Reforma Tributária nas Contratações Públicas do Governo Federal
A Reforma Tributária vai mudar a forma como os tributos incidem sobre bens e serviços.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, passa a substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Essas mudanças afetam o planejamento, a formação de preços, a execução e o pagamento dos contratos da Administração Pública federal.
Esta página foi criada pela Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação (Delog/Seges/MGI) para ajudar nessa transição. Aqui serão disponibilizadas orientações, comunicados e outros materiais de apoio voltados aos servidores dos órgãos e das entidades que atuam com contratações públicas federais.
O conteúdo será publicado em etapas e atualizado à medida que as regras e os parâmetros da transição e da Reforma Tributária forem definidos.
Acompanhe esta página para conferir as novidades!
As orientações da Seges/MGI têm caráter orientativo e não substituem a análise das áreas jurídicas, contábeis e técnicas responsáveis pelos processos de cada órgão ou entidade.
