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Publicado em 05/01/2026 11h16 Atualizado em 17/06/2026 13h57
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  • NORMA

    Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

    13/07/2026 - Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas
    Tags: CNPJ SUSPENSÃO DE INSCRIÇÕES REGRAS CADASTRAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA
  • ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

    Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

    13/07/2026 - Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos
    Tags: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEVEDORES CONTUMAZES CARF DRJ-R
  • CRONOGRAMA

    Receita Federal vai antecipar atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

    13/07/2026 - Necessidade técnica altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implementação do novo formato
  • PORTARIAS

    Ministério da Fazenda amplia exigências de publicidade de apostas no país

    13/07/2026 - As novas regras incluem a exibição obrigatória de frases advertências sobre a temática
    Tags: PORTARIAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
  • DITR 2026

    Entrega da declaração pelos contribuintes que possuem imóveis rurais começa em 10 de agosto e vai até 30/9

    10/07/2026 - Confira quem deve apresentar, como enviar e as regras de pagamento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
    Tags: IN nº 2.330/2026 DITR IMÓVEL RURAL
  • ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

    Prazo para municipios aderirem ao PEM 2025 termina em 31 de agosto

    10/07/2026 - Municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União em ótimas condições
    Tags: PEM 2025 ENTES PÚBLICOS EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136/2025 E-CAC
  • GESTÃO FISCAL

    Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

    08/07/2026 - Público com essa classificação será informado sobre eventual existência de débitos em aberto
    Tags: SELO SINTONIA REGULARIZAÇÃO INADIMPLÊNCIA
  • TRIBUTOS

    Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

    08/07/2026 - Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, prestação de informações na DCTFWeb e entrega da obrigação acessória
    Tags: CSLL DCTFWEB GLOBE PAGAMENTO
  • OPERAÇÃO

    Ação integrada combate organização criminosa responsável pela exploração de bets ilegais na Paraíba

    08/07/2026 - Operação já resultou no bloqueio de R$ 100 milhões
    Tags: BETS ILEGAIS EXPLORAÇÃO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS FRAUDES ELETRÔNICAS
  • TRANSPARÊNCIA

    Workshop debate Governança dos Gastos Tributários

    07/07/2026 - Evento reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, academia e sociedade civil para discutir contribuições à regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 e ao fortalecimento da governança dos gastos tributários
    Tags: GASTOS TRIBUTÁRIOS GOVERNANÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 REGULAMENTAÇÃO
  • IMPOSTO DE RENDA

    Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita

    07/07/2026 - Pagamento ocorrerá na próxima quarta, 15/7, para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios
    Tags: CASHBACK RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA CHAVE PIX LOTE ESPECIAL
  • INVESTIGAÇÃO

    Polícia Federal apura esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilegais

    06/07/2026 - Informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) auxiliam investigação
    Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA INVESTIGAÇÃO POLÍCIA FEDERAL
  • SERVIÇO

    Renegociação de dívidas está disponível para famílias, estudantes com financiamento do Fies, empresas e agricultores familiares

    03/07/2026 - Confira as condições para cada categoria
    Tags: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FAMÍLIAS EMPRESAS ESTUDANTES RURAL
  • SERVIÇO

    Plataforma centralizada de autoexclusão permite bloquear sites de apostas autorizados de uma só vez

    03/07/2026 - Solicitação de autoexclusão é feita pelo próprio usuário
    Tags: PLATAFORMA SERVIÇO AUTOEXCLUSÃO APOSTAS DE QUOTA FIXA
  • IMPOSTO DE RENDA

    Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF a partir de quarta-feira, dia 8

    02/07/2026 - Iniciativa conhecida como cashback terá o pagamento dos valores apurados, no dia 15, diretamente na conta do contribuinte
    Tags: RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA MEU IMPOSTO DE RENDA CASHBACK CHAVE PIX DO TIPO CPF
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