Comunidade Caiçara em Ubatuba (SP) recebe áreas da União para uso sustentável

A programação da cerimônia de entrega de TAUS para a comunidade Caiçara aconteceu durante o 28º Festival do Camarão das praias Almada e Engenho e foi dividida em dois momentos. O primeiro ocorreu na praia do Engenho, uma das áreas outorgadas, com roda de conversa com as 26 comunidades presentes para maior entendimento sobre o termo. No segundo momento, houve a cerimônia de entrega do TAUS à comunidade caiçara na outra área outorgada, localizada na praia da Almada.

O evento contou com a participação da secretária-executiva do Ministério da Gestão, Cristina Mori, dos representantes da SPU/MGI Douglas Carneiro, Carlos Rodrigues dos Santos, Eric Mazzo e Mateus Romanholi. Também estiveram presentes Walquiria Picoli, procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF) e representantes do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz), do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçara (CNCTC).

Cristina Mori, secretária-executiva do Ministério da Gestão, reforçou o novo olhar deste governo para o patrimônio da União, que deve ser destinado prioritariamente para o interesse social. “Quando chegamos no governo federal, a prioridade que era dada ao patrimônio da união era a venda. A primeira coisa que se fazia com um terreno público ou imóvel era vender. E a gente chegou e disse ‘para tudo’. Area pública tem que servir primeiro ao interesse social. Pode ser que em algum momento esse interesse seja venda, a gente não descartou isso. Mas o que a gente precisa prioritariamente é que esse terreno ou esse imóvel cumpra a sua função social. E quando a gente olha para as comunidades caiçaras, as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas e tudo que está no litoral do Brasil a gente percebe que tem muito uso social para ser feito antes que o terreno seja vendido”, afirmou.

A secretária-executiva também ressaltou que é preciso ceder esses terrenos para que sejam melhor utilizados, para que a população do país seja dona do seu território e possa expressar nele a sua cultura e tradição. “Isso é importante pela dignidade das pessoas e o respeito que precisamos ter com a diversidade e a forma de vida dessas pessoas. É o respeito a essas formas de vida que vai permitir que o país faça a transição ecológica necessária e nos modos de se relacionar com a natureza. O ser humano esquece que faz parte da natureza e essas comunidades mostram, através de suas tradições, a viver com a natureza e não contra a natureza”, destacou.

O presidente da Associação de Moradores da Almada, Márcio Roberto dos Santos, mais conhecido como Chico, destacou a luta da comunidade e a importância da conquista do TAUS. “É importante termos essa união, pois foram dez anos de luta por esse território, precisamos ter resistência de trabalhar e de se organizar em representação de comunidade desses locais, levar a esses órgãos competentes e parceiros nossas necessidades para que tudo aconteça. Agradecemos a todas a comunidades que estão aqui e os representantes dos órgãos parceiros nessa conquista”, disse.

Participação Social

Também presente na cerimônia, o representante da SPU/MGI, Douglas Carneiro, salientou a importância histórica desta assinatura para a comunidade da Almada e também para todos que participaram desse processo de construção coletiva. “A participação social não é um exercício simples. Hoje o governo federal conta dentro de cada ministério com uma assessoria dedicada a pensar em participação e diversidade nas suas políticas. Dentro da SPU essa é uma diretriz que está posta e que vai ser retomada e implementada em todas as superintendências nos estados”, afirmou.

O representante da SPU/SP, Eric Mazzo, disse que a concretização do ato é motivo de grande honra e que poucas são as atividades da função do serviço público que sejam mais gratificantes do que favorecer coletivamente a sociedade. “Neste ato damos um passo importante para garantir a delimitaçao do território caiçara permitindo que suas práticas sejam preservadas e reproduzidas, garantindo melhorias das condições de vivência da comunidade, assim como servir de exemplo para políticas de meio ambiente e sustentabilidade.”

Já o prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel, destacou a força da união das comunidades caiçaras. “Parabéns a todas as comunidades caiçaras que estão aqui presentes, pois isso mostra a força das comunidades. Isso é muito importante, pois sem essa união não seria possível essa conquista”.

Histórico do TAUS

O processo de solicitação do Termo de Autorização de Uso Sustentável pela comunidade de pescadores iniciou-se em 2015. Em 2021, o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) manifestou interesse em priorizar a emissão de TAUS à Associação de Moradores da Almada (AMA) das duas áreas, com 1.563,32 m² e 744,95 m² respectivamente. Em fevereiro, a SPU efetivou a TAUS por meio da publicação de uma Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP), em benefício de cerca de 40 famílias representadas pela associação.

A sessão de entrega da TAUS à comunidade de Ubatuba pela SPU marca também a retomada das atividades de análise de concessão do mesmo instrumento a outros imóveis que fizerem jus na região. Como é o caso da TAUS aos caiçaras de territórios tradicionais situados no município de Paraty/RJ. O documento é importante para garantir maior segurança jurídica à comunidade durante o andamento processual junto ao ICMBio para concessão de um título mais efetivo, por se tratar de Área de Proteção Ambiental (APA).

Os direitos de utilização dos bens imóveis da União, sejam construções, terras, águas ou florestas públicas podem ser destinados pela SPU a agentes públicos ou privados, visando efetivar a função socioambiental desse patrimônio, em harmonia com os programas estratégicos para a população. Há diferentes instrumentos para realização dessa transferência de direitos, sendo a TAUS um desses instrumentos de destinação do patrimônio da União.

A procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Walquiria Picoli, relembrou a trajetória de luta das comunidades. “Trabalhamos desde 2017 com essa reintegração de posse e não é fácil uma comunidade caiçara de pescadores enfrentar batalhas judiciais. Queria dar os parabéns, pois essa comunidade foi muito importante para que outras comunidades pudessem pleitear seu TAUS também. Em cada canto desse litoral maravilhoso existe alguém chegando de fora, querendo se colocar como dono de uma dessas áreas. Todos esses locais que vocês ocupam com atividades tradicionais são áreas de domínio da União. Elas podem ser concedidas através deste instrumento para comunidades tradicionais para fazer a gestão de seu território”, reforçou.

Para Felipe Alves Pereira, morador da comunidade de Ubatumirim Praia da Justa, este foi um momento em que os caiçaras puderem ter voz. “Até vinte anos atras quando se falava em Ubatumirim, ninguém queria saber, pois tinha apenas mato. Hoje tem energia, acesso a celular e os grandes empresários estão lá construindo e a gente passando dificuldades. Mas agora temos uma associação de moradores, lutamos para isso e estamos vendo essa conquista hoje, graças ao Chico (presidente da associação de moradores). Pedimos aos órgãos competentes que nos ajudem nessa defesa”, finalizou.

Destinação social

A destinação racional e de caráter social de prédios e terrenos da União é um assunto que está em pauta no Ministério da Gestão em diálogo com estados, municípios e outros órgãos públicos, seguindo o determinado pelo presidente Lula. “Muita coisa pode ser destinada para habitação popular, mas pode ser usada como estruturas de saúde, educação, de lazer, para melhorar a vida das pessoas. Quero transformar aquele patrimônio em um uso social. Com isso estou deixando de gastar e a receita não vai direto para os cofres públicos, mas vai para melhorar a vida das pessoas”, reforçou a ministra Esther Dweck, em entrevista concedida em julho à Agência Brasil. Em Ubatuba, a SPU já destinou um espaço físico na Prainha do Peres para regularização de estrutura náutica destinada ao desenvolvimento de atividades de recreio e lazer.