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ESTATAIS
Estatais são indutoras de desenvolvimento e promotoras de diversidade e equidade social, defende Esther Dweck
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck, participou nesta segunda-feira (15/12) do seminário "Democracia e Direitos Humanos: empresas brasileiras juntas por um país mais igual". O evento foi organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Instituto Ethos, Comissão Arns, Fundação Getúlio Vargas e com apoio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
A abertura contou com a ministra Esther Dweck, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O trio ressaltou a convergência entre democracia, direitos humanos e responsabilidade empresarial como fundamental para o desenvolvimento do Brasil. “Voltamos a ter uma economia que cresce reduzindo desigualdades. Para isso, é decisivo o papel das empresas, públicas e privadas, na promoção de direitos humanos ", destacou a titular do MGI na abertura do seminário.
Esther Dweck também destacou o papel das políticas públicas no desenvolvimento do país e ressaltou que, em 2026, o Brasil vai crescer mais com ajuda da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, com o encaminhamento das negociações com os Estados Unidos e pela esperada queda na taxa de juros. Para a ministra, a mudança no IR também ajudará a reduzir desigualdade ao tributar "quem ganhava muito e não pagava nada".
Estatais e Desenvolvimento
A ministra Dweck defendeu as estatais como um ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável do país e como instrumentos de soberania e de justiça social. Dweck destacou que as estatais federais representam 5,4% do PIB, detêm R$ 6,7 trilhões em ativos e geraram R$ 116,6 bilhões de lucro líquido em 2024. Elas empregam mais de 436 mil trabalhadoras e trabalhadores e investiram R$ 96 bilhões na economia no último ano.
A ministra também reforçou a importância de separar e entender a diferença entre os conceitos de déficit fiscal e prejuízo empresarial, conceitos frequentemente confundidos no debate público. “Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro – sendo algumas com lucros altos e sustentados”, pontuou.
No entanto, lembrou a ministra, 11 dessas mesmas empresas registram déficit. Essa aparente contradição se explica pelo fato de que muitas dessas empresas, libertadas da lógica privatizante, puderam direcionar recursos a investimentos e a pagamentos de dividendos à União, que, por sua vez, se revertem à população.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, essas 20 estatais investiram R$ 12,5 bilhões (um aumento de quase 500% comparado aos R$ 2,1 bilhões investidos nos primeiros anos do mandato anterior) e recolheram 4,4 bilhões em dividendos e juros para o governo federal, um aumento de 316%. A ministra alertou, nesse contexto, que “a privatização por si só não garante melhoria de serviços, como evidenciado por eventos recentes em São Paulo”.
Mercadante, na mesma linha, apontou que "as empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada por serem públicas”, ao tempo que, as empresas privadas, por seu lado, são capazes de “escalar boas práticas de diversidade, inclusão e igualdade". Já a ministra dos Direitos Humanos argumentou que a discussão sobre estatais deve estar ligada à redução de desigualdades. "Se a gente não reduzir as desigualdades, a desigualdade mina o tecido social e as condições efetivas da nossa democracia", afirmou.
Reafirmando o papel das estatais, Dweck informou que o lucro líquido das 44 estatais federais foi de R$ 92 bilhões no primeiro semestre de 2025, um aumento de 54% em relação a igual período de 2024. Ela usou esse bom resultado para defender que o debate sobre o papel das estatais não pode ser contaminado pela situação dos Correios, empresa que enfrenta desafios financeiros estruturais comuns ao setor postal no mundo inteiro e que não são exclusivos de gestão da estatal. Ela comparou o cenário nacional aos Estados Unidos, onde a empresa postal estatal, USPS, acumula déficit cinco vezes superior ao brasileiro e prejuízos reiterados.
Ela reforçou que os Correios têm a missão constitucional de fornecer serviço postal universal em 5.567 municípios, arcando com custos logísticos que o setor privado não assume. Sob nova gestão e apoio do BNDES, a empresa passa por reestruturação para modernizar operações e buscar novas receitas estratégicas, no marco do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais (Inova), lançado pelo MGI.
Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão
A ministra defendeu as estatais como "instrumentos de soberania, de desenvolvimento e de justiça social", fundamentais para a infraestrutura, integração territorial e criação de empregos. "Voltamos a ter uma economia que cresce reduzindo desigualdades", afirmou. O BNDES, em particular, foi destacado como instituição que financia projetos de longo prazo alinhados a objetivos de desenvolvimento nacional, oferecendo segurança para iniciativas de alto risco que o setor privado não assumiria.
Ela destacou também o Pacto das Estatais sobre Diversidade, Equidade e Inclusão, lançado em setembro de 2024, que conta atualmente com 36 empresas estatais, inclusive o BNDES, e a concessão a diversas dessas empresas do Selo Pró Equidade de Gênero, evidenciando maior compromisso do setor público com a agenda de ambientes corporativos mais acolhedores das diferenças.
Macaé Evaristo também defendeu a efetividade das ações afirmativas. "A lei de cotas tem se mostrado como uma ação tão efetiva para reduzir as desigualdades no acesso e na permanência do ensino superior", salientou. Para ela, "o tema das ações afirmativas, assim como a defesa de políticas antirracistas, ainda são uma disputa necessária e fundamental para a efetivação da democracia no nosso país".
Para a ministra dos Direitos Humanos, o Pacto das Estatais vai além de uma diretriz administrativa, "é um chamado ético e político" que reconhece que "a pluralidade do Brasil precisa se refletir nas instituições." Ambas as ministras afirmaram que diversidade não é apenas questão moral, mas ativo estratégico comprovado. O presidente do BNDES reforçou “um ambiente plural e diverso só potencializará a incrível imaginação e inventividade do nosso povo e trará melhores resultados”.
O BNDES apresentou resultados concretos de sua política de diversidade, equidade e inclusão. Mercadante revelou avanços expressivos: pessoas negras passaram de 14% para 25% do quadro em 2025; representação feminina na alta liderança aumentou de 13% para 37%; e pessoas com deficiência subiram de 1,5% para 4%.
Ambientes seguros para mulheres
A ministra da Gestão trouxe também o tema da violência contra mulheres. Ela apontou que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024. “Temos a responsabilidade comum de construir ambientes em que violência e assédio não sejam tolerados em nenhuma circunstância e em que a vida e a dignidade das mulheres sejam, de fato, prioridades", defendeu.
Dweck reafirmou que "o ambiente de trabalho deve ser espaço de oportunidade de renda para as mulheres, mas também de acolhimento, imune a qualquer tipo de violência de gênero. Que seja espaço de segurança para denunciar situações de violência". E dirigiu um convite direto às empresas presentes para “revisar conselhos e lideranças à luz da diversidade brasileira, avaliar investimentos à luz da transição ecológica e planejar políticas internas com ambientes seguros como condição de qualquer estratégia séria de negócios".
Macaé Evaristo complementou o debate com a importância de garantir "direito à segurança pública que nossos corpos não sejam vistos como aqueles indignos de segurança". Esther Dweck sintetizou, por fim, a visão de desenvolvimento que o governo defende como “um Brasil que cresce, reduz desigualdades, protege o clima e respeita a dignidade de todas as pessoas. As empresas brasileiras podem e devem ser vanguarda desse processo".
O seminário seguiu à tarde com especialistas, representantes do setor privado, organizações sociais para discutir agenda de direitos humanos, diversidade e responsabilidade social. O evento serve para reafirmar compromisso das empresas brasileiras com os direitos humanos, além de promover a troca de experiências, engajando o setor empresarial ao interesse público, convertendo essa agenda "da condição de exceção e se torne o novo padrão para a economia brasileira", como enfatizou a ministra da Gestão.
Link da transmissão: