Diálogo federativo contribui para o aprimoramento das ações de governo digital e de compras públicas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou nesta quinta-feira (3/8) detalhes das ações de compras públicas do governo federal e da construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital, no evento “Transformar Juntos 2023”, em Brasília. Representando o MGI, os secretários de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo, e de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, reforçaram que todas essas ações estão sendo realizadas em parceria com estados e municípios, e sempre com foco no cidadão, seguindo a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover a União e Reconstrução do Brasil.

“Vamos reintegrar o país, respeitando o princípio básico de que não há prevalência do governo federal sobre os estados e municípios. Estamos promovendo o diálogo, para compreender as necessidades dos demais entes”, afirmou o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo. Ele destacou que “o melhor tradutor da necessidade do cidadão é o município”, pois é onde moram os brasileiros. “O cidadão é municipal. E o que estamos fazendo é para que, de fato, o cidadão tenha condições de exercer seus direitos”, reforçou o secretário de governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Compras Públicas

Pojo explicou ações realizadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI no âmbito das compras públicas do governo. Destacou responsabilidades como as de regulamentação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) no governo federal, além do gerenciamento do sistema “Compras GOV.BR” e o Almoxarifado Virtual. Pojo explicou que um desafio atual, no âmbito da nova lei (que passa a ser aplicada efetivamente a partir do início de 2024) é qualificar o processo das compras públicas. O foco, segundo o secretário, não será mais somente o menor preço na hora da contratação, mas considerando também critérios como ciclo de vida do produto e custos de manutenção e de descarte. “Assim vamos chegar ao preço real de um bem”, afirmou.

O titular da Seges falou sobre a importância das compras governamentais para o país, pela grande capacidade de indução do desenvolvimento e o poder de combater as desigualdades regionais. Diante disso, destacou a relevância das ações de qualificação dos agentes de contratações e o foco no desenvolvimento econômico (sempre de forma harmoniosa entre União, Estados e municípios).

O secretário de Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou também a crescente participação de micro e pequenas empresas nas contratações efetuadas pelo setor público. No ano passado, do total de 219.710 contratações, 144.566 foram com micro e pequenas empresas (65,8%). Já no que se refere a valores, do total de R$ 166 bilhões, parcela de R$ 43 bilhões envolveu pequenas e microempresas (25,9%). Pojo apontou haver espaço para ampliar essa parcela, reforçando que as compras públicas feitas de micro e pequenas empresas são importante instrumento para combater desigualdades regionais.

Governo Digital

O titular da Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI, Rogério Mascarenhas, apresentou a agenda estratégica que está sob sua responsabilidade. Os objetivos principais são consolidar a plataforma GOV.BR; estabelecer a Infraestrutura Nacional de Dados; implementar e expandir a Identidade Digital e a nova CIN; e expandir o Governo Digital em estados e municípios; além de fortalecer a maturidade do sistema de Privacidade e Segurança da Informação.

Mascarenhas apresentou dados da Plataforma GOV.BR, onde o cidadão pode, entre outros serviços, obter a Carteira de Trabalho, realizar Prova de Vida, consultar CPF e CNPJ e emitir certidão de regularidade fiscal. Dos 4.780 serviços listados na plataforma, 90% já são oferecidos plenamente no formato digital. A plataforma já conta com 150 milhões de cidadãos com conta GOV.BR, que geram o fluxo de 200 milhões de visualizações mensais.

A efetiva implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) — lançada em 2022 — é essencial para garantir a melhoria das entregas realizadas pelo poder público aos cidadãos, indicou o titular da SGD. “O nosso país permite que uma pessoa tenha 27 identidades diferentes e isso prejudica a execução das políticas públicas”, afirmou. Isso ocorre porque pelo sistema antigo, uma pessoa poderia requerer carteira de identidade em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal. “Com a nova CIN, o país contará com uma infraestrutura de identificação segura, baseada no número do CPF, e centrada nas pessoas e adequada aos arranjos federativos, proporcionando ao Brasil uma arquitetura para uso nos serviços públicos ou privados”, apontou Mascarenhas.

O titular da SGD alertou sobre os desafios do poder público em atender uma população com mais de 152 milhões de internautas, ou seja, a quinta maior população conectada do mundo. Diante de tamanho grau de digitalização dos cidadãos, é preciso redobrar esforços para migrar soluções que até agora estão no espectro do “governo analógico” para o universo digital, especialmente na esfera municipal. Ele apresentou também as ações de segurança digital, fortalecendo o setor público dos ataques cibernéticos.

Mais uma vez, Mascarenhas reforçou a importância da parceria entre todos os entes. “Governo Digital é mais forte quando há integração federativa”, indicou o secretário. Ele destacou que a Rede Gov.BR atualmente conta com adesões de todos os Estados e do Distrito Federal e de 350 municípios. A Estratégia Nacional de Governo Digital, que está sendo construída de forma colaborativa este ano, ajudará a superar desafios e impulsionar o ingresso dos municípios no universo virtual. Nesta quarta-feira (2/8), o MGI lançou o início oficial dos trabalhos participativos para a elaboração da Estratégia Nacional, que contará com rodadas de debates em capitais das cinco regiões brasileiras e terá também fase de consulta pública.

Transformar Juntos 2023

O evento “Transformar Juntos 2023”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), conta com oficinas, palestras e debates. As atividades começaram nesta quarta-feira (2/8) e terminam nesta sexta-feira (4/8).

O painel que teve participação de Mascarenhas e Pojo contou também com a presença do diretor de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (Minc), Thiago Rocha Leandro, que falou sobre particularidades da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc. O evento reúne em Brasília autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento e lideranças locais.