Governo Federal atualiza decreto do Concurso Público Nacional Unificado para fortalecer governança e execução

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (25/6), novo decreto que atualiza a estrutura de governança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O Decreto nº 12.526, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formaliza como responsabilidade da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) a execução do certame, reforça a coordenação entre os órgãos envolvidos na governança do CPNU e define com mais clareza as atribuições de cada entidade participante, contribuindo para garantir a integridade e a continuidade do processo seletivo.

O decreto formaliza a responsabilidade da Enap pela execução do Concurso Público Nacional Unificado, a partir da segunda edição do certame. A alteração permite que a Enap atue como promotora do concurso, assumindo a gestão integral do processo — incluindo o recebimento das inscrições, o acompanhamento das etapas e a divulgação dos resultados.

Para isso, está prevista a sub-rogação do contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou seja, a Enap assumirá formalmente as responsabilidades que antes cabiam ao MGI na organização do concurso.

O MGI, por sua vez, continuará responsável por acompanhar todas as ações executadas pela Enap no âmbito do CPNU. Caberá ao Ministério adotar medidas corretivas, quando necessário, e propor ações voltadas à continuidade e à integridade do certame, especialmente diante de situações que possam comprometer seu andamento regular, sempre em articulação com os demais órgãos envolvidos.

Essa nova configuração fortalece a institucionalidade do CPNU, consolidando o modelo de governança e incorporando, de forma permanente, os apoios que foram mobilizados na primeira edição do concurso.

Comissão de governança

Outra mudança relevante é que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública passam a integrar a Comissão de Governança do CPNU. Coordenado pelo MGI, o colegiado tem representantes da Advocacia-Geral da União; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação das novas pastas amplia a capacidade técnica e institucional do grupo responsável pelo acompanhamento da execução do concurso.

O decreto também estabelece que a coordenação de cada grupo técnico operacional, criados pela própria Comissão de Governança com a missão de cuidar da parte técnica e prática da organização do certame, será exercida por um dos órgãos ou entidades do colegiado, conforme designação específica. Essa definição visa aprimorar a atuação integrada entre os entes responsáveis por cada etapa do certame.

Confira como era e como ficou a comissão de governança e a execução do CPNU: