Esther Dweck apresenta ações do Ministério da Gestão na 2ª Plenária do Conselhão

Na manhã desta terça-feira (12/12), ministros e ministras do Governo Federal, prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras, bem como conselheiros e conselheiras se reuniram na 2ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Entre as pautas apresentadas, temas como inclusão, desemprego, juventude e 1º emprego, fortalecimento da capacidade industrial e tecnológica, o Brasil como protagonista global, sustentabilidade, inteligência artificial e microempreendedorismo. 

Na reunião, a ministra do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, após ouvir os conselheiros e conselheiras presentes, se mostrou bastante animada com o diálogo. “Eu fico muito feliz em saber que há um alinhamento entre os conselheiros e conselheiras e o que o governo está fazendo. Várias das colocações apresentadas por vocês (conselheiros/as) estavam na minha fala”, pontuou a ministra. 

Para a ministra Esther Dweck, a nova estrutura administrativa do país trouxe um olhar atencioso a pautas que precisam ser debatidas. “Gostaria de reforçar a importância da criação de alguns ministérios, como o dos Povos Indígenas, que nunca existiu anteriormente, da Igualdade Racial, e o Ministério da Gestão. O Ministério da Gestão e da Inovação é muito importante, pois só se teve um ministério voltado para a gestão pública, e foi há muitos anos. É impossível enfrentar os desafios sem ter um Estado capaz de estar à altura desses desafios. O MGI tem esse papel: de fortalecer o Estado brasileiro”, afirmou a ministra. 

Esther Dweck pontuou as principais iniciativas do MGI, ao longo de 2023, e ressaltou a importância de democratizar o acesso aos cargos públicos, a fim de ter a diversidade do Brasil estampada no Estado. “As iniciativas do Ministério da Gestão são preocupações que temos desde o início. O concurso público unificado, por exemplo, é a ótica de se ter um Estado que represente a diversidade brasileira, em conseguir fazer com que o Brasil inteiro participe desse processo, com capacidade de acesso”, pontuou. O Concurso Público Unificado será aplicado em 180 municípios, ao mesmo tempo, com uma única inscrição e adesão de 21 órgãos. 

Inovação 

A ministra apresentou pautas importantes para o MGI, como a garantia de contratação mínima de 8% de mulheres em situação de violência, nos contratos de serviço contínuo da Administração Pública Federal, governo digital e contratação pública.  

“No próximo ano, o Ministério da Gestão irá prover treze ministérios, por meio de contratações públicas, a partir de inovações tecnológicas. As contratações públicas têm um potencial gigantesco nos padrões de sustentabilidade”, reforçou Esther.  

Segundo ela, a iniciativa apresentada nesta semana, em parceria com o governo do Maranhão, o projeto piloto do Programa Nacional de Gestão e Inovação, é uma estratégia do governo para conseguir executar as políticas públicas. “Estivemos reunidos com o governo do Maranhão levando o piloto do Programa Nacional de Gestão e Inovação, que é uma estratégia nacional de governo digital. Sabemos que quem faz política pública no país são os municípios e os estados.  O Maranhão foi o primeiro, mas nossa meta é levar o Programa a outros estados e municípios”, destacou. 

Na oportunidade, Dweck também ressaltou um importante passo do Ministério frente à redução de desigualdades, citando o Programa de Democratização dos Imóveis da União. A iniciativa, que está sendo desenhada pelo Ministério da Gestão, tem como meta promover a revitalização dos centros das cidades, racionalização de uso de edificações, melhorar a administração pública, não só do Governo Federal, mas também de estados e municípios, atualizando o uso desses imóveis, com foco em habitação e outros instrumentos sociais, como saúde e educação. 

O que é o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável? 

Formado por dezoito integrantes, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é um órgão colegiado criado, inicialmente, em 2003, e recriado pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023. Ao todo, seis representantes da União, seis representantes dos estados e seis representantes dos municípios integram a cúpula do Conselho. 

Como instrumento de pactuação federativa, o objetivo do Conselho é articular, negociar e pactuar estratégias conjuntas, para ações que atendam aos interesses comum dos três entes federados, com foco no desenvolvimento econômico, sustentável e redução de desigualdades sociais e regionais. 

Além do Plenário composto por 18 integrantes, há também a Secretaria-Técnica, composta por representantes indicados pelos integrantes do Plenário, e a Secretaria-Executiva, exercida pelo Secretário especial de Assuntos Federativos.  

Em novembro, foram instaladas três câmaras técnicas, que vão atuar no fortalecimento da gestão e cooperação federativa, desenvolvimento econômico, sustentável e mudança do clima e políticas sociais e combate às desigualdades.