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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 16/04/2026 13h25

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IMPOSTOS

Receita abre consulta pública sobre mudança da norma que regulamenta o Adicional da CSLL
17/04/2026 - Alteração se refere à Instrução Normativa 2.228/2024 e as manifestações dos interessados devem ser enviadas até 3 de maio
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda e Ipea firmam acordo para desenvolver indicadores e estudos sobre mercado de apostas
17/04/2026 - Parceria prevê uso de bases administrativas para monitorar impactos socioeconômicos e qualificar a regulação do setor
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA ACORDO REGULAÇÃO DE APOSTAS IPEA PESQUISA
PROTEÇÃO

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
17/04/2026 - Resolução permite decisões mais rápidas para prorrogação de vencimentos em cenários de crise
Tags: SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CALAMIDADE PÚBLICA
RESOLUÇÃO

Comitê define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
17/04/2026 - Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.
Tags: SIMPLES NACIONAL SIMEI REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS
IRPF

Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema "Isenção por Moléstia Grave"
17/04/2026 - As transmissões ocorrerão às quartas-feiras, sobre temas variados a fim de orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
Tags: RECEITA FEDERAL IRPF LIVE MOLÉSTIA GRAVE
TESOURO NACIONAL

Tesouro publica Balanço Geral da União de 2025
17/04/2026 - Documento integra a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR)
Tags: BGU BGU EM FOCO ORÇAMENTO FINANÇAS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Fundo-Quadro Global para a Biodiversidade aprova mecanismo financeiro liderado por povos indígenas no Brasil
16/04/2026 - Iniciativa inovadora mobiliza US$ 6,5 milhões e Fundo já soma cerca de US$ 24,6 milhões de investimentos aprovados no país
Tags: GEF FUNDO GLOBAL PARA O MEIO AMBIENTE GBFF FUNDO-QUADRO GLOBAL PARA A BIODIVERSIDADE POVOS INDÍGENAS FINANCIAMENTO CLIMÁTICO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
INTERNACIONAL

Ministro da Fazenda defende segurança energética e alimentar no FMI e diz que mais pobres não podem pagar preço da guerra
16/04/2026 - Declaração destaca o desempenho e resiliência da economia brasileira, a solidez externa e a agenda de reformas diante de um cenário global mais adverso
Tags: FMI DARIO DURIGAN SEGURANÇA ENERGÉTICA SEGURANÇA ALIMENTAR REUNIÕES DE PRIMAVERA FMI
RECEITA FEDERAL

Receita Federal faz apreensão recorde de haxixe vindo dos EUA
16/04/2026 - Valor estimado das apreensões é de aproximadamente R$ 34 milhões
Tags: APREENSÃO DROGAS HAXIXE
CENÁRIO

Prisma Fiscal de abril aponta melhora nas projeções para as contas públicas e alcance da meta fiscal
15/04/2026 - As projeções de mercado para o déficit primário em 2026 já se situam acima do limite inferior da meta de resultado primário
Tags: PRISMA FISCAL RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL MERCADO
IRPF 2026

Receita Federal alcança a marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues
15/04/2026 - Crescimento no envio das declarações do IRPF vem acompanhado de queda gradual na malha fina e reforça a eficiência da declaração pré-preenchida
Tags: MALHA FINA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA EMPRESAS RETENÇÕES
ENTES SUBNACIONAIS

Tesouro honra em março R$ 384,11 milhões em dívidas garantidas pela União
15/04/2026 - Foram honradas dívidas de 3 Estados (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) e de três municípios (Iguatu (CE), Paranã (TO) e Santanópolis (BA)
Tags: DÍVIDAS GARANTIDAS RELATÓRIO MENSAL DE GARANTIAS HONRADAS PELA UNIÃO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
RECEITA FEDERAL

Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
15/04/2026 - Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões
Tags: PIS/COFINS ABATIMENTOS IMPOSTOS
MERCADO DE CARBONO

Ministério da Fazenda recebe contribuições técnicas do setor empresarial para a implementação do mercado de carbono
15/04/2026 - Conselho empresarial entrega à Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono estudos com recomendações para subsidiar a construção do SBCE
Tags: SEMC SBCE MERCADO DE CARBONO
AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro
14/04/2026 - Obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro para o diesel importado e de R$ 0,80/litro para o nacional. Texto também regulamenta a subvenção para o gás liquefeito de petróleo (GLP)
Tags: COMBUSTÍVEIS SUBVENÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA DECRETO
TESOURO NACIONAL

Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional
14/04/2026 - Emissão de títulos denominada em euros, após cerca de uma década de ausência de emissões no mercado europeu
Tags: TESOURO EMISSÃO DE TÍTULO MERCADO INTERNACIONAL
IRPF 2026

Receita Federal realiza quinta live do Imposto de Renda com o tema Revar, funcionamento prático
13/04/2026 - Lives ocorrem todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
Tags: LIVES DA RECEITA IMPOSTO DE RENDA REVAR
CIDADANIA FISCAL

Receita Federal participa do programa Na Ponta do Lápis e fortalece diálogo com redes de ensino
13/04/2026 - Instituição promove oficina dirigida a técnicos estaduais e municipais visando incluir a Educação Fiscal nos currículos escolares
Tags: OFICINA EDUCAÇÃO FISCAL CURRÍCULOS ESCOLARES
RECEITA FEDERAL

Cinquenta milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas no país
13/04/2026 - O documento utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, reduzindo risco de duplicidades e fraudes
Tags: RECEITA FEDERAL CIN CPF
COMPRAS PÚBLICAS

PGFN participa de negociação para compra de 36 caças
13/04/2026 - Brasil é o primeiro país da América Latina a dominar processo de produção de caças supersônicos
Tags: PGFN STN FAB CAÇAS
TRANSPARÊNCIA

Balanço da fiscalização da Receita Federal aponta que autuações somaram R$ 233 bilhões em 2025
10/04/2026 - Em 2026, serão intensificadas ações de orientação aos contribuintes e o envio de alertas sobre divergências, incentivando a autorregularização
Tags: FISCALIZAÇÃO PROGRAMA CONFIA AUTORREGULARIZAÇÃO BONS CONTRIBUINTES
INTERNACIONAL

Ministro da Fazenda cumpre agenda internacional nos EUA e Europa com foco em Reforma Tributária Global e Economia Verde
10/04/2026 - Missão diplomática e econômica se inicia na segunda-feira (13/04) e segue até o sábado (18/04)
Tags: INTERNACIONAL MINISTRO DA FAZENDA DARIO DURIGAN REFORMA TRIBUTÁRIA GLOBAL ECONOMIA VERDE FMI BANCO MUNDIAL
IRPF 2026

Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do Imposto de Renda de Pessoa Física
10/04/2026 - Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro
Tags: IRPF ALERTA CONTRA GOLPES
INSTRUÇÃO NORMATIVA

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
10/04/2026 - Nova norma padroniza o acesso por meio da conta Gov.br
Tags: SERVIÇOS DIGITAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA N.2.320 PORTAL DE SERVIÇOS
CONTAS PÚBLICAS

Carga tributária bruta do Governo Geral atinge 32,40% do PIB em 2025, mostra boletim do Tesouro Nacional
10/04/2026 - A estimativa corresponde à razão entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo e o Produto Interno Bruto
Tags: CARGA TRIBUTÁRIA PRODUTO INTERNO BRUTO TRIBUTOS ARRECADADOS GOVERNO GERAL GOVERNO CENTRAL
SERVIÇOS

ReceitanetBX recebe novas versões para usuários externos
10/04/2026 - Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos do Sistema Público de Escriturações Digitais
Tags: RECEITA FEDERAL ATUALIZAÇÃO ESCRITURAÇÕES DIGITAIS
NOVO PERÍODO

Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos previdenciários de municípios
10/04/2026 - Instrução normativa esclarece alcance do dispositivo legal, trazendo mais segurança jurídica
Tags: REGULARIZAÇÃO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA
IMPOSTO DE RENDA

Receita Federal recebe 10 milhões de declarações do IRPF 2026 em 18 dias
10/04/2026 - Marca recorde reflete, entre outros fatores, a maior adesão à declaração pré-preenchida
Tags: RECORDE TECNOLOGIA DECLARAÇÕES
ADUANA

Brasil e Estados Unidos fortalecem cooperação estratégica no combate ao tráfico internacional de armas e drogas
10/04/2026 - A “Ação Brasil-EUA contra o crime organizado” integra Receita Federal e agência de fronteiras dos EUA para intensificar o rastreamento de armas e o compartilhamento de dados contra o crime transnacional
Tags: COMBATE AO CRIME ORGANIZADO COMBATE AO CRIME TRANSNACIONAL RECEITA FEDERAL
AVISO DE PAUTA

Governo Federal anuncia nesta sexta-feira "Ação Brasil-EUA contra o crime organizado"
10/04/2026 - Projeto MIT (Mutual Interdiction Team) visa integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes
Tags: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL RECEITA FEDERAL COMBATE AO CRIME TRANSNACIONAL COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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Tags: Ministério da Fazenda