Ministério da Gestão reforça protagonismo em compras públicas sustentáveis no Consad Express

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou esta semana do Consad Express 2025, de 26 a 28 de novembro. Durante o encontro realizado em Bento Gonçalves (RS), a comitiva do MGI teve oportunidade contribuir nos Grupos de Trabalho (GTs), debatendo desafios, propostas e soluções para modernizar a gestão estadual.

Na ocasião, as ações do MGI anunciadas durante a COP30 foram apresentadas como destaque ao GT Compras Públicas. Entre elas a Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis e a apresentação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP).

"Por meio do Consad, a construção da ENCP resulta de um esforço conjunto com estados. Além de prestar contas desse trabalho, queremos usar esse espaço para aprofundar parcerias federativas pela adesão à Declaração de Belém e à Estratégia que se vislumbra", explicou o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Leonardo Campos.

Outra iniciativa de destaque foi o Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído pela Lei nº 15.266, publicada nesta semana. A norma altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14/133) para permitir que a administração pública adquira bens e contrate serviços padronizados por meio da inclusão do comércio eletrônico como uma das modalidades de contratação.

Na prática, o Sicx funciona como uma plataforma de compras públicas on-line, voltada a itens e serviços comuns - como materiais de escritório, insumos padronizados ou contratos de pequeno porte. O MGI fará a regulamentação das regras de uso da plataforma e de credenciamento de fornecedores. Ainda deverão ser definidas as regras de preços e de padronização dos bens e serviços, além das condições de pagamento (prazo máximo de 30 dias), prazos, entrega e eventuais sanções.

O novo sistema dialoga com o programa Contrata+Brasil, pois amplia seu alcance para mais órgãos públicos e fornecedores. A expectativa é que o Sicx reduza a burocracia e abra caminho para contratações mais rápidas e inclusivas, promovendo economias locais e uma gestão pública mais estratégica e acessível.

Ao GT dedicado à Gestão de Pessoas, o Ministério da Gestão levou um conjunto de publicações e ferramentas de divulgação de boas práticas de administração de pessoal. Entre os materiais estão três edições da revista “Gestão de Pessoas em Evidência”, com temas como aposentadoria, People Analytics e Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Também foram apresentadas as cartilhas de orientação sobre ciclo laboral, aposentadoria e boas práticas - elaboradas para servir ao governo federal e poderem ser aproveitadas por estados e municípios.

Além disso, está em processo de desenvolvimento um painel nacional de indicadores de gestão de pessoas. A meta é fornecer aos estados dados comparativos para subsidiar decisões estratégicas de recursos humanos. Trata-se uma demanda antiga de gestores estaduais, que precisam de métricas padronizadas para planejar ou avaliar suas políticas de pessoal.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) reforçou no Consad Express a existência e abrangência do programa Enap Aqui. A ação foca na capacitação de servidores públicos estaduais e municipais de forma descentralizada e prática. A iniciativa combina cursos autoinstrucionais disponíveis na Escola Virtual de Governo (EV.G) com oficinas presenciais nos estados participantes. Os temas vão desde licitações e orçamento até transformação digital e mudanças climáticas, áreas hoje centrais para a modernização do Estado.

No GT de Ativos e Patrimônio, um dos temas abordados foi o módulo de gestão de contratos do Sistema Unificado de Patrimônio (SPUnet). Voltado à padronização de processos e de procedimentos, a ferramenta tem potencial de ser adotada por governos estaduais. Foi também apresentada a tabela taxonômica para classificação padronizada de bens, contratos e patrimônios públicos. Isso facilita a gestão, o controle e a transparência dos ativos federais, podendo ser usada e adaptada pelo estados.

“Realizar o Consad Express no Rio Grande do Sul, um ano após os esforços intensos de reconstrução, tem um significado especial. A resposta às enchentes só foi possível porque União, estados e municípios trabalharam juntos, de forma coordenada e solidária. Esse espírito de cooperação federativa é o que inspira encontros como este: compartilhar soluções e fortalecer capacidades para que cada território consiga responder melhor aos seus desafios”, concluiu Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI.

Consad

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade sem fins lucrativos. Com sede em Brasília (DF), foi criado em novembro do ano 2000 e reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O objetivo é trocar experiências e buscar soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, por meio de encontros periódicos entre os secretários de estado de administração do país.