A logística pública sustentável é fundamental para o Estado funcionar bem e para que as políticas públicas deem resultado. Ela organiza a forma como o governo planeja, executa e acompanha suas compras e contratações para garantir o uso responsável dos recursos, a eficiência e a sustentabilidade em suas várias dimensões ambiental, social e econômica.
As compras públicas representam de 12% a 16% do Produto Interno Bruto - PIB (OCDE, 2023) e podem influenciar os padrões de produção e consumo. Aliadas à logística do setor público, elas mantêm os serviços funcionando e contribuem para tirar do papel políticas de desenvolvimento do País. Ao adquirir bens e contratar serviços, a Administração Pública movimenta cadeias produtivas, podendo estimular a inovação, promover inclusão social e incentivar práticas mais responsáveis no mercado.
A lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos inclui o desenvolvimento nacional sustentável como princípio e objetivo das contratações públicas, reforçando o compromisso do Governo em reduzir impactos ambientais, promover a inclusão socioeconômica e aprimorar a gestão.
Por isso, planejar a logística e gerir bem as compras públicas contribuem para transformar as instituições e gerar valor para a sociedade. Essas ações trazem efeitos positivos para a economia, a sociedade e o meio ambiente.
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) apresenta, neste espaço, informações e iniciativas para apoiar gestores a adotar práticas mais sustentáveis alinhadas à Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP).