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Publicado em 29/12/2023 10h18 Atualizado em 28/04/2025 11h50

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PRÊMIOS E APOSTAS

Mercado de apostas de quota fixa começa a funcionar plenamente regulado no Brasil a partir desta quarta (1º/1)
31/12/2024 - Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/12), portarias de autorização para 66 empresas explorarem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Agentes operadores de apostas só poderão atuar nacionalmente com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas ligada ao Ministério da Fazenda
Tags: MERCADO REGULADO APOSTAS DE QUOTA FIXA BETS MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
BALANÇO 2024

Reformas microeconômicas conduzidas pela Fazenda ajudam famílias a sair da inadimplência e impulsionam a economia em 2024
31/12/2024 - Medidas como o Desenrola Brasil e o teto para juros do cartão de crédito permitiram que milhões de brasileiros renegociassem dívidas, evitassem armadilhas financeiras e recuperassem o poder de compra
Tags: CRÉDITO REFORMAS MICROECONÔMICAS DESENROLA BRASIL PÉ-DE-MEIA SEGUROS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Lei que institui tributação mínima para grandes multinacionais é sancionada
30/12/2024 - Nova regra alinha o Brasil às práticas globais da OCDE e garante arrecadação justa de empresas com lucros que superam os R$ 4 bilhões
Tags: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA REGRAS GLOBE RECEITA FEDERAL CSLL
BALANÇO 2024

SPE contribui para avanços econômicos e sociais no Brasil
30/12/2024 - Em 2024, a Secretaria de Política Econômica desempenhou papel essencial no fortalecimento das bases econômicas do país, com medidas focadas em orçamento, inflação, crédito e sustentabilidade
Tags: POLÍTICA ECONÔMICA ORÇAMENTO INFLAÇÃO TAXONOMIA MERCADO DE CARBONO SUSTENTABILIDADE CRÉDITO
MEDIAÇÃO

Por meio da PGFN, AGU fecha acordo histórico e garante pagamento de dívidas do FGTS da Varig
27/12/2024 - Mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea serão beneficiados após transação de mais de R$ 500 milhões
Tags: PGFN VARIG ACORDO FGTS
BALANÇO 2024

Justiça fiscal, isenção do IRPF e nova tributação de multinacionais marcam 2024 da Receita Federal
27/12/2024 - Medidas promovem equilíbrio tributário, colocam o Brasil em sintonia com países que compõem a OCDE e estimulam a conformidade
Tags: JUSTIÇA FISCAL IMPOSTO DE RENDA CSLL MULTINACIONAIS
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal fecha novembro de 2024 em R$ 7,204 trilhões, aponta o Tesouro Nacional
26/12/2024 - Aumento em relação a outubro foi de R$ 131,17 bilhões, uma variação de 1,85%
Tags: RMD EMISSÃO LÍQUIDA ESTOQUE PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO
TÍTULOS PÚBLICOS

Investimentos no Tesouro Direto somaram R$ 5,76 bilhões em novembro, aponta relatório
26/12/2024 - Em 12 meses, número de investidores ativos no programa aumentou 13,6%
Tags: INVESTIMENTOS RESGATES ESTOQUE TESOURO IPCA+ PREFIXADOS
BALANÇO 2024

Regulamentação feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas coloca Brasil em mercado regulado de apostas em 2025
26/12/2024 - Regras rigorosas, que garantem proteção aos apostadores, passam a valer no dia 1º de janeiro e são resultado de um ano de intensos esforços para organizar o setor que operava sem controle desde 2018
Tags: PRÊMIOS E APOSTAS REGULAMENTAÇÃO DE APOSTAS MERCADO REGULADO
TRANSPARÊNCIA

Ministério da Fazenda lança novo procedimento de avaliação de impacto concorrencial e regulatório
23/12/2024 - Objetivo é aprimorar a transparência e ampliar a participação social, além de alinhar os critérios de avaliação às melhores práticas internacionais
Tags: INSTRUÇÃO NORMATIVA ANÁLISE CONCORRENCIAL FIARC PARC
IRPF 2024

Receita abre na segunda-feira (23/12) consulta ao lote residual de restituição do mês de dezembro
20/12/2024 - Lote é formado por 144 mil restituições, destinadas aos contribuintes prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448 milhões
Tags: RESTITUIÇÃO DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA E-CAC
BALANÇO

“Revisão de gastos tem que ser rotina”, afirma Fernando Haddad em encontro com jornalistas
20/12/2024 - Ministro da Fazenda recebeu setoristas para uma conversa sobre as principais entregas e as projeções do órgão público
Tags: CAFÉ DA MANHÃ SETORISTAS FUTURO
PRAZOS

PGFN alerta para o vencimento dos documentos de transações neste final de ano
19/12/2024 - Último dia para pagamento de Darf será 30 de dezembro, uma segunda-feira
Tags: DARF/DAS GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EXPEDIENTE BANCÁRIO PORTAL REGULARIZE
REFORMA TRIBUTÁRIA

“Um avanço monumental em relação ao sistema atual”, avalia Appy sobre a regulamentação da reforma
18/12/2024 - Projeto que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (17/12)
Tags: PLP 68/2024 CBS/IBS ALÍQUOTA PADRÃO IVA DUAL CASHBACK
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PGFN arrecadou R$ 49,2 bilhões inscritos em dívida ativa até outubro de 2024, uma marca histórica
18/12/2024 - Créditos recuperados representam crescimento de 28% em relação ao mesmo período em 2023
Tags: ARRECADAÇÃO RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS REDUÇÃO DE LITÍGIOS
REFORMAS MICROECONOMICAS

Projeto de Lei aprovado no Congresso abre espaço para o desenvolvimento do mercado de seguros
18/12/2024 - Expectativa é que atuação das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial contribuam para inovação e aumento da competitividade do setor
Tags: PLP nº 143/24 MERCADO DE SEGUROS REFORMAS MICROECONOMICAS
DÍVIDA ATIVA

PGFN abre possibilidade de estados e municípios utilizarem o Cadin, mediante convênio
17/12/2024 - Eles agora poderão usar o banco de dados que registra débitos federais para receber também informações de pessoas inscritas na dívida ativa dos entes federados
Tags: NOVO CADIN ESTADOS E MUNICÍPIOS RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS JUSTIÇA FISCAL
CONTAS PÚBLICAS

Tesouro publica Relatório de Projeções Fiscais com cenários e trajetórias para avaliar o panorama das finanças públicas
16/12/2024 - Esta 5ª edição apresenta projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União, como o resultado primário e a dívida pública
Tags: RELATÓRIO DE PROJEÇÕES FISCAIS RESULTADO PRIMÁRIO DÍVIDA PÚBLICA RECEITAS E DESPESAS
TRIBUTOS

Receita Federal permite antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária
16/12/2024 - A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte adiante parcelas devedoras, reduzindo o valor pago referente a juros
Tags: ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS PERTSN PROGRAMA RELP MEI
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Brasil já se prepara para o mercado global de carbono
16/12/2024 - Em fórum promovido pelo jornal Valor, o secretário Guilherme Mello explicou como a regulação aprovada no Brasil, na semana passada, dialoga com experiências internacionais
Tags: MERCADO DE CARBONO SBCE TETO DE EMISSÕES PERMISSÕES DE EMISSÃO AGRONEGÓCIO
ENTES SUBNACIONAIS

Tesouro honra, em novembro, R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas pela União
16/12/2024 - Foram honradas dívidas dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais e dos municípios de Caucaia (CE) e Santanópolis (BA)
Tags: TESOURO NACIONAL RECUPERAÇÃO FISCAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

“A espinha dorsal da reforma está preservada”, afirma Appy após aprovação do PLP 68 pelo Senado
13/12/2024 - Principal projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária recebeu 49 votos favoráveis dos senadores e agora retorna à Câmara dos Deputados
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS IS
CONTAS PÚBLICAS

Prisma Fiscal de dezembro aponta melhora na projeção do mercado para o resultado primário de 2024
13/12/2024 - Mercado reduz estimativa de déficit primário e apresenta ajustes para os próximos anos
Tags: RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL PIB ARRECADAÇÃO
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Sanção do marco legal do mercado de carbono é celebrada no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
13/12/2024 - Conquista é parte estratégica do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal
Tags: MERCADO DE CARBONO MUDANÇAS CLIMÁTICAS SBCE EFEITO ESTUFA
G20

Propostas brasileiras ganham continuidade durante a presidência da África do Sul
12/12/2024 - Dívidas de países mais pobres, tributação de super-ricos e reforma de bancos multilaterais devem continuar na agenda do Grupo
Tags: TRILHA DE FINANCAS ÁFRICA DO SUL ÁREAS TEMÁTICAS TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
TRIBUTAÇÃO

Receita facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda
12/12/2024 - Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de janeiro de 2025 e reduzirá muito o número de declarações em malha fina
Tags: IRPF RECEITA SAÚDE MALHA FINA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Conheça mais detalhes das cinco fases de implementação do mercado de carbono no Brasil
12/12/2024 - Com a sanção da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, a próxima tarefa é regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
Tags: MERCADO DE CARBONO SBCE ROTEIRO PREVISIBILIDADE
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Sancionada a lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil
12/12/2024 - Com a legislação, país avança em mais um programa do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica
Tags: PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICO MERCADO DE CARBONO MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CAPACITAÇÃO

Tesouro faz parceria para criação de plataforma educacional sobre PPPs e concessões
11/12/2024 - Projeto conhecido como PPPFlix está em fase de desenvolvimento e oferecerá conteúdo gratuito sobre o tema para estados e municípios
Tags: PPPFLIX PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CONCESSÕES GARANTIAS DA UNIÃO
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Fazenda integra projeto-piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais a povos indígenas e comunidades tradicionais
10/12/2024 - Iniciativa busca reconhecer e compensar financeiramente comunidades que prestam serviços ambientais preservando a biodiversidade
Tags: CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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