Atuação da SPA contribui para investigação de esquema milionário de apostas ilegais no Rio Grande do Norte

Três investigados da Operação Conto da Sorte — deflagrada em junho deste ano pela Receita Federal, em parceria com os Ministérios Públicos (MP) de Pernambuco e do Rio Grande do Norte — por envolvimento em um esquema de apostas ilegais,  firmaram, na quinta-feira (15/10), acordo com o MP do Rio Grande do Norte.

O acordo previu o pagamento de R$ 200 mil e a perda de outros R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 1,4 milhão. Os envolvidos admitiram a participação nos fatos investigados no âmbito da Operação Conto da Sorte, originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

A operação investiga um grupo suspeito de explorar ilegalmente jogos de azar, utilizando, entre outros mecanismos, a Lotseridó, loteria criada pela prefeitura de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte. As investigações identificaram ainda o uso de empresas de fachada e de ferramentas digitais para direcionar usuários a plataformas de apostas ilegais.

O acordo firmado com o Ministério Público do RN também determinou que empresas vinculadas ao grupo comprovem, no prazo de 180 dias, a implementação de um programa de integridade, conhecido como compliance. As investigações prosseguem em relação aos demais envolvidos.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, o grupo invadia sistemas de órgãos públicos e inseria códigos em páginas com domínios “.gov.br” e “.edu.br” para direcionar usuários a sites ilegais de apostas. A estratégia aproveitava a credibilidade dessas páginas para dar aparência de legitimidade às plataformas clandestinas e induzir o público ao erro.

Para movimentar o dinheiro e esconder os verdadeiros responsáveis pelo esquema, os investigados utilizavam empresas de fachada registradas em nome de terceiros, como pessoas de baixa renda, beneficiários de programas sociais e familiares dos organizadores. Apesar disso, os líderes mantinham o controle das contas bancárias por meio de procurações.

As empresas funcionavam em endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. Mesmo após a baixa dos registros na Receita Federal, o grupo continuava movimentando recursos e mantendo as operações.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, foram identificadas 21 empresas registradas em um mesmo endereço fictício no município de Bodó (RN).