Análise da evolução histórica dos indexadores dos contratos da dívida entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, comparando o indexador anteriormente usado e o proposto no PL nº 238/2013.
A discussão sobre a renegociação das dívidas estaduais ganhou particular atenção em razão da judicialização do critério de incidência de juros. A medida traz à tona o tema da responsabilidade fiscal e da evolução da participação da folha de pagamentos de todos os entes da Federação.
Análise sobre a distribuição dos ganhos e prejuízos e o impacto líquido do perdão que seria concedido aos Estados sobre cada cidadão brasileiro, considerando a aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados.
Análise do impacto fiscal de decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) nos mandados de segurança que questionam a metodologia de recálculo dos saldos devedores da dívida do Estado com a União.
O conceito de taxa de juros acumulada é entendido como regime de juros compostos e aplicado largamente no Brasil e no mundo, como pode ser visto em diversas referências acadêmicas, legais e profissionais.
As medidas regulatórias feitas no setor de óleo e gás em março têm um potencial de elevar a expansão do PIB brasileiro em até 0,4 p.p. nos próximos anos em relação ao cenário-base, aponta estudo da Secretaria de Política Econômica.
Análise sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 315, que propõe que seja anulada a metodologia de cálculo proposta para a atualização da dívida dos Estados e municípios pela taxa Selic.
Nota técnica com dados atualizados da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União, caso seja mantida a interpretação da tese de juros simples.
A contestação que vem sofrendo a Lei Complementar nº 148/2014 perante o Supremo Tribunal Federal – em especial pelos Estados mais endividados.
Análise da evolução das despesas dos Estados, que monstra forte aceleração de gastos com folha de pagamento.
A Secretaria de Política Econômica publica Nota Técnica que avalia o impacto econômico do marco regulatório das telecomunicações.