Imóvel da Gente destina áreas para regularização fundiária no Rio Grande do Norte e no Amapá

Pela Portaria nº 2.670/24, o MGI reconhece um terreno acrescido de marinha em Natal, Rio Grande do Norte, como essencial para a regularização fundiária de interesse social. Esse espaço é fundamental para a Colônia de Pescadores Z-04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal, impactando positivamente cerca de 180 famílias que dependem do local para o desembarque de pescados e outras atividades relacionadas à pesca artesanal.

Já a Portaria nº 2.703/24 e a Portaria nº 2.705/24 tratam de áreas semelhantes, também localizadas em Natal, destacando a importância desses terrenos para a continuidade das práticas tradicionais da comunidade pesqueira local, com benefícios estendidos para aproximadamente 120 famílias em cada uma das áreas descritas.

Por fim, a Portaria nº 2.848/24 designou área no município de Macapá, Amapá, para a regularização fundiária em favor da Comunidade Quilombola do Rosa, fortalecendo o tecido social e a identidade cultural da região ao beneficiar 35 famílias quilombolas.

Na quinta-feira (2/5), já havia sido publicada no DOU a Portaria MGI nº 2.837/24, que autorizou a doação de um imóvel em Santana, Amapá, para a regularização fundiária do bairro Novo Horizonte, visando beneficiar aproximadamente 402 famílias. O imóvel será destinado para moradia e está condicionado ao desenvolvimento de infraestrutura e serviços necessários para apoiar a comunidade local.

Reforma Agrária

O Ministério da Gestão também publicou a Portaria nº 2.577/24, que declarou um imóvel rural de mais de quatro milhões de metros quadrados, localizado em Castro, Paraná, como de interesse do serviço público para fins de reforma agrária. A medida possibilitará a implantação do Assentamento Maria Rosa do Contestado, beneficiando diretamente 63 famílias.

Esse terreno será destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para atendimento ao Programa Nacional de Reforma Agrária, e integra o programa Terra da Gente, iniciativa do Governo Federal, lançado em abril. A iniciativa apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária, prevista na Constituição, e vai promover a inclusão produtiva das famílias.