Gestão da prestação de contas
Nesta página você encontra informações gerenciais sobre transparência e prestação de contas. Nosso objetivo é reunir documentos e ferramentas utilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI sobre o tema, de acordo com as exigências dos órgãos de controle e, principalmente, de modo a garantir que a sociedade brasileira tenha acesso à atuação do ministério, de forma clara e direta.
Afinal, a prestação de contas fortalece a democracia, pois garante transparência e responsabilização sobre a utilização de recursos públicos utilizados e a tomada de decisões. Isso fortalece a confiança da população nas instituições e permite que todas as pessoas possam acompanhar se as ações estão alinhadas ao interesse público. Além disso, é uma base de uma boa governança, pois incentiva práticas responsáveis, combate abusos e promove a participação cidadã na construção de políticas públicas.
Documentos elaborados pelo MGI
Índice de Conformidade e Maturidade em Transparência e Prestação de Contas | IPC
O Índice de Conformidade e Maturidade em Transparência e Prestação de Contas - IPC é uma ferramenta gerencial desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de aprimorar o processo de prestação de contas, garantindo mais transparência. Foi construído com base nos normativos do Tribunal de Contas da União (TCU) que orientam a prestação de contas pelos órgãos públicos, em especial a Instrução Normativa 84/2020 e a Decisão Normativa 198/2022.
Ele contém duas dimensões:
- Quantitativa, que mensura a conformidade do órgão às exigências do TCU, por meio de tabela de checklist na qual são avaliadas a presença ou ausência dos itens exigidos pelo órgão de controle na seção Transparência e Prestação de Contas do portal do ministério, e se a publicação está de acordo com a periodicidade exigida pela norma legal.
- Qualitativa, que capta a percepção sobre o grau de maturidade do órgão em transparência e prestação de contas, por meio de questionário fechado contendo perguntas com cinco opções de resposta, as quais revelam níveis diferentes de maturidade: incipiente, inicial, intermediário, aprimorado e avançado.
Conheça mais sobre o IPC do MGI no Sumário Executivo, clicando na imagem ao lado, e navegue pelo Painel de BI do IPC, para explorar os dados do índice em diversos cruzamentos. Conheça também o Roteiro Operacional, documento que detalha as ações e etapas necessárias para a elaboração IPC.
Documentos de referência e normativos
- Instrução Normativa TCU nº 84/20
- Decisão Normativa TCU nº 198/22
- Ferramenta de autoavaliação do TCU
- Guia de Transparência Ativa da CGU
- Framework do Relato Integrado
- Glossário sobre Relato Integrado
- Estrutura Internacional para o Relato Integrado
- Manual de Linguagem Simples da Câmara dos Deputados
- Lei 15.263/25 - Política Nacional de Linguagem Simples
- Guia de Elaboração do Relatório de Gestão Integrado do TCU
Quem somos
A Coordenação de Comunicação, Relacionamento e Prestação de Contas é responsável por:
- coordenar a elaboração do Relatório de Gestão do MGI com foco na sociedade
- coordenar a página de transparência e prestação de contas no portal do ministério, buscando conformidade plena com parâmetros do TCU
- aprimorar a gestão da comunicação sobre estratégia e governança pública, em busca de ampliar o alcance do conteúdo produzido.
Por meio da inovação e foco na sociedade, desenvolvemos uma série de produtos: Sumário-Executivo bilíngue do Relatório de Gestão e síntese dos resultados institucionais em formato de redes sociais, sempre em linguagem simples e design atraente; o informativo Pílula de Conhecimento - Governança, o Índice de Conformidade e Maturidade em Transparência e Prestação de Contas - IPC, entre outros.
Também atuamos no assessoramento aos ministérios do ColaboraGov para a gestão da prestação de contas, desenvolvendo e compartilhando ferramentas, documentos e boas práticas sobre o tema. Esses ministérios podem acessar nossos serviços por meio do CompartilhaGestão.
No MGI, estamos ligados à Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados.
Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail: governanca@gestao.gov.br