Gestão promove 1ª reunião do Comitê de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão

A ministra destacou que reconhecer e valorizar a diversidade é elemento essencial na tarefa de reduzir as desigualdades e promover a inclusão. “Para assim caminharmos na direção de um Estado que vai, de fato, enfrentar os nossos desafios. E um dos grandes desafios no Brasil, sem dúvida nenhuma, é a redução das nossas inúmeras desigualdades. E aí a pauta de diversidade entra muito forte”, disse a ministra, reforçando a importância da CPADI no monitoramento das políticas inclusivas internas, no âmbito do MGI, e também no fortalecimento da capacidade da pasta em impulsionar mecanismos semelhantes no restante da administração federal.

Esther Dweck também ressaltou a importância da participação social, especialmente em conselhos e conferências, para garantir a participação mais efetiva da sociedade na elaboração de políticas públicas. Ela acrescentou a necessidade de colaboração de áreas estratégicas, como as Assessorias de Participação Social e Diversidade, com outras áreas dos ministérios, “para o alcance de resultados significativos que deem visibilidade à agenda da diversidade e da participação social”. 

O Comitê foi instituído em outubro (Portaria GM/MGI nº 7.604/2024) e conta com representantes dos diferentes níveis da estrutura organizacional do Ministério da Gestão. O CPADI recebeu, entre outros pontos, a competência de promover e facilitar a interlocução com movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada para representatividade e escuta nos processos de elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas. Também tem a tarefa de articular com os demais órgãos da administração pública e nas três esferas federativas, resguardadas as competências deste ministério, programas e projetos conjuntos nas temáticas de equidade e inclusão de gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, idade, territorialidades e capacidades.

Transversalidade

A presidência do CPADI está a cargo da chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Salomão Gorayeb. Na reunião desta quarta-feira, ela destacou que a efetivação do Comitê é mais um passo que comprova, no atual governo, uma efetiva ação transversal em prol de agendas e pautas de diversidade e participação social. Daniela ressaltou que está sendo dada voz às demandas e posicionamentos, entre outros, dos movimentos feminista, negro, das pessoas LGBTQIA+, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas. “Também estamos falando das lutas por moradia, saneamento, infraestrutura pública. O comitê institucionaliza tudo isso”, reforçou.

Já na primeira reunião do CPADI, Daniela lançou ao grupo o desafio de conduzir as tarefas necessárias diante da adesão do MGI ao selo de igualdade de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em agosto, a ministra Esther Dweck firmou adesão ao projeto e, a partir daí, o MGI tem prazo de 24 meses para concluir o processo de implementação do Selo de Igualdade de Gênero do PNUD. A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade destacou que o MGI foi o primeiro órgão do poder executivo federal a aderir à proposta, e engajou a equipe do CPADI a colocar em prática um grande plano de ações afirmativas. A tarefa inicial, destacou, será a de realizar um autodiagnóstico do MGI e avançar a partir do cenário identificado.

Escuta ampliada

A diretora-geral do Arquivo Nacional e presidenta do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Ana Flávia Magalhães Pinto, também participou da reunião, destacando a importância do CPADI diante da “necessidade da escuta ampliada da sociedade brasileira”. Ela é a primeira mulher a comandar o Arquivo Nacional em 185 anos da instituição. Ana Flávia parabenizou o MGI pela “coragem e o protagonismo” na condução de políticas de enfrentamento às desigualdades e destacou a valorização dada pelo ministério “à memória, à gestão de documentos, para uma gestão pública com foco na equidade”. Essa nova postura, apontou, se contrapõe a “um Brasil que se ressentia por ter que contar sua história”, com “um trauma de negação de memória”.

“Gostaria de lembrar que o Brasil é um país marcado pela presença da diversidade, mas também por sua imediata negação. É uma contradição que precisa ser lidada como uma fratura exposta a ser curada”, afirmou a diretora-geral do Arquivo Nacional (instituição vinculada ao MGI). Ana Flávia lembrou das estatísticas que apontam para elevados índices de mortes da juventude negra e de mulheres; assim como de violência contra populações contra travestis e transexuais. “São muitas marcas das dores. Por isso que precisamos ter um respeito a essa agenda de diversidade participação social e inclusão”, concluiu a diretora-geral do Arquivo Nacional.

Além de ampla equipe do MGI e órgãos vinculados, a primeira reunião ordinária do CPADI já exerceu a possibilidade de contar com participantes externos, da sociedade civil, e trouxe o relato da coordenadora de Incidência Política da Casa Sueli Carneiro, Natalia Neris, sobre a importância e as dificuldades enfrentadas pelos arquivos comunitários.

Sediada na capital paulista, a Casa Sueli Carneiro foi fundada em 2020 com objetivo de preservar e difundir o acervo pessoal de Sueli Carneiro, referência na luta racistas, feminista e dos direitos humanos no Brasil, explicou Natalia. Entre outras atividades, atualmente disponibiliza mais de 4.000 documentos que Sueli Carneiro acumulou ao longo da vida em apoio a pesquisas e ampliação do entendimento da obra da filósofa e sua história na militância desde os anos 1970.

Exemplos

Natalia Neris falou sobre a importância dos arquivos comunitários para o resgate, preservação e fortalecimento “das contribuições do pensamento negro e das lutas antirracistas para construção de um país mais justo”. “Os arquivos comunitários desempenham um papel único e insubstituível ao preservar a memória que frequentemente não é priorizada por instituições arquivísticas formais. Contam histórias de populações marginalizadas, de povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas LGBTQIA+, de movimentos sociais, de trabalhadores e de periferias urbanas. São fundamentais para entendermos quem somos, como sociedade”, detalhou a coordenadora.

Mas a preservação dessa memória enfrenta barreiras, explicou Natalia, ao citar as regras sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/1991). “Em sua essência, essa lei regulamenta a gestão documental no Brasil, assegurando transparência, acesso à informação, preservação do patrimônio documental. Mas ela foca em arquivos públicos institucionais. Dessa forma, essa política acaba negligenciando a riqueza e a diversidade de todas essas iniciativas que já existem no país”, completou a coordenadora da Casa Sueli Carneiro.

Natalia propôs a ampliação da discussão a respeito dessa situação, rumo à agregação dos arquivos comunitários à política nacional de arquivos. As instituições formais poderiam auxiliar no acesso a metodologias de preservação e práticas de gestão documental. Como saldo final, haveria o fortalecimento da memória e do acervo nacional, para “construir um país mais justo, mais democrático, mais participativo e, principalmente, mais consciente da sua própria pluralidade”, reforçou. “O reconhecimento dos arquivos comunitários como parte integrante de uma política nacional de arquivos pode assegurar mecanismos de financiamento e de capacitação técnica, tanto para manutenção desses que já existem, tanto para criação de novos”, completou a coordenadora da Casa Sueli Carneiro. A diretora-geral do Arquivo Nacional e presidenta Conarq pontuou que “a agenda dos arquivos comunitários é central”.

CPADI

Com agenda trimestral, o CPADI voltará retomará as reuniões ordinárias em 2025 (11 de março, 10 de junho, 9 de setembro e 9 de dezembro), sem descartar a possibilidade de realização de reuniões extraordinárias.