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Publicado em 05/01/2026 11h16 Atualizado em 05/10/2026 17h21

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RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 milhões
23/10/2026 - Débitos rescisórios que antes precisavam ser pagos de forma integral na primeira prestação agora podem ser parcelados em até 12 prestações mensais
Tags: DÍVIDA ATIVA FGTS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PORTAL REGULARIZE
RECEITAS FEDERAIS

Arrecadação federal soma R$ 239,384 bilhões em setembro, alta real de 5,62%
23/10/2026 - Resultado representa alta nominal de 10,45% na comparação com o mesmo mês de 2025
Tags: ARRECADAÇÃO RECEITAS FEDERAIS GESTÃO PÚBLICA
TRIBUTAÇÃO

Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 - As mudanças contribuem para reduzir a burocracia, diminuir custos administrativos e ampliar a segurança jurídica dos pequenos negócios
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA NANOEMPREENDEDORES MEI TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA

Receita abre nesta sexta-feira (23/10) consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026
22/10/2026 - Crédito é de R$ 531,6 milhões e estará disponível na sexta-feira da outra semana, dia 30/10, para as 184,4 mil restituições. comtempladas
Tags: RESTITUIÇÃO LOTE RESIDUAL PORTAL E-CAC
AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS

Fazenda abre chamamento público para instituições interessadas em participar como credoras da terceira fase da renegociação de dívidas
21/10/2026 - Instituições terão até 30 de outubro deste ano para enviar informações que irão subsidiar a estruturação do leilão de aquisição de dívidas pela União
Tags: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS CHAMAMENTO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE CRÉDITO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Fazenda anuncia iniciativas de aceleração para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil
21/10/2026 - Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas poderão aplicar 100% das verbas de fomento em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perdas com tributação indevida
Tags: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DESENVOLVIMENTO TÉCNOLÓGICO IMPORTAÇÕES PGFN RECEITA FEDERAL
INSTITUCIONAL

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22/10) a arrecadação do mês de setembro
21/10/2026 - Coletiva sobre a arrecadação de setembro será realizada nesta quinta-feira, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre a 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira
20/10/2026 - Contribuições da primeira etapa poderão ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 20 novembro
Tags: TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSULTA PÚBLICA
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Receita Federal desenvolve ferramenta que permite julgar milhares de processos em uma única sessão
20/10/2026 - Nova tecnologia mapeia casos com questões jurídicas equivalentes e cria as condições necessárias para o julgamento em larga escala
Tags: INTEGRAÇÃO CONTENCIOSO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
TRIBUTAÇÃO

Receita Federal restituiu 80% dos contribuintes em até um mês até o fim do prazo da declaração do IRPF 2026
20/10/2026 - Contribuintes que tiveram pendências e estão na malha fina estão sendo informados por cartas para regularizem a situação fiscal
Tags: RECEITA FEDERAL IRPF 2026 PROJETO CARTAS
PRÊMIOS E APOSTAS

Atuação da SPA contribui para investigação de esquema milionário de apostas ilegais no Rio Grande do Norte
16/10/2026 - Operação identificou grupo suspeito de explorar ilegalmente jogos de azar
Tags: APOSTAS ILEGAIS LOTSERIDÓ EMPRESAS DE FACHADA ANÁLISE TÉCNICA
SERVIÇOS

Receita atualiza solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
16/10/2026 - Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro
Tags: SIMPLES NACIONAL IBS CBS BALANÇO
CONFORMIDADE FISCAL

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
16/10/2026 - 10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia
Tags: CONFORMIDADE FISCAL RECEITA SINTONIA SERVIÇOS RECEITA FEDERAL
RELATÓRIO

Tesouro honra em setembro R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas pela União
15/10/2026 - No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios
Tags: TESOURO GARANTIAS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CONTAS PÚBLICAS

Prisma Fiscal eleva projeção de déficit para 2026 e reduz estimativa para 2027
15/10/2026 - Levantamento de outubro também aponta aumento da arrecadação federal projetada para os dois anos
Tags: PRISMA FISCAL GOVERNO CENTRAL RECEITAS FEDERAIS
SERVIÇOS

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
15/10/2026 - Balanço reúne mais de 549 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional e 891 mil pelo regime regular do IBS e da CBS; contribuintes com solicitações indeferidas ainda podem regularizar pendências dentro do prazo legal
Tags: SERVIÇOS SIMPLES NACIONAL IBS CBS
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Fazenda inclui dívidas bancárias do MEI na terceira fase da renegociação de dívidas com descontos mínimos de 90%
13/10/2026 - Medida integra um conjunto de ações do Governo Federal que prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União, teto de faturamento de até R$ 140 mil, contratação de um segundo funcionário e dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, entre outras
Tags: MEI RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS GOVERNO FEDERAL
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria
13/10/2026 - Medidas anunciadas para os microempreendedores individuais abrangem propostas relacionadas à regularização tributária, ao investimento produtivo e às obrigações fiscais, entre outras
Tags: MEI RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS GOVERNO FEDERAL
SERVIÇOS

Contagem regressiva para opção pelo Simples Nacional: prazo termina nesta quinta-feira, 15/10
13/10/2026 - Empresas devem ficar atentas ao último dia para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
Tags: SIMPLES NACIONAL PENDÊNCIAS REGULARIZAÇÃO
DECRETO

Governo Federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol
09/10/2026 - Por meio de decreto, o governo também ampliou a subvenção do etanol; portaria concederá subvenção adicional para o óleo diesel
Tags: COMBUSTÍVEIS DECRETO DESONERAÇÃO
DEBATES

IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal
09/10/2026 - Evento sobre desafios contemporâneos da política tributária e da administração aduaneira será realizado de 14 a 16 próximos, no CICB
Tags: POLÍTICA TRIBUTÁRIA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA JUSTIÇA FISCAL
TRIBUTOS

Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
09/10/2026 - Dados públicos da Receita mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais
Tags: DOCUMENTOS FISCAIS EMPRESAS OBRIGADAS CGIBS
SERVIÇOS

Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende
09/10/2026 - Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema
Tags: SERVIÇOS COMÉRCIO EXTERIOR RECEITA ADUANEIROS RECEITA ATENDE
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita atualiza balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
07/10/2026 - Dados mostram o número de pedidos até esta quarta-feira, 7/10, e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados
Tags: BALANÇO SIMPLES NACIONAL IBS E CBS
INVESTIMENTOS

5º Leilão do Eco Invest Brasil recebe demanda de R$ 181 bilhões e tem resultado homologado
07/10/2026 - Propostas vencedoras somam R$ 49,95 bilhões em potencial de investimento em seis cadeias produtivas
Tags: ECO INVEST BRASIL LEILÃO TESOURO NACIONAL
SERVIÇOS

Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
07/10/2026 - Nova versão traz atualizações no Manual de Orientação e reforça a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
Tags: SERVIÇOS CBS IBS MANUAL TÉCNICO
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Edital publicado pela PGFN oferece condições de pagamento facilitadas para regularização de débitos
06/10/2026 - Regras valem durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que vai até sexta-feira, dia 9/10
Tags: DÉBITOS FISCAIS REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MODALIDADES DE TRANSAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
06/10/2026 - Receita Federal já enviou cerca de 5 mil cartas a contribuintes retidos na malha; lotes semanais continuarão a ser postados até o próximo dia 20
Tags: CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA MALHA FISCAL RESTITUIÇÕES
PRÊMIOS E APOSTAS

Bets: prazo para retirada voluntária de recursos termina nesta segunda-feira (5/10)
05/10/2026 - Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas e a publicidade de casas de apostas em todo o Brasil
Tags: CRONOGRAMA FIM DAS BETS EMPRESAS DE APOSTAS
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas após proibição das bets
05/10/2026 - Portaria normatiza a devolução de valores aos apostadores, a regularização de obrigações financeiras e a atualização dos dados cadastrais das empresas

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