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Publicado em 01/01/2016 11h22 Atualizado em 01/09/2026 10h41

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DECRETO

Governo Federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol
09/10/2026 - Por meio de decreto, o governo também ampliou a subvenção do etanol; portaria concederá subvenção adicional para o óleo diesel
Tags: COMBUSTÍVEIS DECRETO DESONERAÇÃO
DEBATES

IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal
09/10/2026 - Evento sobre desafios contemporâneos da política tributária e da administração aduaneira será realizado de 14 a 16 próximos, no CICB
Tags: POLÍTICA TRIBUTÁRIA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA JUSTIÇA FISCAL
TRIBUTOS

Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
09/10/2026 - Dados públicos da Receita mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais
Tags: DOCUMENTOS FISCAIS EMPRESAS OBRIGADAS CGIBS
SERVIÇOS

Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende
09/10/2026 - Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema
Tags: SERVIÇOS COMÉRCIO EXTERIOR RECEITA ADUANEIROS RECEITA ATENDE
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita atualiza balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
07/10/2026 - Dados mostram o número de pedidos até esta quarta-feira, 7/10, e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados
Tags: BALANÇO SIMPLES NACIONAL IBS E CBS
INVESTIMENTOS

5º Leilão do Eco Invest Brasil recebe demanda de R$ 181 bilhões e tem resultado homologado
07/10/2026 - Propostas vencedoras somam R$ 49,95 bilhões em potencial de investimento em seis cadeias produtivas
Tags: ECO INVEST BRASIL LEILÃO TESOURO NACIONAL
SERVIÇOS

Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
07/10/2026 - Nova versão traz atualizações no Manual de Orientação e reforça a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
Tags: SERVIÇOS CBS IBS MANUAL TÉCNICO
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Edital publicado pela PGFN oferece condições de pagamento facilitadas para regularização de débitos
06/10/2026 - Regras valem durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que vai até sexta-feira, dia 9/10
Tags: DÉBITOS FISCAIS REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MODALIDADES DE TRANSAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
06/10/2026 - Receita Federal já enviou cerca de 5 mil cartas a contribuintes retidos na malha; lotes semanais continuarão a ser postados até o próximo dia 20
Tags: CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA MALHA FISCAL RESTITUIÇÕES
PRÊMIOS E APOSTAS

Bets: prazo para retirada voluntária de recursos termina nesta segunda-feira (5/10)
05/10/2026 - Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas e a publicidade de casas de apostas em todo o Brasil
Tags: CRONOGRAMA FIM DAS BETS EMPRESAS DE APOSTAS
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas após proibição das bets
05/10/2026 - Portaria normatiza a devolução de valores aos apostadores, a regularização de obrigações financeiras e a atualização dos dados cadastrais das empresas
SERVIÇOS

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
05/10/2026 - Balanço reúne 452.598 solicitações pelo Simples Nacional e 846.339 pelo regime regular do IBS e da CBS
Tags: SIMPLES NACIONAL CONTRIBUIÇÃO IBS CBS
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
05/10/2026 - Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal
Tags: ARRECADAÇÃO COBRANÇA DESCONTOS REGULARIZAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita atualiza balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
02/10/2026 - Dados trazem o número de pedidos até esta sexta-feira, 2/10, e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados
Tags: BALANÇO SIMPLES NACIONAL IBS E CBS
SERVIÇOS

PGFN lança dois novos editais e prorroga adesão a outros três de renegociação de dívidas
02/10/2026 - Um dos editais se destina a empregadores com débitos do FGTS; o segundo é relacionado a pequenos valores dos MEIs
SERVIÇOS

PGFN lança dois novos editais e prorroga adesão a outros três de renegociação de dívidas
02/10/2026 - Um dos editais se destina a empregadores com débitos do FGTS; o segundo é relacionado a pequenos valores dos MEIs
Tags: PORTAL REGULARIZE EDITAIS INSS MEI
TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
02/10/2026 - Nova publicação reúne informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024
Tags: TRIBUTAÇÃO IMPOSTOS ALIQUOTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SERVIÇO

Saiba como denunciar irregularidades relacionadas a bets pelo Fala.BR
01/10/2026 - Canal oficial permite registrar denúncias e encaminhar informações para apuração
Tags: DENÚNCIA FALA BR BETS
RECEITAS E DESPESAS

Segundo trimestre de 2026 registra necessidade líquida de financiamento do Governo Geral de 9,2% do PIB
01/10/2026 - Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 12,41% da receita, parcialmente compensado pelo crescimento nominal de 12,33% da despesa em relação ao mesmo período de 2026
Tags: PIB RECEITAS DESPESAS
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora
01/10/2026 - Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição
Tags: IMPOSTOS OBRIGAÇÕES AREECADAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita publica novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
30/09/2026 - Dados trazem o número mais atual e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados
Tags: BALANÇO SIMPLES NACIONAL IBS E CBS
TESOURO

Saldo de operações de crédito garantidas pela União atinge R$ 353,64 bilhões no 2º quadrimestre de 2026
30/09/2026 - Os dados foram publicados nesta quarta-feira (30/09) pelo Tesouro Nacional no Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas
Tags: OPERAÇÃO DE CRÉDITO GARANTIAS TESOURO
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra em agosto déficit primário de R$ 13,6 bilhões, aponta o Resultado do Tesouro Nacional
29/09/2026 - Em agosto do ano passado, o déficit foi de R$ 15,5 bilhões, em valores correntes
Tags: RESULTADO DO TESOURO NACIONAL GOVERNO CENTRAL PRISMA FISCAL DÉFICIT
FIQUE ATENTO

Simples Nacional 2027 tem novos prazos para microempresas e empresas de pequeno porte
29/09/2026 - Resolução com as novas datas foi publicada na segunda-feira (28/09)
Tags: SIMPLES NACIONAL CBS IBS
RELATÓRIO

Dívida Pública Federal totaliza R$ 9,29 trilhões em agosto
28/09/2026 - Participação de títulos remunerados por taxa flutuante chega a 52,74%, maior percentual da série histórica iniciada em dezembro de 2000
Tags: DÍVIDA PÚBLICA TESOURO NACIONAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
28/09/2026 - Dados apresentam quantidade de solicitações recebidas e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados
Tags: BALANÇO SIMPLES NACIONAL IBS E CBS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita divulga novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
25/09/2026 - Números registram mais de 328 mil solicitações pelo Simples Nacional e 447 mil pelo regime regular do IBS e da CBS.
Tags: SIMPLES NACIONAL IBS E CBS PENDÊNCIAS
SERVIÇOS

Receita Federal tira dúvida sobre opção pelo Simei, que permanece com prazo definido para janeiro
25/09/2026 - A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei
Tags: MEI SIMPLES NACIONAL SIMEI
INVESTIMENTOS

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 15 bilhões em agosto
25/09/2026 - Foram realizadas 1.320.001 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, totalizando 15 bilhões, o maior valor da série histórica
Tags: TESOURO DIRETO INVESTIMENTO RENDIMENTOS
ORÇAMENTO

Governo reduz contenção total das despesas em 2026 para R$ 16,1 bilhões
24/09/2026 - Bloqueio diminuiu para R$ 2,4 bilhões e se soma a contingenciamento de R$ 13,6 bilhões; valores incorporam reajuste do Bolsa Família, ganhos de eficiência na Previdência e subsídios ao diesel
Tags: DESPESAS ORÇAMENTO RELATÓRIO

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Tags: Ministério da Fazenda