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Loterias

Info

Loterias

Em razão das leis 13.756/2018 e 14.600/2023, e do Decreto 11.907/2004, cabe ao Ministério da Fazenda regular as modalidades lotéricas federais, que são criadas por lei. A regulação é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, e a exploração comercial, exceto no caso das apostas de quota fixa, cabe à Caixa Econômica Federal. 
As loterias federais, com exceção das modalidades Loteria Passiva, Apostas de Quota Fixa e Loteria Instantânea (“raspadinha”), funcionam em sistema de rateio, em que o valor destinado ao pagamento de prêmios é uma parcela da arrecadação das apostas e é dividido entre os vencedores. Caso um concurso não tenha vencedores, o valor do prêmio não pago acumula para concurso seguinte. 

A. Loteria passiva (Loteria Federal): é o produto lotérico mais antigo do Brasil, em que o apostador compra bilhete numerado. São sorteados cinco números (“prêmios”) e paga premiação derivada, pela semelhança com o número sorteados dos prêmios principais. Cada série tem 100.000 bilhetes, e cada bilhete é dividido em 10 frações; 

B. Prognósticos esportivos (Loteca): Aposta-se no resultado (vitória de um time, do outro ou empate) de 14 partidas de futebol pré-definidas. Pode-se indicar mais de um resultado em algumas das partidas. O prêmio é dividido entre os que acertarem os 14 jogos, ou, caso não haja nenhum, entre os que acertarem 13; 

C. Prognóstico específico (Timemania): Aposta-se em 10 números entre os 80 disponíveis e num Time do Coração, entre 80. São sorteados sete números e um Time. Ganha prêmios quem acertar de 3 a 7 números, ou o Time, que cujos nomes aparecem no volante. A premiação paga pelo acerto de 4 a 7 é feita por rateio. Os prêmios pelo acerto de 3 números e do Time são fixos; 

D. Instantânea (Lotex): O consumidor compra o bilhete, físico ou virtual, e constata, de imediato, se foi contemplado com premiação. Os prêmios são pré-definidos na construção dos cartões. 

E. Prognósticos numéricos: Modalidade em que o apostador tenta prever os números que serão sorteados. Essa modalidade possui vários produtos, que são os seguintes:

1. Mega-Sena: Aposta-se em pelo menos 6 números entre um total de 60 (01 a 60). São sorteados 6 números. Pagam-se prêmios para quem acertar de 4 a 6 dezenas, definidos por meio de rateio; 

2. Quina: Apostam-se em pelo menos cinco dezenas, entre o total de 80 (01 a 80). São sorteados cinco números. Pagam-se prêmios para quem acertar de 2 a 5. Os valores são definidos por meio de rateio; 

3. Lotofácil: Aposta-se em 15 números entre um total de 25 (01 a 25). São sorteados 15 números. Pagam-se prêmios para quem acertar de 11 a 15 números. A premiação para 14 ou 15 acertos, as maiores, paga-se na forma de rateio. Os prêmios para 11 a 13 acertos são fixos.; 

4. Dupla Sena: Aposta-se em seis números, num total de 50 (01 a 50). Sorteiam-se seis números em duas extrações por concurso, com premiações diferentes. Pagam-se prêmios a quem acertar de 3 a 6 números em algum sorteio. A premiação é definida por rateio entre os vencedores de cada número de acertos de cada sorteio; 

5. Dia de Sorte: Aposta-se em sete números de um total de 31 e em um mês, de um total de 12. São sorteados 7 “dias” e um mês. A premiação paga pelo acerto de 5 a 7 “dias” é feita por rateio. Os prêmios para o acerto de 4 “dias” e do Mês de Sorte é fixa; 

6. Super Sete: O volante tem sete colunas, com valores de 0 a 9. O apostador escolhe um nº em cada coluna. É sorteado um número de cada coluna. Paga-se prêmio a quem acerta de 3 a 7 números. A premiação é definida por rateio entre os vencedores de cada faixa, exceto para quem acerta 3 números, que recebe um valor fixo; 

7. + Milionária: Aposta-se em 6 números, num total de 50, e em 2 trevos, entre 6. Pagam-se prêmios a partir do acerto de 2 números. O prêmio aumenta a quem acerta os trevos. O prêmio para quem acerta de 4 a 6 número s é decidido por rateio. Para quem acerta 2 ou 3, o prêmio é fixo. 

8. Lotomania: Aposta-se em 50 números, entre um total de 100 (00 a 99). Sorteiam-se 20 números. Paga-se prêmio a quem acertar 0 (nenhum), 15, 16, 17, 18, 19 ou 20 números. Os prêmios são pagos em sistema de rateio. 

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