Acordos de Cooperação

A Secretaria de Prêmios e Apostas, com o objetivo de aumentar a proteção dos apostadores e da economia popular, tem firmado Acordo de Cooperação com entes públicos e privados. Esses propiciam o monitoramento e fiscalização do mercado regulado de apostas de quota fixa e combate a diversas ilegalidades, como a operação de sites ilegais, lavagem de dinheiro, manipulação de apostas esportivas, entre outros.

Publicado em 19/02/2025 15h30 Atualizado em 31/10/2025 15h32

Acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (SenaJus) - 30 de outubro de 2025 | Visualizar PDF

Acordo com Anatel e Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) - 25 de setembro de 2025 | Visualizar PDF

Acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - 08 de setembro de 2025 | Visualizar PDF

Acordo com o Conselho Digital do Brasil - 03 de julho de 2025 | Visualizar PDF

Acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - 30 de junho de 2025 | Visualizar PDF

Acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - 29 de maio de 2025 | Visualizar PDF

Acordos com entidades de integridade de apostas | Visualizar página

Acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor - 17 de fevereiro de 2025 | Visualizar PDF

Acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - 06 de dezembro de 2024 | Visualizar PDF