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PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Gestão inicia diálogo com pescadores do Mercado de Peixes em Ubatuba (SP) para regularização da área
Visita técnica ao Mercado de Peixes de Ubatuba (SP) contou com a presença da secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, e representantes da SPU. Foto: Fabiana Cônte/Ascom/MGI
Nesta sexta-feira (21/6), representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, incluindo a secretária-executiva da pasta, Cristina Mori, acompanhados de servidores da Secretaria de Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) estiveram no Mercado de Peixes de Ubatuba (SP) para dialogar sobre a regularização da área. Também participaram do encontro representantes da prefeitura da cidade e de pescadores da região.
Recentemente, a entidade Colônia de Pescadores da região protocolou requerimento para regularizar a utilização da área, que é patrimônio da União, ocupada pelo Mercado de Peixes. A (SPU/SP) sinalizou que um possível instrumento de destinação pode ser a cessão em condições especiais entre a União e o município, em razão da exploração econômica da área. O processo, no entanto, ainda se encontra com pendências documentais para prosseguimento da análise.
Durante a visita, a secretária-executiva da pasta, Cristina Mori, ouviu as demandas dos pescadores e reforçou o compromisso deste governo com a destinação social do patrimônio da União. “É muito importante esse diálogo com todos os atores do território para encontrar as melhores soluções para questões que são históricas de ocupação das áreas da União. A gente vai buscar sempre tentar solucionar de uma maneira que atenda prioritariamente o interesse social, mas também dos demais atores que estão presentes no território. E vamos envolver os movimentos sociais, os trabalhadores, os municípios, o Estado, e quem for necessário”, disse.
Comunidade Caiçara
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MGI), celebrou, nesta quinta-feira (20/7), a destinação de duas importantes áreas públicas na praia da Almada, em Ubatuba (SP) para a comunidade Caiçara, por meio da assinatura do Termo de Autorização de Uso Sustentável. O TAUS é entregue a comunidades tradicionais com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis em orla marítima e fluvial voltados à subsistência dessa população.
A programação da cerimônia de entrega de TAUS para a comunidade Caiçara aconteceu durante o 28º Festival do Camarão das praias Almada e Engenho.