Finanças, Impostos e Gestão Pública
📣 Consulta Pública
SRE abre segundo ciclo do PARC para participação da sociedade
Está aberta no Brasil Participativo a consulta pública para sugestão de normas à avaliação regulatória e concorrencial pela SRE. Qualquer pessoa com uma conta gov.br poderá sugerir normas para avaliação até 28/fev/2026.
Finanças, Impostos e Gestão Pública
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
SRE publica relatórios do ciclo inicial do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial
Estudos apontam que há espaço para aprimoramentos nas regras que disciplinam serviço de inspeção de contêineres, regras de precificação de medicamentos e o registro de medicamentos-clone.
A Secretaria de Reformas Econômicas formula, acompanha e coordena propostas de reformas microeconômicas e de aprimoramento regulatório com a finalidade de contribuir para melhorias no ambiente de negócios e de promover a eficiência econômica e a justiça social.
Como integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Secretaria também tem como responsabilidade a promoção da concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade. No exercício dessa atividade, a Secretaria conduz estudos setoriais, se manifesta em consultas públicas de autoridades reguladoras, opina sobre propostas legislativas em trâmite no Congresso e elabora recomendações e propostas de revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Cabe também à Secretaria apoiar a representação do Ministério da Fazenda na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), além de coordenar e acompanhar iniciativas e projetos voltados para o aperfeiçoamento da regulação financeira.