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Publicado em 05/01/2026 11h16 Atualizado em 29/07/2026 15h15

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IRPF

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
03/08/2026 - Cópias da declaração ou recibo de entrega da DIRPF só serão fornecidas via canais digitais, para evitar acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal
Tags: ATENDIMENTO DIRPF SIGILO FISCAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
03/08/2026 - Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais
Tags: CBS E IBS DOCUMENTOS FISCAIS CRONOGRAMA
INVESTIMENTO

Tesouro Direto informa desativação do aplicativo a partir de 17 de agosto
31/07/2026 - Acesso ao Tesouro Direto será feito pelo Portal do Investidor ou pelo aplicativo da instituição financeira
Tags: TESOURO DIRETO INVESTIMENTOS APLICATIVO PORTAL DO INVESTIDOR
CONTAS PÚBLICAS

Déficit primário do Governo Central em junho soma R$ 48,2 bilhões
31/07/2026 - Dados foram divulgados na quinta-feira (30/7) pelo Tesouro Nacional
Tags: GOVERNO CENTRAL RECEITAS ADMINISTRADAS PRISMA FISCAL
CNPJ ALFANUMÉRICO

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
31/07/2026 - Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos
Tags: CNPJ ALFANUMÉRICO RECEITA FEDERAL
TRIBUTOS

Arrecadação federal em junho totaliza R$ 264,4 bilhões
31/07/2026 - Dados foram divulgados na quinta-feira (30/7) pela Receita Federal
Tags: ARRECADAÇÃO FEDERAL RECEITA FEDERAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
31/07/2026 - Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes
Tags: RECEITA FEDERAL CRONOGRAMA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal alcançou R$ 9,268 trilhões em junho, aponta relatório divulgado pelo Tesouro
30/07/2026 - Boletim Relatório Mensal da Dívida Pública apresenta os dados referentes ao mês
Tags: TESOURO DIRETO DPMFI FUNDOS DE INVESTIMENTO
COLETIVA DE IMPRENSA

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho
29/07/2026 - Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube
Tags: ARRECADAÇÃO RECEITA FEDERAL COLETIVA DE IMPRENSA
CNPJ ALFANUMÉRICO

Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
29/07/2026 - Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
Tags: CNPJ ALFANUMÉRICO RECEITA FEDERAL
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes
29/07/2026 - Com as novas publicações, o total de contribuintes qualificados como devedores contumazes chega a 22 pessoas jurídicas
Tags: DEVEDOR CONTUMAZ RECEITA FEDERAL LISTA
ALFÂNDEGA

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens
29/07/2026 - Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega
Tags: DECLARAÇÃO VIAGEM RECEITA FEDERAL
MERCADO DE CARBONO

Aberta consulta pública sobre proposta de cronograma para Monitoramento Relato e Verificação (MRV) no Mercado Regulado de Carbono
28/07/2026 - Proposta define os setores econômicos que deverão cumprir, de forma gradual, obrigações de monitoramento, relato e verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
Tags: CONSULTA PÚBLICA SBCE COMITÊ CONSULTIVO MRV
MANUAL

Ministério da Fazenda publica regras do 5º Leilão do Eco Invest Brasil, voltado a projetos de inovação
28/07/2026 - Manual Operacional detalha critérios, procedimentos e condições para a participação das instituições financeiras
Tags: LEILÃO ECO INVEST BRASIL MANUAL OPERACIONAL
INVESTIMENTO

Tesouro Direto divulga balanço de junho
28/07/2026 - No mês, foram realizadas 1.530.276 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, totalizando R$ 14,76 bilhões
Tags: TESOURO DIRETO INVESTIMENTOS TÍTULOS
CAPACITAÇÃO

Curso sobre Reforma Tributária aborda nesta terça-feira, 28/7, o tema Regimes Diferenciados e Específicos
27/07/2026 - Formação oferecida pela Receita Federal e pelo CFC é destinada a profissionais de contabilidade e aos demais interessados
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA MÓDULOS CONTABILIDADE
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho
27/07/2026 - Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA DOCUMENTAÇÃO CRONOGRAMA
PRÊMIOS E APOSTAS

SPA abre consulta pública sobre portaria de autorização para apostas de quota fixa
27/07/2026 - Contribuições podem ser enviadas até 9/09
Tags: PORTARIA LEGISLAÇÃO REGULAMENTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA
RECEITA FEDERAL

Stablecoins respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
24/07/2026 - A partir deste mês, as transações de criptoativos passam a ser informadas à Receita Federal
Tags: CRIPTOATIVOS RECEITA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA
IRPF 2026

Receita abre nesta sexta-feira, 24/7, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
23/07/2026 - Pagamento estará na rede bancária na sexta seguinte (31/7), contemplando mais de 2,7 milhões de contribuintes
Tags: RESTITUIÇÕES PRIORIDADES PRÉ-PREENCHIDA CHAVE PIX CPF
DÉBITOS

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias
23/07/2026 - Comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes
Tags: DÍVIDAS REGULARIZAÇÃO
TRIBUTOS

Receita Federal vai liberar para os contribuintes a versão web da DITR no dia 10 de agosto
22/07/2026 - Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.
Tags: DITR SERVIÇOS DECLARAÇÃO PROPRIEDADE RURAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
22/07/2026 - Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária
Tags: TAGS REFORMA TRIBUTÁRIA DECRETO CRONOGRAMA
CNPJ ALFANUMÉRICO

Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
21/07/2026 - Serviço ficará indisponível na quinta-feira (23/07), das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico
Tags: SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO PARADA PROGRAMADA MANUTENÇÃO CNJP ALFANUMÉRICO Distrito Federal
CONTAS PÚBLICAS

Boletim Macrofiscal de julho de 2026 mantém a projeção de crescimento de 2,3% para o ano
16/07/2026 - Documento eleva estimativa para a inflação e analisa os efeitos das incertezas no cenário internacional
Tags: BOLETIM MACROFISCAL PROJEÇÕES INFLAÇÃO IPCA INPC
CONFORMIDADE

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do programa Receita Sintonia
16/07/2026 - Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira
Tags: RECEITA SINTONIA PESSOAS JURÍDICAS GRAU DE CONFORMIDADE
Relatório

Tesouro honra em junho R$ 696,38 milhões em dívidas garantidas pela União
16/07/2026 - Desde 2016, a União pagou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios
PUBLICAÇÕES

Estudo elaborado por auditores da Receita Federal analisa fatores que limitam a arrecadação da Previdência Social
15/07/2026 - Imunidades constitucionais, regimes especiais, benefícios previstos em lei, sonegação, inadimplência e litígios estão entre os fatores identificados
Tags: ESTUDOS RECEITA FEDERAL
CONTAS PÚBLICAS

Prisma Fiscal de julho atualiza projeções para o resultado primário do governo central em 2026
15/07/2026 - Mediana para o déficit passa de R$ 59,016 bilhões, em junho, para R$ 58,077 bilhões, em julho
Tags: PRISMA FISCAL PREVISÕES DO MERCADO GOVERNO CENTRAL
MERCADO DE CARBONO

Aberta consulta pública sobre regras para a transferência internacional de créditos de carbono
15/07/2026 - Medida define critérios para transferências internacionais de créditos de carbono a outros países; sugestões podem ser enviadas até 6 de agosto
Tags: CONSULTA PÚBLICA RESULTADOS DE MITIGAÇÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE

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