PEN fala sobre boas práticas na gestão de processos no SEI em capacitação para servidores no Maranhão

O evento reuniu especialistas para debater temas relacionados ao SEI. Na ocasião, Pedro Moreira, diretor de Informação, Serviços e Sistemas de Gestão (Dtges) da Seges/MGI, responsável pelas soluções do PEN, abordou boas práticas para a gestão do processo eletrônico e as hipóteses legais de restrição de acesso a informações no SEI e tirou dúvidas dos participantes.

“A correta aplicação das hipóteses legais de restrição de acesso no SEI garante o equilíbrio entre transparência e proteção de informações sensíveis, fortalecendo a governança pública e a confiança da sociedade na Administração. Transparência é ato vinculado, não é ato discricionário”, explicou Pedro.

A servidora Cristiane Gaspar, da Universidade Estadual do Maranhão, citou um exemplo e reforçou a importância das boas práticas citadas na apresentação do PEN. "Eu vibrei com essas situações que você acabou de falar porque pensamos em criar uma portaria normativa para a universidade justamente relatando esses pontos de reabertura de processos e processos abertos nas unidades", explicou. Cristiana lembrou de um caso em que outra unidade abriu um processo arquivado e adicionou vários outros documentos. "A unidade deu prosseguimento e nem leu nem o que estava acima. E isso atrapalha muito, traz muitos conflitos e a gestão de documentos agradece se vocês seguirem essas dicas de boas práticas", concluiu.

O evento contou ainda com a participação de Helano Medeiros, delegado da Polícia Federal e professor de Direito, e Bruno Braga, especialista em Analytics para gestão de qualidade e produtividade, que também abordaram os fundamentos legais da publicidade dos atos no SEI, além do fluxo e da gestão de processos.

O MGI, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é responsável pela evolução e distribuição do SEI para órgãos da Administração Pública Federal, além de estados, Distrito Federal e municípios.

Compatilhamento de experiências 

Além da capacitação, o evento incentivou a troca de experiências entre os participantes, promovendo maior cooperação entre diferentes setores governamentais. Segundo os organizadores, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a modernização administrativa e a transparência na gestão documental.

Com uma abordagem prática e dinâmica, a II Edição do “Descomplicando a Gestão do SEI” visa consolidar o uso eficiente do sistema, garantindo mais agilidade, organização e eficácia nos processos administrativos do Maranhão. O evento foi realizado pela Secretaria de Administração do Estado do Maranhão (SEAD).

Confira a apresentação completa que foi transmitida no YouTube

*Com informações da Universidade Estadual do Maranhão