Trabalho de transformação do Estado feito pelo governo federal mudou o debate sobre a Reforma Administrativa, diz Esther Dweck

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou  nesta terça-feira (26/8), em Brasília, do painel “Caminhos e desafios da reforma administrativa”, na segunda edição do Agenda Brasil, promovido pela rádio CBN, O Globo e Valor Econômico, com apoio da Anbima, Febraban e CNF. No evento, a ministra ressaltou que houve um avanço no debate da sociedade, incluindo o Legislativo, em torno de uma reforma administrativa, como consequência do trabalho de reconstrução do Estado brasileiro que está sendo feito pelo governo do presidente Lula.

Para a ministra, o debate hoje não é mais focado na lógica reducionista e punitivista que estava embutido na PEC 32, mas sim em ações voltadas em tornar o Estado mais eficiente e capaz de entregar melhores serviços e políticas públicas para a população. “Não se trata de desmontar o Estado, mas de transformá-lo para que cada real gasto se traduza em melhores políticas públicas para a população”, disse a ministra.

Dweck ressaltou que a agenda da reforma administrativa, chamada de transformação do Estado pelo MGI, já está sendo executada desde janeiro de 2023 e está centrada em três eixos: gestão de pessoas, transformação digital e organizações. E o MGI, acrescentou, tem trabalhado para que essa transformação do setor público também chegue aos estados e municípios. E contou que 21 Estados aderiram, nesta terça-feira, ao Plano Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

No debate da Reforma Administrativa, a ministra da Gestão defendeu a estabilidade dos servidores públicos e a revisão de privilégios e supersalários. “A estabilidade existe para proteger o Estado, não para blindar maus servidores. Nosso compromisso é com um serviço público eficiente, diverso e capaz de entregar valor à sociedade. A progressão na carreira deve estar associada ao desempenho e aos resultados”, acrescentou Dweck.

Esther Dweck também apontou que, desde a criação da pasta, em 2023, o MGI tem avançado com medidas de reestruturação das carreiras e racionalização das estruturas administrativas. Entre as inovações levantadas pela Gestão já incorporadas ao debate parlamentar estão a regulamentação do estágio probatório, que estabelece critérios mais estruturados para a avaliação de desempenho dos servidores durante os três anos sem estabilidade, a extinção de cargos obsoletos e o redimensionamento da força de trabalho.

Ao listar várias medidas já implementadas desde janeiro de 2023, a ministra também destacou que, desde a criação do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, o MGI tem buscado atuar de forma colaborativa e construtiva com o Legislativo. Em parte, esse diálogo fez com que várias das medidas adotadas pelo ministério tenham sido aproveitadas pelo GT, que está “nacionalizando” algumas novidades, como o Concurso Público Nacional Unificado. Entre os avanços que podem ser construídos junto com o Parlamento, Dweck apontou o combate aos privilégios e aos supersalários. “Esse diálogo entre os três poderes vai permitir avançarmos nessa agenda tão importante para a sociedade brasileira", afirmou.
 
Diálogo

O debate foi precedido de uma palestra do presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Luís Barroso. Também participaram da discussão o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados; o deputado federal Fausto Júnior (União-AM); e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton dos Santos.

Em sua palestra de abertura, Barroso reforçou a dimensão ética e cultural da reforma administrativa. “Essa área mexe, interfere com culturas e valores extremamente arraigados na sociedade brasileira como patrimonialismo, oficialismo e a desigualdade social”, refletiu.
 
Tanto o representante do Legislativo quanto a ministra e os deputados presentes apontaram convergências e consensos, como no caso da regulamentação dos trabalhadores terceirizados, com o estabelecimento de instrumentos que garantam, por exemplo, o direito a férias quando migrarem para outras empresas.
 
Cooperação

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton dos Santos, lembrou que, dos cerca de 8 milhões de servidores públicos, o governo federal responde por menos de 600 mil e que a grande maioria fica nos estados e municípios. Nesse sentido, ele defendeu que as metas e normas estabelecidas durante a reforma administrativa sejam aplicáveis aos outros entes federativos. “Muitas vezes o prefeito fica de mãos atadas. Nós temos os indicadores dessas cidades. Podemos estabelecer metas como, por exemplo, a melhoria dos índices educacionais”, defendeu.

Nesse sentido de ampliar o apoio aos estados e municípios para a modernização do Estado, a ministra Esther Dweck destacou o esforço do MGI tanto na expansão da Rede GOV.BR, que leve soluções digitais gratuitas do governo federal para estados e municípios, quanto na cooperação federativa, consolidada através de iniciativas como o PNGI. "Ainda na transição, a gente criou uma assessoria de cooperação federativa, porque a lógica puxada pelo nosso presidente era de que não adianta ter uma reestruturação do Estado no âmbito federal sem que os estados e municípios participem desse processo. Já no início do governo, consolidamos a Rede GOV.BR com 27 estados, mas a gente tinha apenas 100 municípios. Hoje já estamos com mais de 2 mil”, comemorou.
 
Dweck também lembrou que gestores públicos de 21 governos estaduais celebraram, na última terça-feira (26/8) a integração ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação. A iniciativa reafirma o compromisso de 10 estados que já participam do PNGI e marca a adesão de outros 11, ampliando o alcance do programa no Brasil. O programa foi concebido para apoiar os entes federativos com soluções e boas práticas já testadas no governo federal para que sejam replicadas em todo o país.

O deputado Pedro Paulo reiterou que o diálogo a respeito da proposta em discussão no Congresso permitiu, inclusive, a incorporação de instrumentos desenvolvidos pelo Ministério da Gestão. “Muitos instrumentos que o MGI desenvolveu e que, em conversa com a ministra Esther Dweck, pudemos tomar conhecimento, serão incorporados ao texto que será votado. Não queremos acabar com a estabilidade, mas sim vincular a progressão das carreiras à eficiência”, defendeu.

Pedro Paulo destacou ainda a importância de um diálogo amplo com todas as bancadas e com os poderes, para garantir que dispositivos como a avaliação de desempenho e a regulamentação de contratos temporários sejam consistentes e implementáveis em todos os níveis de governo e entes federativos. “Minha equipe fica muito feliz de ver que o trabalho deles pode ir para a Constituição”, respondeu a ministra.

GT da Reforma Administrativa

A proposta que está em elaboração na Câmara dos Deputados é dividida em quatro grandes áreas: governança, gestão e estratégia; recursos humanos, produtividade e mérito; transformação digital e tecnológica; e combate a privilégios e modernização do Estado. De acordo com o deputado Pedro Paulo, relator do GT, o objetivo é tornar o serviço público mais eficiente, com foco na valorização do servidor, no combate aos privilégios e na entrega de melhores serviços aos cidadãos. Para ele, o GT continuará trabalhando para refinar o texto da reforma administrativa, buscando convergência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com objetivo de aprovação ainda este ano. A avaliação de desempenho, a progressão por mérito e o combate à privilégios são destaque.

Também presente ao painel, o deputado Fausto Júnior, afirmou que o GT tem buscado consenso entre os parlamentares e o Executivo. “O Brasil só tem a ganhar com avaliação de resultados e metas claras para o serviço público. A estabilidade será mantida, mas associada a instrumentos de meritocracia”, disse. Os jornalistas Thiago Bronzatto (O Globo) e Fernando Exman (Valor Econômico), mediaram a discussão.