Plano de Cargos e Salários (PCS)
Publicado em
14/10/2024 15h19
Atualizado em
22/01/2025 11h20
Plano de Cargos e Salários (PCS)
A Sest realiza análise acerca do Plano de Cargos e Salários das empresas estatais federais, que abrange os cargos de empregados públicos, com provimento inicial exclusivo por concurso público e suas regras de desenvolvimento na carreira.
Normas que regem a matéria
- Decreto de Estrutura Regimental MGI
- Portaria nº 1.122/2021: arts. 2º e 11
- Cartilha de Planos de Cargos e Salários e Plano de Funções
- Resolução CGPAR Nº 52/2024 - Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
- FAQ CGPAR nº 52/2024
- Resolução CGPAR nº 30, de 4 de agosto de 2022 - estabelece orientações para o Conselho de Administração promover a transparência aos valores pagos de remuneração e benefícios aos empregados públicos
Como apresentar pleitos à Sest
- Lista de Verificação PCS (consulte aqui todos os documentos necessários)
- Documentos com modelo de preenchimento: