MGI conduz debate sobre modernização do Estado com participação do GT da Reforma Administrativa do Legislativo

Na última sexta-feira (13/6), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sediou a 4ª reunião plenária de 2025 da Câmara Técnica de Transformação do Estado. O encontro reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, para um diálogo qualificado sobre propostas e ações voltadas à construção de um Estado mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades da população.

Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), participaram da reunião o secretário-executivo adjunto, Adauto Modesto Jr.; o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani; a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel; o secretário de Gestão, Roberto Pojo; e o secretário de Relações do Trabalho, José Feijóo.

A abertura do ciclo de debates contou com a presença do deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, e de Jean Caris, também integrante do grupo. Estiveram presentes ainda a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virginia de Ângelis, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. 

Abrindo a plenária, o secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto, destacou as ações em curso no governo e apontou que tanto a Câmara Técnica como o GT da Reforma Administrativa são espaços estratégicos para aprofundar e acelerar medidas em andamento. “Nós temos acompanhado o trabalho que o GT, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, tem feito.  As medidas para a transformação do Estado estão em curso desde o início da nossa gestão. A gente tem trabalhado nessa agenda e vemos no grupo esse esforço e oportunidade para avançar, aprofundar e acelerar algumas medidas. E a Câmara Técnica também pode ser também importante nesse sentido”, disse.

Francisco Gaetani reforçou a importância de integrar diferentes áreas do governo em torno de uma agenda comum de modernização, como é o caso da Câmara Técnica do Conselhão. "Nós estamos fazendo muita coisa, e vamos procurar chamar para esse processo as outras áreas do governo que estão atuando de forma convergente na entrega de um governo melhor, de um projeto de desenvolvimento nacional à altura do país", afirmou.

O deputado Pedro Paulo reforçou seu comprometimento na coordenação da reforma administrativa no âmbito legislativo, explicando o contexto institucional e estratégico do GT, e apontou esse trabalho como uma oportunidade para avançar com mudanças estruturais no Estado. Ele destacou a trajetória dos integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado. "A maioria das pessoas que compõem o conselho, há tanto tempo estudam e se dedicam a esse tema. Eu já tive a experiência de viver grandes reformas no Parlamento. Eu  tenho muita convicção e esperança de que essa é a principal reforma do momento e acredito que seja bom do ponto de vista político”, disse.

Complementando a participação do deputado, o membro do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa Jean Caris destacou os pilares da proposta em discussão, com foco na melhoria da prestação de serviços públicos. "O objetivo da reforma é propor um conjunto de legislação para dotar o Estado de uma melhor capacidade, qualidade e velocidade da prestação do serviço. O objetivo central é a melhoria da prestação do serviço para o cidadão. Segundo ponto, o servidor não é o vilão dessa história; o servidor é o agente de mudança que vai viabilizar a transformação do Estado. Então, a gente não vai tratar de direito do servidor. E terceiro ponto, a gente não vai discutir se o Estado tem que ser maior ou menor, mas sim uma eficiência desse Estado", destacou.

Jean apresentou as premissas e o cronograma da proposta do GT sobre a Reforma Administrativa. Segundo o documento disponível publicamente no site da Câmara, o objetivo é aprimorar a capacidade do Estado de prestar serviços públicos com mais qualidade, eficiência e agilidade, sem reduzir direitos dos servidores.A reforma, para o GT, não tratará de ajuste fiscal ou do tamanho do Estado, mas focará no enfrentamento de privilégios, na valorização do mérito, na modernização das carreiras e na adoção de boas práticas de gestão. Estruturada em cinco eixos, a ideia do GT é buscar soluções aplicáveis aos três poderes e níveis da federação. O texto final, que poderá resultar em mudanças legislativas, será consolidado após uma série de audiências públicas com especialistas, representantes dos governos, setor produtivo e entidades da sociedade civil. A entrega está prevista para julho de 2025.

Outros pontos de pauta

Os demais pontos de pauta na plenária deram sequência aos debates. Representando o Ministério do Planejamento e Orçamento, Virginia de Ângelis, coordenadora-geral de Planejamento e Avaliação, apresentou a Estratégia Brasil 2050, liderada pelo MPO e com consulta pública aberta até o dia 22/6, que busca garantir uma maior previsibilidade na atuação governamental, melhora do ambiente de negócios e aumento da transparência. Virgínia reforçou a importância de um horizonte estratégico para o país, com foco na articulação de ações de longo prazo. “A gente já tem muitos estudos, boas práticas internacionais e nacionais, e nos entes federados com planejamento estratégico de longo prazo. O que buscamos com a Estratégia Brasil 2050 é consolidar um documento de desenvolvimento capaz de gerar uma visão de futuro integradora e coerente, que sirva para orientar as decisões presentes e ajudar na transformação do Estado, para que ele seja mais articulado, coordenado e sustentável”, resumiu.

Finalizando o encontro, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, ressaltou o papel estratégico da estatal no apoio à proteção social e na capacidade de resposta do Estado diante de crises. "O papel da Dataprev é de cidadania e resiliência, é a capacidade de responder rapidamente a crises ou eventos extremos. Estamos sempre reinventando formas de executar políticas públicas a partir de tecnologia para garantir a disponibilidade do serviço de proteção social, para assegurar que esse serviço responda às necessidades da sociedade e permitir que a sociedade compreenda a atuação do Estado, as políticas públicas, e sua relação com elas", explicou.

Sobre a Câmara Técnica

A Câmara Técnica de Transformação do Estado é um espaço estratégico de articulação entre governo e sociedade civil para a construção de um Estado mais moderno, digital, inclusivo e sustentável. Seu foco está na redução das desigualdades e na melhoria dos serviços públicos prestados à população.Ela integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, e compõe a instância de governança da Estratégia de Transformação do Estado. 

Recriado em maio de 2023, o Conselhão fortalece a democracia ao ampliar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, com uma composição mais plural em termos de gênero, origem social, étnico-racial e territorial. A missão da Câmara Técnica é fomentar o diálogo entre diferentes órgãos e instâncias da administração pública, promovendo iniciativas estruturantes voltadas à inovação, à eficiência do Estado e à valorização do serviço público. 

A Câmara é composta por 17 conselheiros do Conselhão e 10 participantes convidados. Por parte do governo federal, além do MGI, participam permanentemente representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).