Inexibilidade 05/2023
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, para distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União, conforme art. 4º, VII, do Decreto nº 6.689/2008, por 60 meses.
Atualizado em
06/02/2024 12h19
IN 05 2023 - Reconhecimento de Inexigibilidade, Projeto Básico e Termo de Contrato.pdf