Governo inicia rodada de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital

“É momento de retomada do diálogo federativo e da participação social”, disse a ministra, lembrando que essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: garantir que a população brasileira faça parte das diversas estratégias do governo federal. Esther Dweck ressaltou que todos esses esforços têm como foco, ao final, melhorar o atendimento do setor público (como um todo, incluindo governos federal, estaduais e municipais) à população, com a oferta de serviços de qualidade, de forma inclusiva. Essa tarefa envolve não apenas aprimorar o acesso digital aos serviços públicos, diretamente pelo cidadão, mas também modernizar as administrações e gestões de Estados e municípios, para que elas tenham eficiência nas entregas à população.

O lançamento das atividades foi realizado em evento na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, com a participação de autoridades federais, dos governos estaduais e municipais, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esther Dweck pontuou a importância do debate participativo na elaboração do Estratégia Nacional de Governo Digital. “Sem deixar ninguém para trás, garantindo que os benefícios do governo digital cheguem, de fato, aos cidadãos”, afirmou. Ela pontuou que o país tem 150 milhões de brasileiros que acessam a internet, mas que, em geral, usam pacote de dados “fraco”, o que dificulta acesso a informações, inclusive aquelas relativas ao Governo Digital.

O início dos debates relativos à construção da Estratégia Nacional de Governo Digital é uma ação alinhada às determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública). A Estratégia Nacional de Governo Digital, a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Estados e Municípios) vai elaborar sua própria estratégia, mas mantendo alinhamento mínimo ao plano federal. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.

Integração

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, lembrou que o Brasil já é reconhecido por diversas pesquisas internacionais como referência em “Governo Digital”. Com a elaboração da nova estratégia, esse processo será aprimorado, permitindo que Governo Federal, Estados e municípios compartilhem experiências e soluções, evitando retrabalho e despesas desnecessárias. Ele ressaltou, ainda, a importância de fortalecer Estados e municípios nesse processo. “Não existe um cidadão federado. Ele está no município, onde consome serviços federais, municipais, estaduais”, afirmou Mascarenhas.

Durante sua fala, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, advertiu sobre a importância das políticas públicas evitarem que o processo de digitalização não aprofunde a desigualdade. “Essa é uma grande oportunidade para melhorar a qualidade de produtos e serviços públicos, melhorar o atendimento ao cidadão, combatendo desigualdade”, disse a ministra.

Outros participantes destacaram a união em torno do projeto de construção da Estratégia Nacional. “Não chegaremos ao cidadão se não for de forma integrada”, reforçou a ministra interina do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino Mendes. “Não há estratégia digital se não for construída por todos”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e secretário de Administração e Gestão do Amazonas, Fabrício Barbosa. “Acreditamos muito na troca de experiencias e conhecimento para construir uma estratégia que possa realmente dar suporte ao cidadão”, disse o presidente substituto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Lincoln Moreira Jorge Jr.

Para o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, é destaque a proposta já ter agregado Estados e municípios nesse processo de construção. “A consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital é uma ótima notícia para o país e é importante que seja inclusiva”, afirmou.

Já o vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Curvelo (MG); Luiz Paulo, indicou a importância desse esforço conjunto pela elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, mirando, ao final, custos menores para administração pública, além de melhores serviços e maior transparência para a população.

Debates regionais

As oficinas regionais que vão auxiliar na construção do texto da Estratégia Nacional de Governo Digital começam ainda este mês. A primeira reunião (Região Sul) ocorrerá em Porto Alegre, em 15 de agosto. Depois será feita a oficina da Região Nordeste, em Fortaleza, em 1º de setembro. O debate da Região Sudeste ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de setembro. Datas e cidades para as oficinas das Regiões Norte e Centro-Oeste ainda serão confirmadas.

Além dos debates regionais, a estruturação da Estratégia Nacional contará com etapa de Consulta Pública digital, o que permitirá acolher ainda mais sugestões da sociedade.

O documento deve ser encaminhado para aprovação do Presidente da República até novembro, com estimativa de publicação até o final do ano. Uma vez publicada, a Estratégia Nacional será implementada nos quatro anos seguintes —2024 a 2027 —, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual Participativo. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Participaram do evento:

• Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
  

• Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas;

• Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos;
  

• Ministra interina do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino Mendes;
  

• Secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões;
  

• Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e secretário de Administração e Gestão do Amazonas, Fabrício Barbosa;
  

• Vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Curvelo (MG); Luiz Paulo;

• Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle;
  

• Presidente substituto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Lincoln Moreira Jorge Jr.