Sistema Compras.gov.br do governo federal chega a mais uma capital

Ao aderirem ao sistema gerido pelo Ministério da Gestão, municípios têm ganho de economia nas licitações; Florianópolis é a mais nova capital a utilizar a solução

Publicado em 12/04/2023 15h30 Atualizado em 26/12/2023 13h29

Florianópolis é a mais nova capital a aderir ao Compras.gov.br, o sistema de compras do governo federal, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Compras.gov.br une fornecedores interessados em aumentar o faturamento e a administração pública, que busca a oferta de melhores serviços e valores no mercado. O sistema tem tornado o processo das contratações públicas menos burocrático, mais ágil e acessível e está, cada vez mais, adaptado às exigências dos processos digitais e da Lei 14.133/21.

Essa nova solução de licitação tem conquistado os gestores locais, como destaca a secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis, Katherine Schreiner: “Estamos confiantes de que esta fase será de grande evolução administrativa. Ganhamos muito em eficiência com as novas regras que garantem maior planejamento e melhores compras”.

O sistema é disponibilizado gratuitamente e pode ser utilizado, também, pelas administrações públicas municipais, estaduais ou outros órgãos que executem recursos públicos e queiram adotar procedimentos de licitação previstos na ferramenta.  Atualmente, o Compras.gov.br já conta com a adesão de mais de 3 mil municípios, garantindo competitividade e transparência nas licitações municipais. Com a adesão de Florianópolis, já são 22 capitais aptas a usar o sistema. 

Os cidadãos também podem acompanhar os dados sobre as compras públicas brasileiras. O Compras.gov.br destina uma página para a população consultar uma série de painéis estatísticos sobre gastos públicos, dados dos municípios que utilizam o sistema e dos fornecedores nacionais e internacionais que participam das licitações do governo federal, entre outras informações relevantes. 

Funcionalidades do sistema

No acesso ao Compras.gov.br, o usuário encontra diversos módulos para a operacionalização das várias etapas ao longo do ciclo da contratação pública, como o cadastro de fornecedores, realizado a partir do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf); o catálogo de materiais e serviços; a divulgação de compras; as salas de disputa; e o publicador de contratos, que garante a publicização do inteiro teor do contrato e empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como determina a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21).

As funcionalidades do sistema são frequentemente atualizadas, em atendimento à legislação vigente e a partir da experiência dos usuários. A publicização das legislações e normativos que balizam as compras públicas, bem como os painéis com dados sobre as compras, estão disponíveis para os agentes públicos, fornecedores e cidadãos no Portal de Compras do Governo Federal.

Na página inicial já está disponível um banner que direciona os usuários fornecedores para a consulta detalhada dos processos de contratação que estão disponíveis para participação. A nova ferramenta de consulta otimiza a experiência do usuário e facilita o encontro das informações. Além disso, a página das consultas também está totalmente reformulada. Foi criada uma seção específica para contratações pela Lei 14.133, que estão disponíveis para participação.

App Compras.gov.br

O aplicativo do Compras.gov.br garante acesso fácil e eficiente às compras públicas, permitindo ao fornecedor realizar o credenciamento no sistema e apresentar propostas para contratações na modalidade dispensa de licitação pelo celular ou tablet. Além disso, as empresas podem receber, diariamente, oportunidades de contratações e, após o cadastro, receber também notificações conforme a linha de fornecimento cadastrada e do certame que está participando, como homologação de item, convocação, entre outros.

Para se credenciar no sistema pelo aplicativo, os interessados precisam seguir três passos: fazer o download do aplicativo (disponível tanto para Android quanto para iOS), entrar com o login utilizando as credenciais do GOV.BR e inserir o CNPJ ou CPF. Após o credenciamento, que é uma fase obrigatória, já é possível participar dos processos de contratação.

Compras.gov.br em números

De acordo com a última atualização do Compras.gov.br, só em janeiro deste ano, o sistema movimentou R$11,4 bilhões em compras da administração pública, desse montante, R$3,7 bilhões foram de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Nesse período de um mês, foram homologados cerca de 7.800 processos de compras públicas no sistema, que já conta com mais de 532,9 mil fornecedores, nacionais e internacionais cadastrados.