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Publicado em 01/01/2016 11h22 Atualizado em 04/11/2026 14h08

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PREMIAÇÃO

Receita Federal concorre ao Prêmio de Inovação da Enap 2026
06/11/2026 - A votação da Escolha do Público do 30º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Enap, está aberta
Tags: PRÊMIO INOVAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTABILIDADE PÚBLICA

Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação debate evolução da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil
06/11/2026 - Fórum integra o ciclo de construção, teste, implementação e disseminação das normas contábeis que orientam a gestão pública brasileira
Tags: MCASP CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO GESTÃO P´´ÚBLICA
MERCADO DE CARBONO

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprova diretrizes do mercado de carbono no Brasil
06/11/2026 - Resolução proposta pelo Ministério da Fazenda consolida avanços e orienta a implementação do SBCE a partir de 2027
Tags: COMITÊ INTERMINISTERIAL MUDANÇA DO CLIMA MERCADO DE CARBONO SBCE
COMBATE AO CRIME

Operação Fronteira Receita Federal já soma cerca de R$ 30 milhões em apreensões
05/11/2026 - Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país
Tags: OPERAÇÃO FRONTEIRA COMÉRCIO INTERNACIONAL CRIME ORGANIZADO COOPERAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA

Governo Federal define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 por meio de medida provisória
05/11/2026 - Medida estabelece regime de implementação gradual do novo tributo, com início previsto para 2 de fevereiro de 2027, e preserva o nível global de arrecadação previsto na Reforma Tributária
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO SELETIVO ALÍQUOTAS MEDIDA PROVISÓRIA
DÉBITOS MEIS

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual
04/11/2026 - Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027
Tags: DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL BENEFÍCIO
COMÉRCIO EXTERIOR

Receita Federal lança novo subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)
04/11/2026 - Espaço foi reestruturado e apresenta uma visão macro do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário
Tags: RECEITA FEDERAL CCT AÉREO MANUAL SUBPORTAL CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO
PREMIAÇÃO

Prêmio de Excelência em Governança Regulatória e Sancionatória recebe trabalhos até 11 de dezembro
04/11/2026 - Premiados receberão certificação e divulgação nos sites do CRSFN, do CRSNSP e do IASP
Tags: PRÊMIO DE EXCELÊNCIA GOVERNANÇA REGULATÓRIA E SANCIONATÓRIA CRSFN CRSNSP IASP
COMBATE AO CRIME

Receita Federal deflagra maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país
03/11/2026 - Edição 2026 da Operação Fronteira, lançada pelo secretário Barreirinhas, conta com diversas instituições de segurança pública, inclusive internacionais
ATENDIMENTO

Unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Maringá/PR sem atendimento presencial
03/11/2026 - Suspensão será mantida pelos próximos dias devido às chuvas na região
Tags: CHUVAS ATENDIMENTO AO PÚBLICO SECCIONAL
SERVIÇOS

Guia do Viajante da Receita Federal passa por atualização
03/11/2026 - Melhorias do Guia do Viajante, no site da Receita Federal, incluem orientações sobre a nova sistemática do Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)
Tags: GUIA DO VIAJANTE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA SERVIÇOS
CONFORMIDADE

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
03/11/2026 - Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ
Tags: AUTORREGULARIZAÇÃO MULTA DE MORA SELO CONFIA SELO SINTONIA
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

Receita prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão a editais de transação tributária
03/11/2026 - Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais
Tags: CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO CONTENCIOSO
MERCADO DE CARBONO

Ministério da Fazenda destaca mercado regulado de carbono em reunião da NDC Partnership
03/11/2026 - No Rio de Janeiro, secretária Cristina Reis (SEMC) defende coordenação entre bancos multilaterais e apresenta avanços na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
RISCOS FISCAIS

Tesouro publica Relatório de Riscos Fiscais da União com a exposição da União a riscos macroeconômicos e específicos
03/11/2026 - Exposição da União a riscos fiscais específicos atinge R$ 4,87 trilhões em 2025, queda de R$ 220 bilhões em comparação com 2024
Tags: RISCOS FISCAIS RELATÓRIO RECEITAS
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

Dívida Pública Federal totaliza R$ 9,383 trilhões em setembro
03/11/2026 - Valor representa alta nominal de 0,97% em relação a agosto, informa o Tesouro Nacional
Tags: TESOURO NACIONAL DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL EXTERNA
MERCADO DE CARBONO

PGFN debate estratégias para reduzir litígios no mercado regulado de carbono
29/10/2026 - Em palestra no 3º Encontro Nacional da Consultoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, secretária Cristina Reis (SEMC) detalha fases de implementação do SBCE e alinha elaboração de normas infralegais
Tags: SBCE PALESTRA REGULAMENTAÇÃO NORMAS INFRALEGAIS
MERCADO DE CARBONO

Mercado Regulado de Carbono define cronograma para que setores da indústria comecem a medir emissões
29/10/2026 - Norma estabelece o cronograma de implementação das obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
Tags: CRONOGRAMA OFICIAL EMISSÕES MRV SBCE
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra superávit de R$ 4,839 bilhões em setembro, mostra o Tesouro Nacional
29/10/2026 - Boletim RTN divulgado nesta quinta-feira aponta que resultado do mês ficou acima da mediana das expectativas do Prisma Fiscal, que apontou para um déficit de R$ 7,5 bilhões
Tags: GOVERNO CENTRAL SUPERÁVIT PRISMA FISCAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS
29/10/2026 - Prazo para realizar a opção termina na sexta-feira, 30 de outubro
Tags: IBS E CBS SIMPLES NACIONAL OPÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA

Governo discute ampliar até 30/11 o prazo de opção pelo regime da CBS e do IBS para cooperativas
29/10/2026 - Novo prazo deverá ser formalizado pela Receita Federal e pelo CGIBS, dando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários
Tags: CBS E IBS COOPERATIVAS SERVIÇOS DA RECEITA
TÍTULOS PÚBLICOS

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 8,77 bilhões em setembro de 2026
29/10/2026 - No mês, os resgates e vencimentos foram de R$ 3,94 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 4,83 bilhões
Tags: INVESTIMENTOS TESOURO DIRETO TÍTULOS
NEGOCIAÇÃO

PGFN alerta sobre atraso no processamento do débito automático de prestações que vencem em 30/10
28/10/2026 - Aviso vale para contribuintes que têm negociações ativas nessa modalidade; órgão mostra como se manter em dia
Tags: DÉBITO AUTOMÁTICO PORTAL REGULARIZE REDE BANCÁRIA
PORTARIA

Governo Federal prorroga por mais 30 dias subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel
28/10/2026 - Medida busca mitigar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis e contribuir para a estabilidade do abastecimento e dos preços do diesel no Brasil.
Tags: COMBUSTÍVEIS SUBVENÇÃO AO DIESEL PORTARIA
CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na Guatemala
27/10/2026 - Experiência brasileira em conformidade cooperativa ganha destaque em seminário internacional promovido pelo BID na Guatemala
Tags: CONFORMIDADE COOPERATIVA PROGRAMA CONFIA RECEITA FEDERAL TRANSPARÊNCIA
ENTES FEDERADOS

Três estados ultrapassam no segundo quadrimestre o limite da despesa com pessoal estabelecido pela LRF
27/10/2026 - Paraíba, Rio Grande do Norte e Acre foram os entes que excederam os 49% previstos na lei para gastos com pessoal pelo Poder Executivo, aponta o Tesouro Nacional
Tags: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO SICONFI
DEBATES

Receita Federal leva à OCDE debate sobre tecnologias de privacidade e inteligência artificial
26/10/2026 - Evento reuniu administrações tributárias e institutos internacionais e abordou tecnologias de preservação de privacidade e seu uso com IA
Tags: OCDE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS INTERCÂMBIO
ENTES FEDERADOS

Espírito Santo e Piauí apresentam os maiores crescimentos das receitas correntes no 4º bimestre de 2026
26/10/2026 - Na outra ponta, Sergipe e Amazonas apresentam os menores crescimentos das suas receitas correntes no período
Tags: RREO EM FOCO RECEITAS CORRENTES INVESTIMENTOS SICONFI
RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 milhões
23/10/2026 - Débitos rescisórios que antes precisavam ser pagos de forma integral na primeira prestação agora podem ser parcelados em até 12 prestações mensais
Tags: DÍVIDA ATIVA FGTS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PORTAL REGULARIZE
RECEITAS FEDERAIS

Arrecadação federal soma R$ 239,384 bilhões em setembro, alta real de 5,62%
23/10/2026 - Resultado representa alta nominal de 10,45% na comparação com o mesmo mês de 2025
Tags: ARRECADAÇÃO RECEITAS FEDERAIS GESTÃO PÚBLICA

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Tags: Ministério da Fazenda