Finanças, Impostos e Gestão Pública
PARC
🗳️ Definidos os temas para estudo no PARC em 2026
A SRE analisou as contribuições feitas pela sociedade e definiu os temas para avaliação no Segundo Ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial. A metodologia de análise e os temas escolhidos estão publicados na página do PARC.
Finanças, Impostos e Gestão Pública
💳 Relatório de Crédito
Publicada 2ª Edição do Relatório de Crédito
Foi publicada a 2ª Edição do Relatório de Crédito, que divulga informações sobre o mercado de crédito brasileiro, adicionando informações sobre o Crédito com Garantia Imobiliária. Verifique na página de publicações da SRE.
Finanças, Impostos e Gestão Pública
📣 Consulta Pública
Encerrada coleta de contribuições no PARC
A SRE encerrou em 28/fev/2026 a coleta de contribuições relativas à Segunda Chamada do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial. As contribuições estão sob análise e os temas escolhidos devem ser divulgados ainda no 1T26.
A Secretaria de Reformas Econômicas formula, acompanha e coordena propostas de reformas microeconômicas e de aprimoramento regulatório com a finalidade de contribuir para melhorias no ambiente de negócios e de promover a eficiência econômica e a justiça social.
Como integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Secretaria também tem como responsabilidade a promoção da concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade. No exercício dessa atividade, a Secretaria conduz estudos setoriais, se manifesta em consultas públicas de autoridades reguladoras, opina sobre propostas legislativas em trâmite no Congresso e elabora recomendações e propostas de revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Cabe também à Secretaria apoiar a representação do Ministério da Fazenda na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), além de coordenar e acompanhar iniciativas e projetos voltados para o aperfeiçoamento da regulação financeira.