e servidores quanto empregadas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem com trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, na forma prevista na regulamentação vigente.

A Diretoria do PFPEAD disponibiliza sugestões de trilhas de capacitação para interessados em integrar as Redes de Acolhimento em seus órgãos. Os conteúdos recomendados abrangem temas como comunicação não violenta, exercício da empatia, linguagem simples, discriminação e suas consequências, liderança inclusiva, diversidade, raça e gênero.

 
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