2022

Nome Empresarial. Ausência de decisão plenária.

Embargos de Declaração. Art. 15 c/c art.1.022 do Código de Processo Civil. Não verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

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Nome Empresarial. Ausência de decisão plenária.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

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Nome Empresarial. Semelhança. Não aplicaçãodo § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994. Atos questionados são anteriores à publicação da Lei nº14.195, de 2021.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

Pedido de desarquivamento. Ata de Reunião de sócios e Alteração Contratual. Exclusão de sócio minoritário. Cláusula permissiva no contrato social. Aplicação do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

Colidência de nome empresarial e marca registrada. Não cabe às Juntas Comerciais verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e marca registrada ou entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.

Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.