Com apoio do Ministério da Gestão, governo entrega 120 matrículas para moradores do Edifício Dandara

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi responsável por avaliar qual seria a melhor destinação e finalidade possível para o imóvel de 21 andares. Coube à SPU também selecionar qual seria a forma de financiamento para convertê-lo em moradia popular e individualizar as matrículas dos apartamentos.

O projeto de moradia do edifício Dandara foi finalizado pelo Minha Casa Minha Vida Entidades, linha de atendimento que seleciona entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, via chamamento, para pleitear imóveis. Elas se tornam responsáveis pela contratação de engenheiros e empresas para conduzir as modificações prediais. A gestão do contrato é feita mediante controle da Caixa Econômica Federal (CEF), do Ministério das Cidades e com regramento do programa habitacional.

Icônico pela localização e pela luta por habitação digna com acesso à infraestrutura do centro da cidade, promovida pelo movimento por moradia Unificação das Lutas de Cortiços e Moradias (ULCM), o imóvel que serviu como sede da Justiça do Trabalho foi declarado de interesse público em abril de 2013, por meio de uma portaria, ainda no governo Dilma, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

“Os moradores do Dandara e a ULCM foram desbravadores e os primeiros a individualizar a CDRU, que é referente a um complexo processo de regularização de domínio. Tanto que se tornou um aprendizado e uma jurisprudência em cartórios”, informou a secretária adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi.

A SPU assinou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com o órgão Operador Nacional de Registros (ONR), que congrega cartórios, para pensar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que é necessário para que o caso sirva de exemplo. O objetivo é uniformizar o processo para agilizar a situação de demais prédios subutilizados da administração pública que podem cumprir função social CDRU de maneira individualizada.

“Por mais de 10 anos, moradores se mantiveram mobilizados e lutando juntos. O sentimento de coletividade é comum entre movimentos sociais, pois há mais vínculo entre as pessoas que se unem por um bem comum”, disse a secretária adjunta.

Histórico

A ULCM já havia apresentado uma solicitação à Superintendência de Patrimônio da União de São Paulo (SPU-SP), reivindicando o imóvel para uso habitacional em 2009. À época, a ideia da gestão era ressignificar o propósito de imóveis da União que estavam ociosos ou abandonados, mas ainda não existia a linha Entidades do programa habitacional.

Depois da autorização para ser utilizado como imóvel destinado à população de baixa renda, o edifício passou por uma requalificação com obras que se iniciaram em 2016. A recuperação de prédios antigos para atribuir nova finalidade é conhecido como retrofit. Contudo, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff paralisou o financiamento por meio do programa, e a reforma não foi terminada.

Mesmo assim, a organização do movimento popular por moradia articulou junto à prefeitura de São Paulo a conclusão das obras em 2018. A segunda batalha do ULCM foi obter o entendimento e o reconhecimento cartorário de que o local faz parte de um programa voltado às famílias de baixa renda e que os moradores têm direito à CDRU individualizada, com registro no nome de cada família, e de forma gratuita.

Anos de luta

Integrante do ULCM, Marli Baffini foi eleita síndica do Dandara no final de 2017, antes mesmo da conclusão da obra. Ela habita o edifício desde o início, quando o local ainda era uma ocupação. Ela atravessou todo o processo de embargo e atraso de entrega das obras.

“Houve um longo processo para chegar à documentação final. Não tínhamos a posse e ficamos todos esses anos aguardando. A gente que é de baixa renda luta muito para conseguir uma moradia. Quando eu solicitava crédito, a soma da minha renda com a do meu marido não atingia a faixa de financiamento. Agora, por causa do movimento de moradia e nosso esforço, somos um dos primeiros retrofit do Minha Casa Minha Vida no Brasil. Me sinto muito feliz”, contou Marli Baffini.