2005
Publicado em
03/10/2024 16h05
Atualizado em
03/10/2024 16h18
Portaria interministerial nº 33, de 03 de março de 2005
Art. 1° As receitas auferidas por pessoa jurídica, decorrentes da exploração de parques temáticos, da prestação de serviços de hotelaria ou de organização de feiras e eventos, ficam sujeitas ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Portaria interministerial nº 39, de 29 de março de 2005
Art. 1° Detalhar, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Portaria interministerial nº 45, de 30 de março de 2005
Art. 1º Fixar em R$ 319.024 milhões a meta de arrecadação relativa à Receita Administrada pela Secretaria da Receita Federal Líquida de Restituições, no exercício de 2005, para fins de pagamento, em seu percentual máximo, da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) da Carreira de Auditoria da Receita Federal e da parcela do Pró-labore da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional referida no inciso II do art. 7º da Lei nº 10.910, 15 de julho de 2004.
Portaria interministerial nº 71, de 07 de abril de 2005
Art. 1° Autorizar a concessão de crédito para comercialização de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de que trata o Manual de Crédito Rural – MCR 4-5, observadas as normas gerais do crédito rural e as seguintes condições específicas:
Portaria interministerial nº 73, de 14 de abril de 2005
Art. 1º Ampliar o limite de que trata o anexo II do Decreto nº. 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 85, de 25 de abril de 2005
Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP n° 39, de 29 de março de 2005, que detalhou os limites previstos no Anexo II do Decreto n° 5.379, de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 86, de 28 de abril de 2005
Art. 1° Ampliar o limite de que trata o anexo II do Decretono 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 103, de 13 de maio de 2005
Art. 1º Ampliar o limite de que trata o anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 215, de 23 de junho de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Portaria interministerial nº 218, de 24 de junho de 2005
Art. 1° Ampliar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 226, de 01 de julho de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 227, de 01 de julho de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 231, de 12 de julho de 2005
Art. 1° Autorizar o lançamento de contratos de opção de venda de até 75.000 (setenta e cinco mil) toneladas de arroz em casca, dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras existentes para essa finalidade, sob as condições abaixo especificadas:
Portaria interministerial nº 296, de 24 de agosto de 2005
Art. 1º Firmar parceria para que o Ministério da Justiça possa utilizar a Unidade de Coordenação do Programa – UCP, da Secretaria de Política Econômica - SPE do Ministério da Fazenda, no apoio à gestão dos projetos do Ministério da Justiça relativos à Secretaria de Direito Econômico – SDE, à Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, no âmbito do Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Sustentável – PACE.
Portaria interministerial nº 301, de 02 de setembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 312, de 12 de setembro de 2005
Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a homologação do resultado final do concurso de remoção dos membros da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, de que trata a Portaria Interministerial MF/AGU nº 37, de 24 de junho de 2005, após julgamento dos recursos interpostos, segundo disposto no Edital nº 1, de 7 de julho de 2005, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Portaria interministerial nº 316, de 20 de setembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial n° 335, de 29 de setembro de 2005
Define as condições necessárias à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Portaria interministerial nº 350, de 13 de novembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 375, de 01 de novembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 376, de 01 de novembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 377, de 01 de novembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 384, de 10 de novembro de 2005
Art. 1º Ampliar os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 438, de 29 de dezembro de 2005
Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria interministerial nº 413, de 14 de dezembro de 2005
Art. 1° Fica autorizada a transferência para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, administrado pelo Banco do Brasil S.A., das participações acionárias da União referidas no Anexo I desta Portaria.