O Plano Brasil Soberano foi instituído pela Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025. Seu objetivo é mitigar os impactos econômicos decorrentes das tarifas adicionais sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América (EUA). O Plano busca proteger empregos, estimular investimentos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico. A regulamentação do Plano foi detalhada por um conjunto de portarias e resoluções que define critérios de priorização, elegibilidade, condições, diferimento; disciplina as operações; e garante empregos para empresas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos EUA aos produtos brasileiros.
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