Programa Terra da Gente vai agilizar reforma agrária e promover inclusão produtiva rural

O Governo Federal apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária, por meio do Programa Terra da Gente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (15/04), o decreto de criação do programa. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participaram do ato.

O Terra da Gente organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas; em aquisição; passíveis de adjudicação por dívidas com a União; imóveis improdutivos; imóveis de bancos e empresas públicas; áreas de ilícitos; terras públicas federais arrecadadas; terras doadas e; imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos dará apoio ao programa por meio da destinação estratégica de imóveis e terrenos da União sob sua gestão, que serão utilizados em benefício da população.

Com o programa, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária. “O Terra da Gente é uma forma nova de enfrentar um velho problema que é a questão da terra no Brasil, definindo as terras disponíveis para assentar famílias agricultoras. Esse programa é um passo para mostrarmos que, através de diálogo, também conseguimos garantir terra para pequenos agricultores”, declarou o presidente da República.

O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva das famílias. “Depois de você fazer o assentamento, tem uma tarefa que é tão ou mais importante do que dar a terra, que é torná-la produtiva e atraente para que as pessoas continuem morando na terra e tendo nela uma razão de viver”, prosseguiu o presidente Lula.

Iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Bolsa Verde, o Fomento Rural e o Pronaf são alguns exemplos de inclusão produtiva dos pequenos agricultores, público que é uma das prioridades da gestão federal, como apontou o ministro Wellington Dias. “A gente tem poderosas ferramentas, com o Terra da Gente, que vão permitir respostas mais rápidas para regularizar a propriedade de milhares de famílias no Brasil. O programa, com sustentabilidade, vai assegurar a qualidade na produção de alimentos do campo, o que é fundamental para tirarmos o Brasil do Mapa da Fome. Também será possível gerar renda e movimentar a economia, garantindo as condições de um Brasil ainda mais potente”, destacou o titular do MDS.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pasta que coordenará o Terra da Gente, ressaltou que a iniciativa será mais um avanço para impulsionar a agricultura familiar.

“O Terra da Gente, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários que vêm se arrastando há décadas, promovendo, assim, a paz no campo e, ainda contribuir com o aumento de alimentos saudáveis, produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária”, explicou o ministro Paulo Teixeira.

Com a retomada do PAA, o número de agricultores fornecedores do programa, que era de apenas 18,8 mil em dezembro de 2022, chegou a 44 mil em dezembro de 2023. O volume de recursos mobilizados pelo programa cresceu de R$ 90,3 milhões para R$ 356,5 milhões no período.

Após um longo período de estagnação, o Fomento Rural incorporou mais 7,6 mil famílias de produtores de baixa renda no ano passado, chegando a um acumulado histórico de 307 mil famílias que já tiveram acesso à política. Os recursos chegaram, em 2023, a R$ 20,5 milhões, 30% a mais que no ano anterior.

Reforma agrária

Lula recordou que, nos 13 anos somados de seus primeiros mandatos e os da ex-presidenta Dilma Rousseff, 754 mil famílias foram assentadas e foram disponibilizadas 51% de todas as terras colocadas para a reforma agrária na história do Brasil.

De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais sete mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MDA e Palácio do Planalto