Notas Técnicas
Publicado em
30/10/2025 15h47
Atualizado em
01/10/2026 16h28
- .
Atenção: A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. Acesse a Medida Provisória na íntegra
Esta área é destinada à publicação de Notas Técnicas que retratem o posicionamento da SPA em questões de interesse público.
Não há periodicidade de publicação, nem um escopo de temas pré-definido.
Nota Técnica SEI nº 215/2025/MF - Documento enviado para a Prefeitura de Bodó (RN), para que ela cesse de emitir autorizações para a exploração de modalidades lotéricas, de quaisquer natureza | Visualizar PDF