O governo federal apresentou, em 2024, um conjunto de medidas de fortalecimento da nova regra fiscal vigente no país. A iniciativa busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e estimular o crescimento econômico com mais justiça social. A estratégia prevê uma economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos, a partir de ajustes em programas sociais; de novas regras para o salário mínimo; do aprimoramento do sistema tributário; e da revisão de despesas obrigatórias. As medidas resultam de trabalho conjunto com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para garantir avanços econômicos e sociais duradouros.
O objetivo das medidas fiscais propostas é alinhar o ritmo das despesas obrigatórias às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabeleceu limites claros para o crescimento das despesas públicas, atrelando-as ao desempenho da arrecadação. Novos critérios referentes ao abono salarial, ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou a programas como o Bolsa Família, entre outros, servirão para reduzir inconsistências e destinar recursos aos que mais precisam.
Combinadas a elas, estão previstas medidas para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, apenas quem recebe até R$ 2.259,20 mensais não paga imposto de renda. O projeto de lei para ampliar a isenção foi assinado e enviado ao Congresso Nacional. Caso o Legislativo o aprove ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais imposto de renda a partir de 2026. Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida.
As novas regras serão fundamentais para que o país continue caminhando rumo à melhor distribuição de renda e à menor desigualdade social, em direção a um Brasil mais justo e eficiente.
