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Processo eletrônico
TRF1 implementa módulo de gestão documental do SEI
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é o primeiro tribunal do Poder Judiciário brasileiro a implementar o Módulo de Gestão Documental do Processo Eletrônico Nacional (PEN), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lançado em fevereiro de 2025, o módulo tem como proposta gerenciar o ciclo de vida de documentos digitais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo maior eficiência operacional e conformidade com normas arquivísticas.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram os projetos-pilotos do módulo que pode ser implantado por todos os órgãos da Administração Pública Federa, além de Estados e Municípios que aderiram ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). Saiba como aderir em: gov.br/jornadapen.
Ganhos operacionais
No TRF1, a implementação do módulo integra o processo de modernização institucional, ao otimizar procedimentos internos, reforçar a segurança das informações e ampliar a confiabilidade e a preservação de dados.
Entre os principais recursos do módulo estão o arquivamento e o desarquivamento de processos com geração automática de termos, a criação de listagens de eliminação de documentos e a disponibilização de menus específicos para controle de acervos, como “Arquivo da Unidade”, “Pendências de Arquivamento” e “Acervo Global”.
O sistema também permite a configuração personalizada de documentos, a criação de justificativas específicas e o acesso simplificado a processos arquivados, sem necessidade de desarquivamento prévio, o que contribui para maior agilidade no fluxo de trabalho. Outro destaque é o controle de acesso por perfis, que garante maior segurança e adequada segregação de funções.
A implantação do módulo no TRF1 foi conduzida pela Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória Institucional (Coinf) na Divisão de Negócios do Processo Administrativo Eletrônico (Dipae), no dia 14 de março deste ano, e como projeto-piloto nas unidades subordinadas à Coinf, com o Núcleo de Memória Institucional (Numei), Núcleo de Biblioteca (Nubib) e Núcleo de Arquivo e Gestão Documental (Nuarq). Mais de 40 servidoras e servidores participaram do curso de capacitação online para o uso do Módulo de Gestão Documental do SEI.
Durante o curso, os participantes puderam compreender a fundamentação legal, executaram procedimentos de arquivamento e desarquivamento, gerenciaram prazos de guarda e operaram o fluxo de eliminação de documentos. Também conheceram os perfis de acesso e as responsabilidades das comissões de avaliação documental.
Gestão de documentos
O Módulo Gestão Documental SEI foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para atender às etapas do ciclo documental em processos eletrônicos. A ferramenta segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), consolidando boas práticas na gestão de documentos produzidos e recebidos em ambiente digital.
Saiba mais sobre o módulo e acesse a série de vídeos tutoriais e manuais em gov.br/pen
Texto: Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região