A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pelas áreas de apostas de quota fixa, promoções comerciais, sorteios filantrópicos, loterias e captação antecipada de poupança popular. Sua função é autorizar, conceder, regulamentar, normatizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar as empresas do setor, nos termos da legislação vigente.
Acesse Também
Notícias
Curso gratuito orienta sobre riscos de endividamento com apostas
Iniciativa da Secretaria de Prêmios e Apostas, em parceria com Senacon e UnB, orienta consumidores-apostadores sobre direitos, limites e gestão do dinheiro para prevenir o endividamento
SPA torna disponível termo de adesão para que estados e DF participem do Fórum Sinapo
O fórum é um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos para desenvolvimento e aperfeiçoamento da regulação do setor
No Dia do Consumidor, SPA orienta sobre direitos dos apostadores no mercado regulado
Além de ferramentas de proteção, curso gratuito guia os consumidores-apostadores
