Ministério da Gestão e governo do Maranhão firmam parceria para inovação

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniu hoje (11/12), no Maranhão, com o governador do estado, Carlos Brandão, e com a presidenta da Fundação Escola de Administração Pública (ENAP), Betânia Lemos, para celebrar o acordo do projeto piloto do Programa Nacional de Gestão e Inovação. O programa possibilitará ao governo do Maranhão acessar uma série de soluções oferecidas pelo Governo Federal, fortalecendo a gestão pública, com foco na sustentabilidade e economia.

O Maranhão é o primeiro estado a aderir ao conjunto de ferramentas do Governo Federal nesse formato, funcionando como piloto do programa que o Ministério da Gestão lançará em nível nacional. A partir das ferramentas disponibilizadas pelo Governo Federal, será possível, por exemplo, garantir mais transparência na fiscalização dos acordos pactuados; expandir oportunidades de capacitação e desenvolvimento de pessoal para servidores públicos estaduais e municipais; ampliar o diagnóstico de ocupações prediais dos imóveis do estado, implantando soluções para o melhor aproveitamento e o uso social desses espaços; integrar o sistema de ouvidorias do Estado ao login único GOV.BR, e iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

“Passamos o ano discutindo o plano piloto de gestão e inovação, que será apresentado aqui no Maranhão. Estamos fazendo com o Maranhão a primeira parceria do Ministério com o estado, para trazer iniciativas do governo federal e também conhecer as iniciativas que já são feitas no estado, e que estão bem avançadas, para que a gente possa melhorar e estender isso a outros estados”, explicou a Ministra Esther Dweck.

Dentre as ações pactuadas, está também a implementação do Decreto Federal nº 11.340/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de contratação de mulheres em situação de violência, nos contratos de serviço contínuo da Administração Pública Federal. 

Para a ministra, a iniciativa do governo do Maranhão em aplicar o disposto no Decreto assinado pelo Presidente Lula, neste ano, aos contratos firmados pelo estado do Maranhão, é um grande passo para a política pública do estado. “O governo do maranhão vai estender isso para os seus contratos. Estamos fazendo um acordo para aqueles contratos do governo federal que são firmados aqui no Maranhão. O governador vai fazer uma parceria com a assembleia legislativa, por inciativa própria, para estender isso às contratações do governo”, esclareceu Esther Dweck.

Boas práticas

A ministra do MGI, Esther Dweck, e o governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, também reforçaram a importância da troca de experiências entre o Governo Federal e os estados e municípios para maior efetividade das políticas públicas. 

“A ideia é pegar as boas práticas do governo federal e trazer para os estados, e pegar as boas práticas dos estados e levar para o Governo Federal, estendendo isso ao Brasil. Nosso objetivo, e o presidente Lula sempre falou isso, é que, para as políticas públicas funcionarem, para ter uma melhora significativa na vida da população, os estados e municípios precisam trabalhar juntos. A gente está junto com o governo do estado trabalhando para levar isso para os municípios, pois muita coisa é feita em âmbito municipal. A gente espera que isso seja um grande feito para o Maranhão e para o Brasil também”, declarou a ministra.

Para o governador do Maranhão, esse passo entre o governo federal e o estado é de extrema importância, pois isso permitirá uma maior agilidade e melhor eficiência nos processos do estado.

“É um marco a assinatura dessas parcerias e o nosso objetivo e estender aos municípios, pois o que é bom em gestão e inovação não pode ficar só nos estados, apenas no Governo Federal, é preciso chegar à ponta, que são os municípios. Hoje estamos dando um grande passo em inovação tecnológica de gestão, que vai servir de piloto para o Brasil. Vamos trabalhar junto com os prefeitos e outros Poderes, para garantir uma melhor agilidade e melhor eficiência”, declarou o governador Carlos Brandão.

Processo eletrônico: mais agilidade e eficiência

Outro marco importante da ação é a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) no Maranhão. O sistema, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e é utilizado na Administração Pública Federal, vai substituir processos físicos por eletrônicos. Isso significa que os procedimentos administrativos, antes formalizados no papel, serão feitos por meio do sistema.

A ministra ressaltou a importância de políticas que, mesmo não estando na ponta das discussões, são de extrema relevância para a sociedade. “Vai ser uma grande mudança na gestão. Muitas vezes as pessoas não conhecem essa pauta, por não ser uma pauta de ponta, mas, para que as políticas funcionem, a gente precisa de uma boa gestão das políticas. O processo eletrônico vai fazer uma diferença muito grande na vida do cidadão, pois facilita, acelera o processo, tem respostas mais rápidas, e não tem risco de perder documento. Isso facilita a vida da população”, afirmou.

Para o secretário de estado de Administração, Guilberth Marinho Garcês, a partir do acordo de cooperação, os governos estadual e federal vão compartilhar soluções eletrônicas capazes de modernizar a administração estadual, garantindo mais agilidade, transparência, eficiência e economia aos processos governamentais.

“Com a assinatura desse acordo, estreitamos a parceria com o Governo Federal na área de gestão e inovação, aderindo às soluções já aplicadas em nível federal e em outros estados do país, com amplo sucesso e sem custos adicionais para o Estado. Modernizando os seus processos de maneira geral, o estado também aprimora a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirma Garcês.

Economia

As soluções disponibilizadas pelo governo federal são gratuitas, o que significa menos custos para o estado na implantação dessas ferramentas. Vale lembrar, ainda, que as soluções já são utilizadas com êxito não só pela União, como também por outros estados e municípios brasileiros. A partir dessa adesão às ferramentas do governo federal, o Maranhão melhora a gestão dos seus processos administrativos e, por consequência, a prestação dos serviços à sociedade, que se beneficia da inovação, tecnologia, agilidade e qualidade no atendimento público.

“Nosso foco é simplificar a troca de informações, garantir economia em custos com locomoção, diminuir drasticamente as despesas com impressão de papel e até mesmo a manutenção de prédios no formato de arquivo físico. Além disso, contribuímos com o meio ambiente e damos ainda mais transparência para as nossas ações. Com certeza, garantiremos uma revolução na forma de fazer a nossa administração pública e tudo isso se reflete na prestação de serviços ao povo do Maranhão", avaliou o governador Carlos Brandão.

 Capacitação

 A partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do SEI!, em abril deste ano, o estado passou a investir na capacitação técnica dos servidores, de modo a preparar as equipes para a utilização da ferramenta. Em parceria com a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), está disponível o Curso On-line Básico sobre o SEI!, gratuito e voltado para todos os servidores.

A Enap também disponibiliza capacitações sobre a ferramenta. Na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), estão disponíveis os cursos “Redação Oficial e Noções de SEI e suas aplicações”; “Sistema Eletrônico de Informações - SEI! ADMINISTRAR”; e “Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR” - atualmente, com mais de 300 mil certificações em todo o país.

Como parte das ações celebradas hoje, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o MGI e a Enap. As soluções que integram o acordo abordam sistemas e modelos de gestão governamental nas áreas de gestão de pessoas; transferências e parcerias; governo digital; gestão patrimonial e compras públicas.