Legislação

Portaria de autorização no Ministério da Fazenda

• Portaria SE /MF nº 1599, de 7 de outubro de  2024 | Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério da Fazenda, e disciplina os requisitos mínimos a serem observados pelas unidades instituidoras.

Adesão normativa ao sistema

• Portaria SE/MF nº 1591, de 3 de outubro de 2024 | Dispõe sobre a adesão normativa ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024.

Delegação

• Portaria MF nº 1.590, de 3 de outubro de 2024 | Delega ao Secretário-Executivo a competência para autorizar a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para suspendê-lo e para revogá-lo, no âmbito do Ministério da Fazenda.

PORTARIAS DE INSTITUIÇÃO DO PGD NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

• Portaria RFB nº 541, de 26 de maio de 2025 | Altera a Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
• Portaria STN/MF nº 1, de 2 de janeiro de 2025 | Atualiza o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria do Tesouro Nacional - STN de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023 e com a Portaria SE/MF Nº 1.599, de 7 de outubro de 2024.
• Portaria PGFN nº 1.976, de 16 de dezembro de 2024 | Regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho relativo às atividades desempenhadas pelos servidores técnico-administrativos, empregados públicos e estagiários em exercício na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
• Portaria MF/GM nº 1.726, de 31 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria SPE/MF nº 1.746, de 31 de outubro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
• Portaria STN/MF nº 1.737, de 31 de outubro de 2024 | Atualiza o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria do Tesouro Nacional - STN de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023 e com a Portaria SE/MF Nº 1.599, de 7 de outubro de 2024. (Revogada pela Portaria STN/MF nº 1, de 2 de janeiro de 2025)
• Portaria SE/MF nº 1.982, de 31 de outubro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
• Portaria PGFN nº 1.739, de 31 de outubro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (Regulamentada pela Portaria PGFN nº 1.976, de 16 de dezembro de 2024)
• Portaria CRSFN/CRSNSP/MF nº 1.719, de 30 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria COGER/MF nº 1.724, de 30 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito da Corregedoria do Ministério da Fazenda, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para exercício de atividades que serão avaliadas em função da efeticidade e da qualidade das entregas
• Portaria AECI/MF nº 1.966, de 30 de outubro de 2024 
• Portaria MF-GMF-ASPAR nº 1.734, de 31 de outubro de 2024 | Institui no âmbito da Assessoria Especial Para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da fazenda, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria ASCOM/MF nº 1.745, de 31 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação Social, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da eficácia e da qualidade das entregas.
• Portaria SPE/MF nº 1.746, de 31 de outubro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
• Portaria SPE/MF nº 1.712, de 30 de outubro de 2024 (revogada)| Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Política Econômica, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. 
• Portaria SAIN/MF nº 1.715, de 30 de outubro de 2024 
• Portaria SRE/MF nº 1.718, de 30 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito Secretaria de Reformas Econômicas, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria CONFAZ/MF nº 1.730, de 30 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - SE/CONFAZ, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD - para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria SPA/MF nº 1.728, de 30 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria CARF/MF nº 1.720, de 30 de outubro de 2024 | Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
• Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.