Parecer Público. Ausência de informação pessoal albergada pela cláusula de acesso restrito. LAI –art. 31 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011
Notas e Pareceres
Em construção.
Publicado em
14/04/2023 14h39
Atualizado em
10/03/2025 19h09
Parecer Público. Ausência de informação pessoal albergada pela cláusula de acesso restrito. LAI –art. 31 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Parecer Público. Ausência de informação pessoal albergada pela cláusula de acesso restrito. LAI –art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011