Primeira Mesa Setorial do Executivo Federal é instalada pelo Itamaraty

Neste mês de fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou da instalação pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) da primeira Mesa Setorial de Negociação Permanente, prevista no Sistema da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), criada no Poder Executivo Federal.

A Mesa, criada por meio da Portaria MRE nº 501/2023, atende a um pedido feito pelo Sinditamaraty, ainda em 2023. O objetivo da Mesa do MRE é tratar não apenas de questões pontuais, como remoção e promoção de servidores, mas também de uma perspectiva futura para o órgão. A instauração da Mesa busca reforçar o compromisso do governo federal com a retomada da valorização do serviço público. 

O evento de instauração reuniu representantes do governo e da bancada sindical e contou com a participação de representantes do MGI, José Lopez Feijóo, do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, da presidenta do Sinditamaraty, Ivana Vilela, e do presidente do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical), embaixador Arthur Nogueira.

Mesas de Negociação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os servidores da área do meio ambiente, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.

No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, já foram abertas 22 mesas específicas e temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário. Apenas em 2023, no âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos, que reestruturaram, em outubro, as carreiras da Funai; em novembro, as carreiras de analistas técnicos de Políticas Sociais, dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração. Concluindo a agenda do ano, em 28/12, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Neste ano de 2024, em 16 janeiro, foi assinado o oitavo acordo, para a restruturação da carreira de policial penal federal, e em 14 de fevereiro, o governo fechou acordo com servidores da Receita Federal.

Já no caso das mesas setoriais - que organizam o debate em torno de pautas apresentadas pelas bancadas sindical e governamental, e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, relativas a condições de trabalho, que não tenham impacto orçamentário e estejam amparadas nas competências do órgão, o MGI já recebeu dezesseis pedidos para instauração. A do MRE foi a primeira a cumprir todas as fases de criação, que envolve a formulação, publicação de portaria, e a instauração propriamente dita.

Saiba mais sobre o funcionamento das mesas de negociação: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-e-sindicatos-assinam-regras-da-mesa-de-negociacao-permanente-com-servidores/mnnp-organograma.pdf