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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 01/07/2026 15h22
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  • CONTAS PÚBLICAS

    Relatório do Prisma Fiscal de agosto atualiza projeções para o Resultado Primário do Governo Central em 2026

    14/08/2026 - Mediana para o déficit primário passou de R$ 58,077 bilhões, em julho, para R$ 59,145 bilhões, em agosto
    Tags: PRISMA FISCAL RECEITA LÍQUIDA DÉFICIT SUPERÁVIT
  • DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

    Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025, dentro de 15 dias

    14/08/2026 - Termina no final deste mês a chance de aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios e Consórcios Intermunicipais
    Tags: MUNICÍPIOS DÉBITOS ADESÃO
  • REFORMA TRIBUTÁRIA

    Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas em 28/8

    14/08/2026 - Receita Federal alerta que a plataforma de controle de acesso às APIs terá nova versão
    Tags: APIS CONTROLE DE ACESSO CREDENCIAIS
  • CAPACITAÇÃO

    Próximo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, o 13º, abordará bens imóveis

    14/08/2026 - Encontro presencial, em São Paulo, será realizado na terça-feira, 18/8, a partir das 9h, com transmissão pelo YouTube
    Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA CFC PARCERIA
  • INTEGRAÇÃO

    Tesouro Nacional e Tribunal de Contas da União tratam de nova abordagem para auditoria do Balanço Geral da União

    14/08/2026 - Nova metodologia será adotada na auditoria financeira desse Balanço a partir do exercício de 2026
  • PRÊMIOS E APOSTAS

    Cerca de 800 mil pessoas estão impedidas de apostar após renegociação de dívidas

    13/08/2026 - Bloqueios integram as regras de acesso às plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas
    Tags: AUTOEXCLUSÃO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS APOSTAS DE QUOTA FIXA
  • TRANSPARÊNCIA ATIVA

    Fazenda torna públicas mais de 2 mil páginas de documentos que autorizaram bets a operar no Brasil

    13/08/2026 - Documentos publicados reúnem informações sobre as diferentes etapas e os critérios considerados no processo de autorização
    Tags: TRANSPARÊNCIA ATIVA APOSTAS DE QUOTA FIXA DOCUMENTOS
  • PRÊMIOS E APOSTAS

    Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em exploração de apostas de quota fixa

    13/08/2026 - Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão
  • REFORMA TRIBUTÁRIA

    Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

    13/08/2026 - Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
    Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA IBS CBS PROGRAMA NACIONAL CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
  • RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

    Modalidade de crédito com condições mais favoráveis para trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia entra em operação

    13/08/2026 - Medida permite substituir operação de crédito por outra com novas condições para quitação da dívida
    Tags: CRÉDITO ADIMPLENTES DÍVIDAS
  • ATENDIMENTO

    Chat da Receita Federal do Brasil passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

    12/08/2026 - Novo acesso pelo portal Serviços da RFB facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações.
    Tags: CHAT RFB SERVIÇOS FALE CONOSCO
  • REFORMA TRIBUTÁRIA

    CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

    11/08/2026 - Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
    Tags: IBS E CBS TRIBUTAÇÃO RESOLUÇÕES PROCESSO DE ADAPTAÇÃO
  • ALERTA

    ALERTA: Anúncios e e-mails falsos são usados em golpes contra quem procura renegociar dívidas

    07/08/2026 - Levantamento do NetLab/UFRJ identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho
    Tags: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ALERTA
  • TRIBUTAÇÃO

    Receita Federal orienta sobre recolhimento do imposto retido na fonte sobre lucros e dividendos

    06/08/2026 - Manual na forma de Perguntas e Respostas traz regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF vigentes a partir de janeiro de 2026
    Tags: IRRF ALTAS RENDAS EFD-REINF DCTFWEB
  • ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

    Desistência de parcelamentos previdenciários como Gfip/Sefip e GPS já pode ser solicitada pelo e-Cac

    05/08/2026 - Nova funcionalidade da Receita Federal permite solicitação de forma digital, sem atendimento presencial na maioria dos casos
    Tags: DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PORTAL E-CAC PARCELAMENTOS
  • PRÊMIOS E APOSTAS

    SUS oferece teleatendimento a quem enfrenta problemas de saúde mental causados por apostas

    04/08/2026 - A oferta faz parte de ações determinadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, entre os ministérios da Fazenda e da Saúde
    Tags: SUS SAÚDE MENTAL ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA APOSTAS DE QUOTA FIXA PLATAFORMA DE AUTOEXCLUSÃO
  • IRPF

    Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

    03/08/2026 - Cópias da declaração ou recibo de entrega da DIRPF só serão fornecidas via canais digitais, para evitar acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal
    Tags: ATENDIMENTO DIRPF SIGILO FISCAL
  • REFORMA TRIBUTÁRIA

    Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

    03/08/2026 - Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais
    Tags: CBS E IBS DOCUMENTOS FISCAIS CRONOGRAMA
  • INVESTIMENTO

    Tesouro Direto informa desativação do aplicativo a partir de 17 de agosto

    31/07/2026 - Acesso ao Tesouro Direto será feito pelo Portal do Investidor ou pelo aplicativo da instituição financeira
    Tags: TESOURO DIRETO INVESTIMENTOS APLICATIVO PORTAL DO INVESTIDOR
  • CONTAS PÚBLICAS

    Déficit primário do Governo Central em junho soma R$ 48,2 bilhões

    31/07/2026 - Dados foram divulgados na quinta-feira (30/7) pelo Tesouro Nacional
    Tags: GOVERNO CENTRAL RECEITAS ADMINISTRADAS PRISMA FISCAL
  • CNPJ ALFANUMÉRICO

    Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

    31/07/2026 - Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos
    Tags: CNPJ ALFANUMÉRICO RECEITA FEDERAL
  • TRIBUTOS

    Arrecadação federal em junho totaliza R$ 264,4 bilhões

    31/07/2026 - Dados foram divulgados na quinta-feira (30/7) pela Receita Federal
    Tags: ARRECADAÇÃO FEDERAL RECEITA FEDERAL
  • REFORMA TRIBUTÁRIA

    Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

    31/07/2026 - Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes
    Tags: RECEITA FEDERAL CRONOGRAMA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
  • CONTAS PÚBLICAS

    Dívida Pública Federal alcançou R$ 9,268 trilhões em junho, aponta relatório divulgado pelo Tesouro

    30/07/2026 - Boletim Relatório Mensal da Dívida Pública apresenta os dados referentes ao mês
    Tags: TESOURO DIRETO DPMFI FUNDOS DE INVESTIMENTO
  • COLETIVA DE IMPRENSA

    Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

    29/07/2026 - Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube
    Tags: ARRECADAÇÃO RECEITA FEDERAL COLETIVA DE IMPRENSA
  • CNPJ ALFANUMÉRICO

    Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão

    29/07/2026 - Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
    Tags: CNPJ ALFANUMÉRICO RECEITA FEDERAL
  • ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

    Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

    29/07/2026 - Com as novas publicações, o total de contribuintes qualificados como devedores contumazes chega a 22 pessoas jurídicas
    Tags: DEVEDOR CONTUMAZ RECEITA FEDERAL LISTA
  • ALFÂNDEGA

    Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

    29/07/2026 - Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega
    Tags: DECLARAÇÃO VIAGEM RECEITA FEDERAL
  • MERCADO DE CARBONO

    Aberta consulta pública sobre proposta de cronograma para Monitoramento Relato e Verificação (MRV) no Mercado Regulado de Carbono

    28/07/2026 - Proposta define os setores econômicos que deverão cumprir, de forma gradual, obrigações de monitoramento, relato e verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
    Tags: CONSULTA PÚBLICA SBCE COMITÊ CONSULTIVO MRV
  • MANUAL

    Ministério da Fazenda publica regras do 5º Leilão do Eco Invest Brasil, voltado a projetos de inovação

    28/07/2026 - Manual Operacional detalha critérios, procedimentos e condições para a participação das instituições financeiras
    Tags: LEILÃO ECO INVEST BRASIL MANUAL OPERACIONAL
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