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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 01/07/2026 15h22

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CONTAS PÚBLICAS

Boletim Macrofiscal de julho de 2026 mantém a projeção de crescimento de 2,3% para o ano
16/07/2026 - Documento eleva estimativa para a inflação e analisa os efeitos das incertezas no cenário internacional
Tags: BOLETIM MACROFISCAL PROJEÇÕES INFLAÇÃO IPCA INPC
CONFORMIDADE

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do programa Receita Sintonia
16/07/2026 - Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira
Tags: RECEITA SINTONIA PESSOAS JURÍDICAS GRAU DE CONFORMIDADE
Relatório

Tesouro honra em junho R$ 696,38 milhões em dívidas garantidas pela União
16/07/2026 - Desde 2016, a União pagou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios
PUBLICAÇÕES

Estudo elaborado por auditores da Receita Federal analisa fatores que limitam a arrecadação da Previdência Social
15/07/2026 - Imunidades constitucionais, regimes especiais, benefícios previstos em lei, sonegação, inadimplência e litígios estão entre os fatores identificados
Tags: ESTUDOS RECEITA FEDERAL
CONTAS PÚBLICAS

Prisma Fiscal de julho atualiza projeções para o resultado primário do governo central em 2026
15/07/2026 - Mediana para o déficit passa de R$ 59,016 bilhões, em junho, para R$ 58,077 bilhões, em julho
Tags: PRISMA FISCAL PREVISÕES DO MERCADO GOVERNO CENTRAL
MERCADO DE CARBONO

Aberta consulta pública sobre regras para a transferência internacional de créditos de carbono
15/07/2026 - Medida define critérios para transferências internacionais de créditos de carbono a outros países; sugestões podem ser enviadas até 6 de agosto
Tags: CONSULTA PÚBLICA RESULTADOS DE MITIGAÇÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
15/07/2026 - Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias. Adesões podem ser feitas até 30 de outubro
Tags: DÉBITOS FISCAIS EDITAIS DE TRANSAÇÃO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
TRANSPARÊNCIA

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física
15/07/2026 - Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
Tags: PAINÉIS IRPF
IRPF

Lote especial de restituição automática do Imposto de Renda será pago nesta quarta-feira (15/7)
15/07/2026 - Cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão os valores, creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF
Tags: RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA IRPF CASHBACK
PRÊMIOS E APOSTAS

Polícia Federal realiza operação contra esquema de apostas ilegais
15/07/2026 - Grupo utilizava influenciadores digitais para divulgar sites irregulares e sem autorização para funcionar no Brasil
Tags: INVESTIGAÇÃO POLÍCIA FEDERAL APOSTAS DE QUOTA FIXA
NORMA

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 - Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas
Tags: CNPJ SUSPENSÃO DE INSCRIÇÕES REGRAS CADASTRAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 - Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos
Tags: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEVEDORES CONTUMAZES CARF DRJ-R
CRONOGRAMA

Receita Federal vai antecipar atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
13/07/2026 - Necessidade técnica altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implementação do novo formato
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda amplia exigências de publicidade de apostas no país
13/07/2026 - As novas regras incluem a exibição obrigatória de frases advertências sobre a temática
Tags: PORTARIAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
DITR 2026

Entrega da declaração pelos contribuintes que possuem imóveis rurais começa em 10 de agosto e vai até 30/9
10/07/2026 - Confira quem deve apresentar, como enviar e as regras de pagamento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Tags: IN nº 2.330/2026 DITR IMÓVEL RURAL
ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Prazo para municipios aderirem ao PEM 2025 termina em 31 de agosto
10/07/2026 - Municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União em ótimas condições
Tags: PEM 2025 ENTES PÚBLICOS EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136/2025 E-CAC
GESTÃO FISCAL

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+
08/07/2026 - Público com essa classificação será informado sobre eventual existência de débitos em aberto
Tags: SELO SINTONIA REGULARIZAÇÃO INADIMPLÊNCIA
TRIBUTOS

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
08/07/2026 - Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, prestação de informações na DCTFWeb e entrega da obrigação acessória
Tags: CSLL DCTFWEB GLOBE PAGAMENTO
PRÊMIOS E APOSTAS

Ação integrada combate organização criminosa responsável pela exploração de bets ilegais na Paraíba
08/07/2026 - Operação já resultou no bloqueio de R$ 100 milhões
Tags: BETS ILEGAIS EXPLORAÇÃO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS FRAUDES ELETRÔNICAS
TRANSPARÊNCIA

Workshop debate Governança dos Gastos Tributários
07/07/2026 - Evento reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, academia e sociedade civil para discutir contribuições à regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 e ao fortalecimento da governança dos gastos tributários
Tags: GASTOS TRIBUTÁRIOS GOVERNANÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 REGULAMENTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA

Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita
07/07/2026 - Pagamento ocorrerá na próxima quarta, 15/7, para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios
Tags: CASHBACK RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA CHAVE PIX LOTE ESPECIAL
INVESTIGAÇÃO

Polícia Federal apura esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilegais
06/07/2026 - Informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) auxiliam investigação
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA INVESTIGAÇÃO POLÍCIA FEDERAL
SERVIÇO

Renegociação de dívidas está disponível para famílias, estudantes com financiamento do Fies, empresas e agricultores familiares
03/07/2026 - Confira as condições para cada categoria
Tags: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FAMÍLIAS EMPRESAS ESTUDANTES RURAL
PRÊMIOS E APOSTAS

Plataforma centralizada de autoexclusão permite bloquear sites de apostas autorizados de uma só vez
03/07/2026 - Solicitação de autoexclusão é feita pelo próprio usuário
Tags: PLATAFORMA SERVIÇO AUTOEXCLUSÃO APOSTAS DE QUOTA FIXA
IMPOSTO DE RENDA

Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF a partir de quarta-feira, dia 8
02/07/2026 - Iniciativa conhecida como cashback terá o pagamento dos valores apurados, no dia 15, diretamente na conta do contribuinte
Tags: RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA MEU IMPOSTO DE RENDA CASHBACK CHAVE PIX DO TIPO CPF

Tags: Ministério da Fazenda